Como fazer um planejamento tributário eficiente

Quais são as etapas de um planejamento tributário e quais benefícios este produto oferece às empresas?

13/Jul/2020
Contabilidade

Prosperar... esse é um dos principais desejos de todo empreendedor. Mas, como crescer apresentando excelentes resultados se estamos reféns da alta carga tributária do nosso país?

Com um sistema nacional de tributação extremamente complexo, é importante que as empresas busquem assessoria qualificada para solucionar essas questões, que com certeza estão na mente da grande maioria dos empreendedores. 

E é diante dessa complexidade fiscal que eu pergunto: Você já ouviu falar em Planejamento Tributário? Já procurou saber quantos impactos positivos esse produto contábil pode oferecer às empresas e fazê-las prosperar?

Neste artigo, vamos conhecer e analisar a riqueza de possibilidades que esse serviço abrange, não apenas monetizando empresas, mas também transformando a realidade financeira de muitos escritórios de contabilidade.

A diferença entre Evasão e Elisão Fiscal

Atualmente, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, o Planejamento Tributário é o serviço contábil que as empresas mais gostariam que os contadores oferecessem. Porém, segundo a mesma pesquisa, a oferta no mercado ainda é bem inferior à demanda.

Mas, antes de falarmos propriamente sobre o que é o Planejamento Tributário, é preciso esclarecer a diferença entre Evasão e Elisão Fiscal.

Evasão fiscal é um processo ilícito que consiste em manobras ilegais para que se pague menos impostos. É também um dos motivos que determinaram o investimento dos agentes fiscalizadores em tecnologia de primeira ponta para investigar esses atos através do cruzamento de dados.

Elisão fiscal é um procedimento lícito que os profissionais adotam para buscar a redução das despesas tributárias das empresas através de ações legítimas, respeitando as leis vigentes.

O que é Planejamento Tributário e qual a sua importância?

Após a breve definição sobre o que é Elisão e Evasão Fiscal podemos, enfim, conceituar o que é Planejamento Tributário.

Eu digo que se trata de uma ferramenta que busca estudar detalhadamente as empresas, a fim de adotar mecanismos legais (elisão fiscal) na intenção de reduzir a carga tributária que incide sobre as suas operações.

Pode ser considerado também um produto que busca alternativas para diminuir, adiar ou até mesmo anular a incidência de impostos sobre as operações comerciais. Mas é importante deixar claro que se faz necessário a utilização de normas legais para preservar a segurança, inclusive patrimonial das empresas.

A importância do Planejamento Tributário é incalculável. Para as empresas que estão morrendo, o planejamento possibilita que renasçam. Para as empresas que estão operando bem, o planejamento permite possibilidades significativas, como aumento de margem de lucro, possibilidades de reinvestimentos, aumento de distribuição de lucros e direcionamento maior de reservas, além de outras possibilidades.

A relação entre Planejamento Tributário e Compliance

Por falar em processos que buscam resultados se baseando em leis, é interessante falar um pouco também sobre a relação existente entre Planejamento Tributário e Compliance, pois de fato existe uma ligação forte entre esses produtos.

Eu costumo dizer que são ferramentas que se reportam entre si, que se completam, visto que enquanto o Planejamento Tributário atua em ações legais que, entre outros benefícios, determinarão uma economia tributária na empresa, o Compliance atua no cumprimento das normas definidas para esse novo momento.  

Vale destacar que, em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) foi criado com o objetivo de reunir profissionais para a criação de debates e troca de conhecimentos. A ideia era fomentar soluções para diminuir os impactos tributários nas empresas e nos empreendedores. 

Quais são os tipos de planejamento tributário?

Entre os tipos de planejamento tributário, temos: Estratégico, Operacional, Preventivo e Corretivo, cada um com sua forma e objetivo.

Planejamento Tributário Estratégico

O Planejamento Tributário Estratégico ocorre quando os sócios e administradores planejam objetivos para que a empresa os alcancem em determinado tempo. Trata-se de uma construção que pode se basear em mudanças como um reposicionamento da marca, alteração de identidade visual, novas estratégias de comercialização de produtos e serviços, mudança de localização da empresa e outras estratégias de mercado.

