Ter o próprio negócio é um dos sonhos mais comuns dos brasileiros, porém há um sistema burocrático e complexo para abrir uma empresa, exigindo uma série de documentos, como a Inscrição Estadual (IE).
Para auxiliar os empresários a compreender o que é a IE, suas finalidades e quais empresas necessitam do registro, elaboramos um guia para explicar tudo sobre esse cadastro. Confira!
O que é Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE), ou registro estadual, é o cadastro formal, composto por nove números, de empresas que produzem ou comercializam produtos físicos e que precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
IE é um registro obrigatório aos estabelecimentos abertos, sendo utilizada no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, ela também é usada no processo de regularização com a Receita Federal.
Significado dos números de inscrição
O número da Inscrição Estadual é composto sempre por uma mesma sequência. Por isso, no momento de emitir o seu cadastro, fique atento ao significado de cada numeral:
- os dois primeiros números indicam o estado;
- os seis seguintes são os números de inscrição da empresa;
- o último dígito indica o número de controle.
Para que serve a Inscrição Estadual (IE)?
A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para quem acabou de abrir uma empresa e deseja vender produtos. Trata-se de um número único que identifica legalmente o negócio perante a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ).
É também por meio da IE que o estado pode controlar e arrecadar o ICMS nas transações comerciais realizadas pelas empresas.
O registro permite que o empreendimento cumpra suas obrigações fiscais estaduais, como a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e entrega de declarações. E, em alguns casos, a IE é necessária para a empresa se beneficiar de incentivos fiscais oferecidos pelo estado.
Por fim, a IE é fundamental para empresas que realizam vendas ou compras em outros estados, garantindo a regularidade das operações.
Qual empresa precisa da Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual é uma exigência apenas para os negócios sujeitos ao ICMS. Logo, se o negócio vende desde notebooks até cosméticos ou livros, precisa providenciar, além da Inscrição Municipal, a Inscrição Estadual. Veja exemplos de empresas que precisam da IE:
- Mercados varejistas;
- E-commerces;
- Atacadistas;
- Indústrias;
- Produtos artesanais.
Todo produto que demanda o deslocamento físico precisa ter a Inscrição Estadual. Existe, inclusive, a Inscrição Estadual para MEI (Microempreendedores Individuais), mas somente para as atividades de comércio, serviço e transporte (intermunicipal e interestadual).
Quais empresas não precisam da IE?
Há empresas que não precisam ter a Inscrição Estadual, São elas:
- MEI que realizam atividades de serviço ou transporte municipal;
- Empresas que prestam apenas serviços;
- Empreendedores que comercializam apenas produtos digitais (como ebooks, consultorias, cursos online).
Benefícios da Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual regularizada traz diversas vantagens para as empresas. Veja abaixo os principais benefícios.
Licitações
Em alguns casos, ter a IE é um requisito para participar de licitações públicas promovidas pelo estado ou município.
Incentivos fiscais
Algumas empresas podem obter benefícios fiscais concedidos pelo estado, como redução de impostos, se tiverem a IE regularizada.
Legalidade nas operações
A Inscrição Estadual é necessária para empresas que realizam operações comerciais com outros estados, garantindo a legalidade das transações.
Registro de estoques
Para empresas que lidam com mercadorias, a IE permite o registro de estoques de produtos, evitando problemas com a fiscalização.
Controle de tributos
A IE facilita o controle e recolhimento do ICMS, contribuindo para evitar riscos legais e fiscais.
Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?
Apesar de ambos os cadastros serem usados para o recolhimento tributário, eles têm indicações diferentes. A IE não é obrigatória, sendo usada apenas para comercialização de produtos físicos, recolhendo o ICMS. Ela é vinculada ao Governo Estadual.
Já a Inscrição Municipal é obrigatória para todas as empresas de serviço e utiliza o ISS – Imposto Sobre Serviços. Ela é vinculada à prefeitura.
Como solicitar a Inscrição Estadual?
A emissão da IE é simples e feita diretamente pelo Portal da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Confira o passo a passo:
- Acesse o portal, clique em Redesim, e, depois, confirme que já é pessoa jurídica;
- Clique em Atos exclusivos do município;
- Escolha se quer inscrever, reativar ou atualizar a Inscrição Estadual e/ou Municipal;
- Digite seu CNPJ e siga para a escolha do estado onde você quer realizar essa operação. Lembrando que é possível ter múltiplas inscrições estaduais, já que elas são válidas por estado.
Caso você seja MEI, a solicitação da Inscrição Estadual é feita diretamente pelo Portal do Empreendedor.
Quais são os documentos necessários para a Inscrição Estadual?
A lista de documentos pode variar de uma região para outra. Portanto, é interessante que você consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para conferir e complementar a lista.
Em geral, os documentos costumam variar apenas conforme o tamanho da empresa. Veja a seguir.
Lista de documentos para micro e pequenos negócios
- RG, CPF e comprovante de residência dos sócios (original ou cópia autenticada);
- Três vias do Documento Único de Cadastro (DUC);
- Uma via do Documento Complementar de Cadastro (DCC);
- Número do cadastro fiscal do contador;
- Comprovante de contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS), para empresas que pagam esse imposto;
- Certidão simplificada da Junta Comercial, se a sua empresa foi formalizada há mais de 3 meses;
- Cópias autenticadas do ato constitutivo, do CNPJ e do alvará de funcionamento;
- Cópia autenticada do documento de direito de uso do imóvel.
Lista de documentos para MEI
- Certificado de MEI;
- Alvará de funcionamento da empresa;
- Foto do seu estabelecimento ou da residência (se esta for a sua base de operações);
- Comprovante de endereço da empresa/residência;
- RG e CPF;
- E-mail válido.
Como consultar Inscrição Estadual por região?
A consulta da Inscrição Estadual segue o mesmo processo da solicitação: é preciso entrar no Portal REDESIM, procurar pelo CNPJ e encontrar a IE relacionada.
Como descobrir a inscrição estadual pelo CNPJ?
Além de consultar o CNPJ na Receita Federal, é possível descobrir a IE da empresa por meio do CNPJ.
Basta acessar o site do SINTEGRA, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Vale ressaltar que é também no SINTEGRA que o empreendedor obtém a declaração de isenção da Inscrição Estadual.
Quanto tempo demora para sair a Inscrição Estadual?
O tempo para a empresa obter a Inscrição Estadual pode variar de estado para estado, no entanto, no geral, o registro é obtido entre 10 a 30 dias úteis.
Simplifique sua jornada empreendedora com um sistema de gestão
Se você está começando um negócio ou já está com uma empresa estabelecida que comercializa produtos físicos, obter sua Inscrição Estadual é essencial para cumprir obrigações fiscais e garantir a legalidade das suas operações.
Gerir uma empresa é bastante burocrático, mas pode ser mais simples ao implementar um sistema de gestão integrada. Com um software ERP você otimiza as atividades, faz um controle financeiro e ainda integra todos os departamentos da sua empresa em uma única plataforma.
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