O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária e o valor desses impostos para empresas pequenas pode afetar diretamente na lucratividade desses negócios. Por isso, é importante realizar o planejamento tributário para se manter em dia com o fisco.
Para te ajudar nisso, neste conteúdo você vai aprender o essencial sobre esses planejamento: sua a definição, como realizá-lo da melhor maneira e quais ferramentas usar na hora de otimizar os resultados e potencializar lucros. Boa leitura!
Quais os impostos e tributos para pequenas empresas?
Pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional, têm uma tributação simplificada. Mesmo assim, é importante que você entenda quais taxas e impostos você está pagando na guia única – e para que serve cada um deles.
1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) pode ser calculado por mês ou a cada três meses. Antes de calcular o IRPJ, são feitas deduções que permitem encontrar a base de cálculo do imposto.
No Simples Nacional, o cálculo é feito mensalmente e abrange os últimos 12 meses de atuação da empresa para achar a alíquota aplicada. Vale ressaltar que o Simples Nacional tem as menores alíquotas, mas que podem variar de acordo com a atividade e com a faixa de faturamento, entre 0,48% e 0,81%.
2. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Trata-se da contribuição feita pelo empreendedor para a seguridade social. Acompanha o percentual usado no IRPJ e, no Simples Nacional, a CSLL está inclusa no pagamento unificado do Simples Nacional. Sua alíquota varia de 0,43% a 0,79%.
3. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Trata-se de um imposto federal, calculado com base na receita bruta das empresas. É destinado para fundos de previdência e assistência social e saúde pública. Seu cálculo é realizado sobre o rendimento bruto das empresas, dependendo ainda do regime tributário em que elas estão inscritas.
Se a sua empresa se enquadra no Simples Nacional, a alíquota pode variar entre 1,42% e 2,42%, dependendo da atividade exercida.
4. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um dos principais tributos brasileiros, sendo o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. A alíquota do ICMS varia de Estado para Estado, ficando entre 7% e 25%.
5. Imposto Sobre Serviço (ISS)
O ISS é um tributo municipal e suas regras variam de um município para o outro, tendo como base de cálculo o valor dos serviços prestados. Esse imposto também deve ser pago por profissionais autônomos e sua alíquota pode atingir até 5%.
Optantes do Simples Nacional pagam uma taxa entre 2% a 5%, que varia de acordo com o faturamento da empresa.
6. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CPP também é um imposto que deve ser pago para a seguridade social, isto é, uma contribuição previdenciária federal para manutenção do INSS.
Esta alíquota é de 20% sobre o total da folha de pagamentos de cada mês, para todos os regimes tributários, com exceção do Simples Nacional, que conta com uma variação de 4% a 7,83%.
7. PIS/PASEP
A principal diferença entre o PIS – Programa de integração Social e o Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é que o PIS é pago para trabalhadores de empresas privadas, e o Pasep para empregados do setor público.
Ambas as contribuições são federais e devem ser feitas sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento da empresa. O valor pago varia de acordo com a atividade exercida e, no Simples Nacional, a alíquota varia de 0,35% a 0,57%.
8. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É o imposto cobrado apenas para empresas que trabalham com a produção e/ou importação de produtos. A alíquota é calculada com base no preço de venda do produto, respeitando a tabela do IPI. Para o Simples Nacional, a alíquota é única, sendo igual a 0,50% do valor apurado (de acordo com a faixa de faturamento).
Como organizar o pagamento dos impostos e tributos
Para conseguir organizar todos os pagamentos de impostos e garantir que a sua contabilidade seja estratégica para reduzir custos e garantir maiores aportes para investimento na sua empresa, é importante contratar um contador parceiro, que entenda das dores do seu negócio.
Ao optar por um profissional especializado, você consegue ter mais foco no core business da empresa, garantindo uma expansão saudável e alinhada com seus valores além de uma boa gestão da pequena empresa no longo prazo.
Por que fazer Planejamento Tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias legais adotadas por empresas e indivíduos com o objetivo de otimizar o pagamento de impostos, minimizando a carga tributária de forma ética e dentro dos limites legais estabelecidos pelo sistema fiscal.
Para realizá-lo, é necessário:
- Analisar detalhadamente a legislação em vigor
- Identificar os incentivos fiscais
- Escolher o regime tributário mais vantajoso
- Utilizar práticas que visam reduzir custos tributários, de preferência com o apoio de um contador.
As pequenas empresas são as que mais devem se preocupar em realizar um planejamento tributário bem feito, pois, sem esse planejamento, podem ocorrer pagamentos indevidos e, o mais grave, sonegação de impostos.
Diferença entre tributos, taxas e impostos
Tributos, taxas e impostos são termos bastante presentes quando falamos sobre arrecadação de recursos. Mas é importante entender suas diferenças, começando pelos tributos: uma categoria ampla, que enquadra tanto as taxas quanto os impostos.
Já as taxas e os impostos são diferenciados pela natureza da cobrança: enquanto os impostos são cobrados sem uma contrapartida direta e específica, as taxas são associadas a um serviço público prestado ou disponibilizado pelo Estado. Veja a seguir no detalhe:
- Taxas: são cobranças específicas pelo uso efetivo ou potencial de serviços públicos, como taxas de coleta de lixo, de emissão de documentos ou de licenciamento ambiental.
- Impostos: são valores cobrados compulsoriamente pelo Estado, sem contraprestação direta específica, incidindo sobre diversas atividades econômicas, como renda, consumo e propriedade. Exemplos comuns: Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para manter controle e organização sobre todos os tributos, é importante contar com ERP para pequenas empresas eficiente e intuitivo. Esse software permite integrar dados e agilizar os processos burocráticos do dia a dia, como cálculo de impostos e valores a pagar.
Quais são os regimes tributários?
No Brasil, existem 3 tipos de regimes tributários. São eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Entenda melhor sobre as características de cada um deles abaixo.
Simples Nacional
É um regime simplificado de tributação, voltado para micro e pequenas empresas, que permite o pagamento unificado de diversos impostos em uma única guia, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros. O cálculo é feito com base no faturamento mensal da empresa.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a tributação é simplificada em comparação com o Lucro Real. A base de cálculo dos tributos (Imposto de Renda – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL) é determinada com base em uma margem presumida do lucro, definida por lei, aplicada sobre a receita bruta da empresa.
Lucro Real
É o regime em que o imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no lucro líquido apurado pela empresa junto ao contador. No regime de Lucro Real, são consideradas todas as receitas e despesas da empresa, sendo necessário um controle contábil rigoroso.
É obrigatório para algumas empresas, como as com faturamento acima de determinado limite e as que exercem determinadas atividades, como instituições financeiras.
Esteja em dia com o Fisco
Como vimos, impostos e taxas fazem parte do dia a dia da gestão de empresas. Quando o assunto são empresas de pequeno e médio porte, esse tópico mostra-se ainda mais importante. Afinal, impacta diretamente na saúde do negócio.
Neste conteúdo, você aprendeu mais sobre a importância do planejamento financeiro e quais são os principais tributos que a sua empresa precisa pagar. Entretanto, mais do que conhecer, é importante colocar em prática, contando com o apoio de soluções financeiras que simplificam a gestão diária.