Planejamento Tributário Operacional

No Planejamento Tributário Operacional, a empresa adequa suas rotinas em relação às formas de tributação. É o processo que analisa as declarações transmitidas para o Fisco e os impostos juntamente com o setor financeiro. É um acompanhamento que pode ser realizado por um auditor ou controller que a empresa contrate exclusivamente para esse momento.

Planejamento Tributário Preventivo

O Planejamento Tributário Preventivo é baseado na entrega de relatórios que visam assegurar a empresa sobre os procedimentos que devem ser realizados como medida de segurança. Sabemos que as empresas, através da contabilidade, precisam respeitar a entrega de conformidades exigidas pelo fisco, que inclusive são divulgadas através de uma agenda tributária da Receita Federal.

É um processo que existe para evitar possíveis erros em rotinas contábeis, inclusive para evitar a falta de entrega de obrigações fiscais ou até a transmissão das mesmas com informações inconsistentes.

Planejamento Tributário Corretivo

Já o Planejamento Tributário Corretivo é realizado quando a empresa identifica que já existem irregularidades em seus processos de conformidades fiscais, essas que podem causar impactos negativos em tributos e multas. É necessário para que a empresa corrija e evite processos e multas, além de possibilitar recuperação de tributos pagos indevidamente.

Como fazer planejamento tributário de uma empresa?

Bem, agora você deve estar se perguntando: como fazer um planejamento tributário de uma empresa? Que tipos de clientes podem se beneficiar? Quais as decisões que podem ser tomadas? Quais as oportunidades que as empresas desfrutarão após o resultado? Quais os benefícios que os escritórios de contabilidade podem obter com esse estudo?

Ufa...!  São muitas possibilidades e nós vamos aprender agora.

Para iniciar, é importante deixar claro que se trata de uma ferramenta ideal para todos os tipos de empresa, desde as pequenas até as grandes. Eu costumo dizer que, muitas vezes, as pequenas e médias empresas têm uma necessidade mais urgente de planejamento tributário, principalmente por conta da falta de estrutura operacional e de um sistema de gestão que facilitem o acompanhamento e controle de resultados. 

Para um bom planejamento tributário, é muito importante que o profissional organize as fases do estudo, já definindo data de início e fim por fase e para o planejamento em geral. Eu, particularmente, para organização e controle do processo, costumo dividir o planejamento em cinco fases: 

Fase de reconhecimento

A fase de reconhecimento é a fase em que o profissional especializado mapeia o cliente quando busca entender a história da empresa. Questionamentos sobre as funções desenvolvidas internamente, atividades principais e secundárias em termo de faturamento, dados sobre as despesas necessárias para a operacionalização dessas atividades e margem de lucro que se alcança sobre o faturamento são algumas das informações colhidas.

Nessa fase, o especialista deve obter informações para entender quem a empresa é e onde ela quer chegar com o planejamento tributário. É a partir da obtenção dessas e outras informações que o profissional vai buscar caminhos legítimos para alcançar o objetivo da empresa.

A verdade é que infelizmente muitas empresas não fazem ideia de quais são os produtos que mais comercializam e/ou os serviços que mais prestam, por ainda não trabalharem com sistemas de gestão que entreguem essas informações de forma exata. Para essas empresas, é importante que o planejamento tributário também preste esse tipo de orientação.

Fase de investigação

Após a fase de reconhecimento, vem a fase de investigação, onde o especialista inicia os estudos baseando-se na legislação que está sendo considerada até o momento. Inicialmente se faz uma revisão sobre as leis que vêm sendo aplicadas na empresa, analisando também os resultados e os indicadores de performance. De fato, é um momento investigativo.

Análise do cenário atual através de informações da empresa sobre a natureza jurídica, grupos econômicos, regime tributário, controle de estoque, análise de fluxos e processos produtivos, além da performance e custo de time, são algumas das inúmeras situações que o especialista deve levar em consideração na fase investigativa.

