As alíquotas do Lucro Presumido estão entre os regimes tributários para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano (desde que não sejam de setores específicos). Nessa forma de apuração de impostos, é comum ter dúvidas sobre quais são as principais alíquotas do Lucro Presumido.
Para esclarecer esse tema, vamos apresentar os impostos que incidem nesse regime, além das alíquotas aplicadas. Acompanhe.
Quais são os impostos do Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a apuração dos impostos de uma empresa é simplificada. Isso ocorre, pois a Receita Federal estabelece um percentual de presunção sobre o faturamento para determinar os tributos que a empresa precisa pagar.
Entre os impostos desse regime estão os de apuração mensal e trimestral. Os de apuração mensal são:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já os impostos de apuração trimestral do Lucro Presumido, são:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
Entenda quais são as alíquotas de PIS, COFINS do Lucro Presumido bem como de outros impostos abaixo:
- COFINS – 3%;
- PIS – 0,65%;
- ISS – 2,5% a 5% (com variação do município e tipo de serviço);
- ICMS – tem variação de acordo com cada estado.
É preciso ter em mente, ao fazer o planejamento tributário, que esses valores são apurados mensalmente a partir do faturamento da empresa.
Agora, as alíquotas de IRPJ e CSLL no regime tributário do Lucro Presumido são de 15% e 9% respectivamente, e são aplicados sobre a presunção de lucro de um trimestre com variação segundo a atividade da empresa. Veja a tabela:
| Atividade | Percentual de faturamento tributado |
| Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| Transporte de cargas | 8% |
| Atividades imobiliárias | 8% |
| Industrialização para terceiros com recebimento do material | 8% |
| Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço | 8% |
| Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16% |
| Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica | 32% |
| Intermediação de negócios | 32% |
| Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens | 32% |
| Construção civil e serviços em geral | 32% |
Como calcular as alíquotas do Lucro Presumido?
Para calcular as alíquotas do Lucro Presumido, considere um exemplo: uma imobiliária faturou R$ 50 mil em julho. Considerando o ISS do município de 5%, a conta é a seguinte:
- PIS (0,65%) – R$ 325;
- COFINS (3%) – R$ 1500;
- ISS (5%) – R$ 2.500.
Para fazer o cálculo do IRPJ e CSLL, é necessário contabilizar o faturamento do trimestre e, neste exemplo, vamos considerar que foi de R$ 150 mil. A presunção para atividades imobiliárias, como vimos na tabela, é de 8%.
Logo, é preciso aplicar 8% sobre R$ 150 mil, o que resulta em R$ 12 mil e, sobre esse valor, o cálculo é:
- IRPJ (15%) – R$ 1.800;
- CSLL (9%) – R$ 1.080.
Perguntas frequentes sobre a alíquota do Lucro Presumido
Saiba mais sobre as alíquotas do Lucro Presumido com outras perguntas comuns sobre o assunto.
Qual a alíquota do INSS para empresa Lucro Presumido?
A alíquota do INSS no Lucro Presumido é de 20%, sendo somado outros valores, como o RAT (Risco de Acidentes de Trabalho) ou FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Quando o Lucro Presumido é melhor?
O Lucro Presumido é a melhor escolha para empresas que apresentem margens de lucro mais altas, visto que a carga tributária é menor quando comparado ao regime de Lucro Real.
Como saber a margem de presunção do Lucro Presumido?
Nesse regime, a Receita Federal faz uma estimativa da margem de lucro sobre as receitas apuradas, sendo de 8% para comércio e indústria e, para o setor de serviços, a margem varia, podendo ser de até 32%.
Quais os impostos que podem ser recuperados no Lucro Presumido?
Podem ser recuperados ICMS, PIS e COFINS desde que seja feita uma análise minuciosa que contemple a legislação vigente.
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As alíquotas do Lucro Presumido têm variação dependendo da atividade da empresa, por isso o empreendedor precisa ter clareza desses percentuais e ainda contar com uma tecnologia de gestão para evitar aborrecimentos, como cálculos sobre valores errados.
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