Os brasileiros estão empreendendo cada vez mais, como o Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria de negócio criada pelo governo para formalizar e incentivar pequenos empreendedores. Antes de se tornar MEI, é preciso entender os benefícios, como, por exemplo, se o MEI tem FGTS.
Para entender melhor sobre o assunto, é preciso aprofundar nas regras que regem a relação entre o MEI e o FGTS e entender o limite de cada um. Se você é um MEI e quer saber quais os seus direitos, continue lendo este texto. Nós iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!
Para que serve o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um benefício social garantido por lei que tem o objetivo de resguardar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, entre outras situações.
O FGTS é constituído por depósitos mensais que são feitos pela empresa empregadora em nome do trabalhador, no valor de 8% do salário bruto do empregado. O valor é depositado em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal e o dinheiro fica lá reservado.
Portanto, ele funciona como uma poupança, mas o valor não pode ser retirado a qualquer momento. A quantia reservada pode ser utilizada pelo trabalhador em situações específicas, como financiamento de imóveis, pagamento de dívidas, aposentadoria, entre outros.
Entretanto, em 2019 foi criado o Saque-Aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador a opção de realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, todo ano, no mês de seu aniversário.
Por fim, mesmo o MEI não tendo direito ao FGTS, o profissional pode ter trabalhado previamente como CLT e, por isso, ter um valor do Fundo de Garantia para receber (caso não tenha recebido justa causa).
MEI tem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?
Não. O Fundo de Garantia, ou FGTS, como é conhecido, é um benefício exclusivo para trabalhadores formais (CLT). Como o Microempreendedor Individual (MEI) não é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele não tem direito ao benefício.
No entanto, o MEI é um trabalhador autônomo formalizado e possui direito a outros benefícios ao realizar o pagamento de impostos e contribui com o INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Como o MEI pode criar um fundo de garantia?
Mesmo que o MEI não tenha direito ao FGTS, é importante que ele busque formas alternativas para criar sua própria reserva financeira. Assim, consegue ter uma boa gestão financeira e manter o desenvolvimento e o crescimento, sem ser pego desprevenido.
Confira as dicas que selecionamos para auxiliar os profissionais autônomos a criar seu próprio fundo de garantia próprio.
Criar uma poupança
Criar uma poupança é uma das formas mais simples e eficazes de guardar dinheiro. Essa reserva pode ser utilizada em caso de imprevistos, como a falta de clientes ou a necessidade de investir em melhorias no negócio.
Além disso, a poupança pode ser utilizada para realizar investimentos em médio e longo prazo, como a compra de um imóvel ou até mesmo a mudança no tipo de empresa.
Fazer investimentos de renda fixa
Fazer investimentos de renda fixa é uma opção para o MEI, pois são investimentos seguros e oferecem boa rentabilidade. Realizar investimentos ajuda o MEI a aumentar sua reserva financeira com o tempo. Entre os tipos de investimentos de renda fixa, destacam-se:
- Títulos públicos;
- CDBs;
- LCIs e LCAs.
Salvar mensalmente uma parte do lucro
Reservar uma parte do lucro mensalmente é uma dica válida para o MEI que deseja criar seu próprio fundo de garantia. Ao separar essa porcentagem do lucro para reserva financeira, este garante que sempre haverá um dinheiro disponível em caso de necessidade, seja pessoal como para o próprio negócio.
É importante atentar-se para que o dinheiro seja considerado como um gasto fixo e seja reservado antes de realizar outras despesas, para garantir que o fluxo de entrada de dinheiro na poupança seja perene.
Investir na Previdência Privada
O MEI pode escolher por contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse tipo de investimento permite que o profissional realize contribuições mensais para garantir uma renda complementar no momento da aposentadoria.
Além disso, o investimento na Previdência Privada pode contribuir e muito para o futuro do MEI, garantindo proteção financeira caso ocorra situações adversas, como doenças graves ou invalidez.
Afinal, como pagar o INSS pelo MEI?
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a própria segurança em situações adversas, sendo necessário apenas realizar a contribuição mensal por meio do DAS. Além disso, o profissional pode contribuir com um valor maior para ampliar sua cobertura.
Como vimos no texto, o MEI pode ter sua própria reserva financeira através de outras estratégias como criar uma poupança, investimentos em renda fixa ou salvar uma parte do lucro mensalmente e ter segurança em momentos de emergência.
Contar com os serviços de um contador especializado para MEI pode ser uma estratégia inteligente de render melhor o dinheiro, ficar em dia com a lei e ter insights valiosos sobre negócios.
Muitos MEIs possuem valores de outras origens ou recursos pessoais que desejam aplicar no negócio, além dos recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso tenha trabalhado na modalidade CLT. Veja como utilizar o dinheiro do FGTS para investir ou abrir um negócio próprio. Comece agora mesmo a dominar o mundo do empreendedorismo!