É interessante entender que a coleta de dados em cada fase é de suma importância para que se tenha critérios para executar as próximas fases. São coletas de informações que norteiam o especialista a identificar a dificuldade da empresa e quais os pontos que precisam melhorar para que se tenha um bom resultado.

Acesso a relatórios de sistemas de gestão, relatórios gerenciais da contabilidade e as declarações entregues ao Fisco através do setor contábil permitirão que o especialista em planejamento tributário identifique possíveis falhas que persistem e evitam o crescimento da empresa.

Fase de planejamento

A fase de planejamento acontece após o especialista ter identificado e coletado dados na fase de investigação. É nesse momento que o planejamento tributário vai tomando forma, pois é o momento da construção, das simulações de uma nova realidade operacional e tributária. 

É interessante identificarmos também que essa fase trabalha nas mesmas áreas que a investigativa já que a busca é encontrar as ineficiências e melhorá-las através de uma construção baseada em possibilidades que a lei permite. 

É possível inclusive criar cenários para recuperação de créditos de impostos pagos indevidamente (dados obtidos na fase investigativa).

Dentro da fase de planejamento é importante determinar um calendário para a execução das mudanças, já que sabemos que algumas alterações não são imediatas. Por exemplo, a mudança de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), em regra geral, ocorre até o último dia do mês de janeiro ou a partir do pagamento da 1ª quota, através de DARF.

A opção pelo regime, na maioria das vezes, é uma das soluções mais significativas para o planejamento tributário. Aqui eu exemplifico um típico momento que pode ser considerado como o estudo para a construção de um planejamento tributário de uma empresa da área médica e que serve como exemplo de como iniciar um comparativo de regimes tributários.

Comparativo de regimes para um Planejamento Tributário:

Em regra geral, um profissional da área de saúde que escolhe tributar os seus rendimentos pela pessoa física pode pagar até 27,5% de IR sobre os seus ganhos. Dentre as possibilidades de deduções, o número de dependentes, os pagamentos efetuados e as deduções de livro caixa são as mais frequentes para que se consiga baixar o valor do imposto.

No caso do livro caixa é muito importante ficar atento para inserir apenas as despesas que realmente são dedutíveis (conforme base legal) e posteriormente fazer uma análise para constatação se realmente essas deduções são suficientes para satisfazer um bom nível de economia tributária.

Na pessoa jurídica é importante se analisar se há uma "Pejotização" ou de fato um movimento empresarial (um hospital, clínica, consultório) e, a partir dessa análise, montar um comparativo de Regimes Tributários considerando dados como faturamento, despesas com folha de pagamento e despesas gerais.

Regime Simples Nacional: o empresário da área de saúde tem opções de tributação sobre dois anexos. Para a sua escolha é importante levar em consideração o fator de relação entre faturamento e despesas com folha de pagamento. O resultado dessa relação determinará se o rendimento será tributado pelo anexo com alíquota inicial menor ou no anexo com alíquota inicial superior.

É importante ficar atento que dentro desse regime de tributação, as alíquotas aumentam conforme o faturamento bruto acumulado. Quanto mais a empresa faturar, mais impostos pagará sobre uma alíquota crescente.

Regime Lucro Presumido: a empresa médica tem basicamente uma alíquota definida para a tributação. Em regra geral, é um regime indicado para empresas que possuem uma margem de lucro acima do limite de presunção, poucos custos operacionais e baixa despesa com folha de pagamento. 

Nesse regime, profissionais da área de saúde não se preocupam com o aumento de alíquotas e ainda contam com possibilidades de incentivos tributários em caso de enquadramento de serviços médicos.

Regime Lucro Real: a empresa precisa mais que nunca de uma excelente gestão administrativa, contábil e financeira, pois trata-se do regime de tributação mais complexo do país. Empresas médicas com baixa margem de lucro, prejuízo ou alto custo operacional são quase sempre enquadradas nesse regime.

