O que é SEFAZ e o que todo empreendedor precisa saber?

Afinal, o que é SEFAZ? Entenda como esse órgão se relaciona com os seus negócios.
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Uma das principais responsabilidades de todo empreendedor é cumprir com obrigações fiscais para operar na legalidade. Para isso, vale a pena conhecer órgãos públicos que gerenciam essas atividades, como a SEFAZ. 

A SEFAZ tem um papel muito importante no estabelecimento e fiscalização do pagamento de impostos. Por isso, vale a pena saber como ela funciona, suas principais atribuições e como se cadastrar. Descubra tudo isso e mais detalhes neste artigo que preparamos.  

O que é SEFAZ e qual a importância?  

SEFAZ é a sigla para Secretaria da Fazenda, um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas principais responsabilidades são fiscalizar as receitas e despesas dos 26 estados e do Distrito Federal, calcular impostos e taxas estaduais e controlar a emissão das notas fiscais eletrônicas.

As funções da SEFAZ também são complementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda de cada cidade, com atribuições delegadas pelo estado em que está localizada e pela legislação atual.

Conhecer as atribuições da SEFAZ é importante para estar em conformidade com os regulamentos do estado onde seu negócio opera. Afinal, existem impostos que são estaduais e municipais, por isso diferem de uma região para outra. 

O cálculo desses tributos afeta tanto o arrecadamento como a emissão correta de notas fiscais.  

Bannner para conhecer o sistema

Quais são as atividades da SEFAZ? 

A Secretaria da Fazenda é responsável por outras atividades além de recolher impostos, como planejamento e gestão de recursos. Conheça, em mais detalhes, suas diferentes atribuições. 

Arrecadação das despesas do estado

Toda a arrecadação de tributos e taxas estaduais é realizada pelo órgão, lembrando que cada estado tem suas próprias regras e tarifas. Além disso, a SEFAZ:

  • realiza cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado; 
  • permite fazer a consulta do valor diretamente no site de cada estado. 

Fiscalização das despesas do estado

A SEFAZ controla todas as despesas do estado e de secretarias e órgãos vinculados à administração pública. Nesse processo, ela:

  • realiza auditorias finanças;
  • fiscaliza gastos e investimentos públicos;
  • analisa a capacidade de endividamento do estado. 

Contabilidade das despesas do estado

A SEFAZ cuida da contabilidade de todas as atividades envolvendo recursos financeiros, orçamentários e patrimoniais do estado. Ela também supervisiona e orienta os registros contábeis de órgãos e demais instituições da administração indireta do estado.

Estruturação das despesas do estado

Outra atribuição da SEFAZ é realizar o planejamento estratégico, execução e controle orçamentário estadual. Para tal, ela é responsável por elaborar alguns documentos. Conheça-os melhor a seguir. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Um conjunto de diretrizes elaborado anualmente com o intuito de determinar as prioridades do governo para o ano seguinte em relação à aplicação dos recursos. 

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Funciona como um instrumento que permite que os objetivos, metas e prioridades estabelecidos na LDO sejam colocados em prática. 

Plano Plurianual (PPA)

É um planejamento estratégico de médio prazo, que define objetivos, metas, indicadores e diretrizes para os próximos quatro anos. 

Os estados, assim como um empreendimento, também possuem estratégias e diretrizes para realizar o controle de suas finanças e gastos. Saiba mais sobre esse tema com o vídeo abaixo e como ele se aplica ao seu negócio. 

Como acessar a SEFAZ de cada estado?

Como mencionamos anteriormente, cada unidade federativa tem a sua própria Secretaria da Fazenda. Por isso, alguns serviços podem estar disponíveis na SEFAZ de estados específicos e há diferentes formas de acessar os serviços.

A seguir, confira qual portal acessar para encontrar informações, fazer cadastros ou emitir documentos no órgão que representa o seu estado:

Região Norte  Acre SEFAZ AC
Amapá SEFAZ AP
Amazonas SEFAZ AM
Pará SEFA PA
Tocantins  SEFAZ TO
Região Nordeste Alagoas SEFAZ AL
Bahia SEFAZ BA
Ceará SEFAZ CE
Maranhão SEFAZ MA
Paraíba SEFAZ PB
Pernambuco  SEFAZ PE
Piauí  SEFAZ PI
Rio Grande do Norte SET RN
Sergipe  SEFAZ SE
Região Centro-Oeste Goiás SEFAZ GO
Mato Grosso SEFAZ MT
Mato Grosso do Sul SEFAZ MS
Distrito Federal SEFAZ DF
Região Sudeste Espírito Santo SEFAZ ES
Minas Gerais SEFAZ MG
Rio de Janeiro SEFAZ RJ
São Paulo SEFAZ SP
Região Sul Paraná SEFAZ PR
Rio Grande do Sul SEFAZ RS
Santa Catarina  SEFAZ SC

 

Quais são as principais taxas arrecadadas pela SEFAZ?  

No Brasil, são cobradas inúmeras taxas sobre produtos e serviços. Muitas vezes, o contribuinte não faz ideia quais os órgãos responsáveis por estas cobranças.

