Saiba se o Lucro Presumido é o regime certo para o seu negócio

O que é Lucro Presumido? Conheça essa modalidade de regime tributário e quais as características das empresas que o adotam. Confira.

30/Jul/2020
Empreendedorismo

Descobrir o regime tributário da sua empresa nem sempre é uma tarefa fácil. No Brasil existem quatro modalidades, entre elas o Lucro Presumido — um dos recolhimentos de impostos mais usados pelos brasileiros depois do Simples Nacional.


Atribuído a empresas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e que não atuam em áreas específicas do mercado, como bancos e corretoras, o Lucro Presumido possui um tipo de cálculo tributário das outras modalidades.


Ficou interessado em saber mais sobre o que é Lucro Presumido? Se estiver com dúvidas de qual enquadramento tributário é melhor para a sua empresa, acompanhe o conteúdo a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre esse regime.


O que é Lucro Presumido?

Usado como base de cálculo dos impostos de pessoas jurídicas, o Lucro Presumido é um sistema tributário simplificado que utiliza como base de cálculo a presunção do lucro de uma empresa no período de avaliação.


Lucro Presumido x Lucro Real

Isso quer dizer que ao contrário do Lucro Real, que usa o valor específico do lucro líquido — faturamento menos despesas —, o Lucro Presumido é uma modalidade de recolhimento tributário que faz uma estimativa de quanto do faturamento da empresa é realmente o lucro do negócio.


Porém, não ache que esse cálculo é feito de modo leviano. O Lucro Presumido tem alíquotas determinadas em tabela, variando entre 1,6% e 32% sobre o faturamento. Mas lembre-se: esse percentual pode mudar dependendo da atividade exercida no mercado. Confira.


  • 1,6% para empresas de revenda de combustíveis e gás natural;
  • 8% para negócios envolvidos em vendas, transporte de carga, serviços hospitalares;
  • 16% para serviços de transporte que não seja de carga,
  • 32% para organizações que prestam serviços em geral e que necessitam da intermediação de negócios e administração.


Impostos do Lucro Presumido

Os impostos do Lucro Presumido são divididos essencialmente em dois tipos de tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Enquanto que o IRPJ do Lucro Presumido possui uma incidência fixa de 15% sobre a taxa presumida do lucro, o CSLL possui uma regra para o pagamento desse tributo. 


Se a sua empresa se encaixar nas três primeiras condições que listamos acima para descobrir a parcela de presunção — entre 1,6% e 16% —, a incidência é de 9%. Agora, se a taxa de lucro do seu negócio é de 32%, o CSLL cobrado será de 32%.


Vale lembrar que além do IRPJ e do CSLL, se optar pelo Lucro Presumido, a sua empresa deverá estar atenta ao PIS (Programa de Integração Social), à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISS (Imposto sobre Serviços), que variam conforme o negócio.


Calendário de recolhimento

Após o cálculo do Lucro Presumido, fique atento ao calendário de apuração desse tributo. Ele é feito trimestralmente no último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro.


Já o pagamento dos tributos, como o IRPJ e o CSLL, devem ser pagos até o último dia útil do próximo mês, depois do encerramento das apurações. Isso quer dizer que quando apurar a tabela do Lucro Presumido do mês de março, em abril você já deve pagar os encargos.


Quais as vantagens de adotar o Lucro Presumido?

Uma das principais vantagens do Lucro Presumido são as baixas alíquotas, que em geral ficam entre 1,6% e 16%, e em casos raros chegam a 32%. Outro aspecto interessante é a incidência do PIS e COFINS, que são baixas se comparadas a outros regimes tributários.


Um ponto de destaque no Lucro Presumido é o fato de utilizar o lucro real da empresa, já que há o baixo uso dos rendimentos nos pagamentos dos encargos. Isso quer dizer que você pode direcionar esse dinheiro para outro setor e ampliar as operações do seu empreendimento.


Obrigações acessórias

Provavelmente você já deve ter ouvido falar nas obrigações acessórias do Lucro Presumido. Elas são todas as burocracias exigidas das empresas, como entregar declarações e emitir notas fiscais.


Como uma das grandes diferenças entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, o não cumprimento pode gerar multas por atrasos da entrega da documentação. Veja abaixo quais são elas.


  • Notas fiscais de produtos e serviços;
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD), que devem ser encaminhadas anualmente por meio do SPED Fiscal;
  • Transmissão do recolhimento dos impostos;
  • Declaração do ISS (Imposto Sobre Serviço),
  • Documentos como Declaração e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Simples Nacional, Lucro Presumido, Real ou Arbitrado? 

E aí, agora você sabe o que é Lucro Presumido? A próxima etapa é saber qual o melhor regime tributário para a sua empresa. No blog da Omie, você encontra esse tipo de conteúdo e muito mais para te assessorar na administração do seu empreendimento.

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