Nesse exemplo, eu demonstrei o quanto é importante o especialista entender sobre regimes de tributação e respeitar as fases do Planejamento Tributário. É preciso mapear a empresa, momento da fase de reconhecimento, para direcioná-la para o melhor enquadramento.

Além disso, adaptações às rotinas administrativas, financeiras e contábeis são de extrema importância na construção do novo cenário. Organização de documentos e aquisição de sistemas que automatizem, controlem e entreguem resultados aos gestores, evitam desperdícios, desvios, gargalos entre setores e ainda entregam índices reais sobre os resultados da empresa para qualquer tomada de decisão.

Aqui eu também quero deixar registrado que, nessa fase, o profissional deve ter muito cuidado com o abuso de direito. Os processos escolhidos precisam ser legítimos e devem evitar ao máximo qualquer infração legislativa.

Fase da execução

A quarta fase é a chamada fase de execução, onde o especialista juntamente com os empreendedores e seu time colocam em prática tudo que foi definido na fase de planejamento. Nesse momento, o que foi identificado como erro (na fase investigativa) e vinha sendo praticado, dará espaço ao novo, construído e baseado em normas técnicas legais.

Mas, o que seria “o novo”? 

“O novo” pode ser uma mudança de regime tributário onde, por exemplo, foi constatado que a empresa que estava enquadrada no simples nacional teria uma redução na carga tributária se fosse enquadrada no lucro presumido. “O novo” pode ser uma transformação do quadro societário com a criação de grupos econômicos. São muitas as possibilidades para “o novo”.

É muito importante que a empresa entenda que a fase de execução exige entendimento e união de forças para adaptação de novos processos. Não basta apenas determinar mudanças, é importante contextualizar para a equipe e demonstrar quais os benefícios que a empresa vai alcançar, inclusive para a manutenção operacional e continuidade dos empregos.

Para a fase de execução do planejamento tributário é importante, mais do que nunca, que a empresa obtenha um bom sistema de gestão empresarial. É com um auxílio de uma ferramenta de gestão integrada que a empresa conseguirá acompanhar o resultado das estratégias adotadas no planejamento durante a fase de execução.

Além disso, a contabilidade fornecerá relatórios gerenciais mais instantâneos, pois com o auxílio dos sistemas de gestão, a empresa entregará a contabilidade informações de forma mais imediata, diminuindo o tempo de execução e as chances de erros. Trata-se de uma organização e controle geral para obtenção de processos mais seguros e ágeis.

Fase de resultados

A fase de resultados acontece quando a empresa inicia o momento de colheita dos frutos plantados na fase de execução. É o momento de desfrutar dos impactos positivos que o planejamento tributário resultou e identificar o melhor aproveitamento deles.

Mas para onde a empresa pode direcionar esses resultados? Bem, são muitas as possibilidades de direcionamento, como por exemplo, o aumento de capital de giro inclusive para maior poder de barganha com os fornecedores, crescimento de distribuição de lucros para os sócios, reinvestimentos na empresa e direcionamento de valores para reservas financeiras. 

Como especialista em Planejamento Tributário, esse é o momento que eu chamo de gratidão. É o momento que eu me conscientizo sobre o propósito do meu trabalho, que eu sinto como o meu conhecimento e a minha entrega no processo podem mudar o rumo de empresas e pessoas. 

Para finalizar, quero deixar aqui a importância da habitualidade do Planejamento Tributário. Sabemos que a realidade pode mudar por conta de fatores externos e internos. Logo, é preciso que as empresas percebam que, periodicamente, esse processo será necessário para que se conquiste melhores resultados e segurança operacional.


Fabiano Azevedo

Fabiano Azevedo, contador consultor, CEO e sócio do escritório Tática Contabilidade. Como palestrante, com conteúdo voltado para o mercado de contabilidade e empreendedorismo, desenvolve um trabalho de disseminação de conhecimento na intenção de ser um fator de soma na vida profissional das pessoas.

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