A SEFAZ, por exemplo, é responsável pela arrecadação de impostos como IPVA, ICMS e outros. A seguir, veja quais são as principais taxas arrecadadas.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado dos proprietários de veículos aéreos, aquáticos ou terrestres, sejam pessoas físicas ou jurídicas. 

A taxa é cobrada anualmente sobre o valor da tabela FIPE, variando em cada estado e pode ser paga parcelada ou à vista com desconto. 

A alíquota também varia conforme o tipo de veículo — por exemplo, novo, usado, montado, incorporado ao ativo da empresa, motocicleta, utilitário, veículo de passeio, aquático, terrestre ou aéreo.

Em muitos estados, a emissão de nota fiscal eletrônica concede um percentual de desconto nessa taxa. 

Algumas categorias profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência têm isenção dessa taxa. Verifique as taxas e essas possibilidades de desconto ou isenção na SEFAZ de seu estado.

ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Trata-se da principal captação de recursos do Estado, pois incide em todas as operações de comércio (venda, transporte e outros) e serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. 

Essa tarifa já vem inclusa no valor da nota fiscal e costuma ser, em média, de 18%, variando em cada estado.

Algumas operações são isentas, verifique na Secretaria da Fazenda de seu estado. Ainda, caso tenha dívida de ICMS, a negociação e o parcelamento são feitos na SEFAZ. Assim como o IPVA, é possível ter isenção do ICMS conforme a legislação estadual vigente.

ITCMD

ITCMD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. É o popular imposto “de herança ou doação”. 

Ele é cobrado sobre toda transferência de bens ou direitos realizados de uma pessoa falecida para seus herdeiros, mediante inventário, doação ou testamento.

Para tanto, é necessário fazer uma Declaração de ITCD relatando o fato relacionado com a transmissão às pessoas envolvidas e os bens e direitos doados ou herdados. 

Com esse documento recebido, a SEFAZ faz análise dos bens ou direitos, realiza o cálculo do ITCD e, caso haja imposto a pagar, emite a DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) ao contribuinte.

Nesse caso, é importante consultar um contador e um advogado para a correta execução do ITCMD.

Quais são os principais serviços realizados pela SEFAZ?

São muitos os serviços realizados pela SEFAZ, conforme a legislação estadual vigente. Veja os principais executados:

  • Consultas de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consultas de DI (Declaração de Importação);
  • Consultas de protocolos, certidões e pesquisas em geral referentes à Receita Estadual;
  • Emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias fiscais e negociações de parcelamento de tributos estaduais;
  • Pesquisas, cadastros e pagamentos de IPVA, ICMS e ITCMD;
  • Registro de inscrições estaduais;
  • Prestação de contas por meio do Portal da Transparência.

 

 

Quais são os requisitos necessários para fazer o credenciamento SEFAZ? 

A emissão da nota fiscal eletrônica é realizada pelo sistema da Secretaria da Fazenda. Para isso, é obrigatório realizar o credenciamento como contribuinte na SEFAZ de seu estado para poder emitir esse documento. 

Cada estado conta com seu conjunto de requisitos e procedimentos, mas, em grande parte dos casos, você precisará: 

  • emitir um certificado digital para realizar operações no sistema da SEFAZ; 
  • buscar o auxílio de um contador para credenciar seu CNPJ. 

Como emitir nota fiscal eletrônica pela SEFAZ? 

Todas as empresas precisam recorrer à Secretaria da Fazenda do estado para poderem emitir NF-e (notas fiscais eletrônicas). 

Como cada SEFAZ opera de forma particular, podem haver pequenas diferenças no processo, mas, em geral, o passo a passo para emitir nota fiscal é:

  1. Obtenha um certificado digital: esse é um documento que pode ser obtido por agentes regularizados pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e serve como assinatura eletrônica da empresa;
  2. Registre sua empresa na SEFAZ: para começar a emitir as notas, a empresa deve estar cadastrada na Secretaria da Fazenda e aguardar a autorização do órgão;
  3. Escolha um emissor: as notas fiscais podem ser emitidas tanto pelo sistema da SEFAZ quanto por softwares de terceiros, como a solução da Omie;
  4. Emita as notas fiscais: com os passos anteriores concluídos, suas empresa já pode começar a emitir as notas e cumprir com suas obrigações legais.

Lembre-se que esse procedimento deve ser feito no contexto correto. Entenda mais sobre a diferença entre notas fiscais e cupom fiscal no Blog Omie!

Como incluir o contador na SEFAZ?

Depois de cadastrar seu CNPJ, você também precisará incluir o contador responsável pela sua escrituração fiscal e contábil na SEFAZ de seu estado. Para fazer isso, tenha em mente que: 

  • o contador precisa ter o registro ativo e regular no CRC de seu estado;
  • a solicitação é feita pela internet por meio de certificado digital.

Outras informações interessantes para o empreendedor   

Quer aprofundar mais seus conhecimentos sobre temas relevantes para sua jornada empreendedora? Confira os links que separamos para você de outras postagens da Omie. 

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