Entenda como funciona o Pronampe para micro e pequenas empresas

Desde o começo da pandemia do covid-19, várias empresas precisaram de um apoio de crédito para se reerguer ou para dar continuidade aos seus negócios. E para isso, surgiu o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Instituído a partir da Lei nº 13.999/2020, ele é destinado a linhas de crédito no valor de R$15,9 bilhões, sempre com o objetivo de manter as operações em pleno funcionamento. E desde junho de 2021, ele se tornou um programa permanente de crédito. 

E se você está precisando do Pronampe para manter a sua empresa em boas condições financeiras, confira o artigo completo abaixo e saiba como funciona a linha de crédito Pronampe!

O que é o Pronampe?
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Como já dito anteriormente, o empréstimo Pronampe é uma linha de crédito especial para ajudar empresas a manterem os seus recursos financeiros e dessa forma, evitar demissões e problemas para pagamentos de fornecedores e funcionários. Seu prazo para pagamento é de até 36 meses, com taxa anual de juros aplicada ao valor total do empréstimo. 
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Quais empresas podem solicitar o Pronampe?
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Não são todos os tipos de empresas que podem participar, apenas algumas que se enquadram nos requisitos exigidos. Por isso, é preciso se atentar a essas informações antes de procurar esse tipo de crédito. E são os seguintes requisitos:

• Microempresas que tenham um faturamento anual de até R$360 mil;
• Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
• Empresas abertas até 2019 ou nos anos anteriores. Se a micro ou pequena empresa foi aberta em 2020 não pode receber o Pronampe. 
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Como funciona essa forma de crédito?
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Existem algumas outras regras mais específicas relacionadas a esse crédito. E são elas:

• Possibilidade de empréstimo de até 30% do faturamento do ano 2019;
• Limite de crédito de até R$108 mil para microempresas e R$1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
• Empresas de até 1 ano de atividade limite de crédito de 50% do capital social;
• Taxa de juros aplicada é a Selic. 
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Quais são as obrigações das empresas que recebem o crédito?
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Se o seu negócio receber esse crédito empresarial, entre o período de solicitação e no 60º dia após o recebimento da última parcela, é preciso ficar atento a algumas regras. A primeira delas é manter o número de colaboradores igual ou superior a 19 de maio de 2020, a data em que a Lei foi instituída. 

Outra regra é ter uma garantia pessoal do valor do empréstimo + o valor dos juros. Ou seja, se você tiver uma empresa com menos de um ano, a garantia é ainda maior, sendo de até 150% do valor mais juros. 
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Onde a empresa pode conseguir o Pronampe?
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Várias instituições bancárias estão autorizadas a realizar esse tipo de empréstimo, e vão desde bancos públicos, estaduais, privados, agência de fomento estadual, cooperativa de crédito, bancos cooperados, Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro, fintechs e até mesmo organizações da sociedade civil. 

Porém, fique atento! O prazo para liberação do Pronampe para bancos privados só estará disponível a partir de 15 de julho. Dessa forma, se você deseja usar essa forma de crédito, é preciso aguardar. Já com bancos públicos, esse recurso já está liberado.

Vale a pena conferir com a sua instituição de crédito desejada e contar com essa possibilidade para manter sua empresa em regularização!

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