Ter um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) não significa abrir mão de direitos previdenciários importantes. Uma dessas garantias é o auxílio-maternidade, um benefício essencial que ampara mães empreendedoras durante o afastamento necessário após o nascimento, ou adoção de um filho, ou outras situações previstas em lei.
Neste texto, você vai descobrir como funciona o auxílio-maternidade MEI, como solicitar o benefício e quais cuidados são importantes para garantir que você receba o suporte adequado nesse momento. Continue lendo para entender mais!
O que é licença maternidade?
A licença-maternidade é um direito assegurado pela legislação brasileira que permite às trabalhadoras se afastarem de suas atividades profissionais após o nascimento de um filho, adoção ou outros casos previstos por lei.
Para trabalhadoras formais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um período de 120 dias, que pode ser iniciado até 28 dias antes do parto. Durante esse tempo, a mulher continua a receber seu salário normalmente, sendo que, em alguns casos, empresas podem oferecer uma extensão do benefício por até 180 dias.
Esse direito também se estende às Microempreendedoras Individuais (MEIs), que podem solicitar o auxílio-maternidade, um benefício concedido pelo INSS.
Para ter acesso ao benefício, a MEI precisa ter contribuído por pelo menos 10 meses ao INSS por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor pago corresponde ao salário mínimo vigente, e o benefício tem a mesma duração de 120 dias, sendo uma importante forma de assegurar o sustento durante o período de afastamento.
O que é o auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário concedido a mães que precisam se afastar do trabalho devido a nascimento, adoção, guarda judicial de uma criança ou situações específicas, como feto natimorto ou interrupção da gravidez prevista em lei.
Esse benefício é concedido tanto para trabalhadoras formais quanto para empreendedores individuais, como é o caso do MEI, permitindo que as mulheres se dediquem ao período de maternidade sem prejuízo financeiro.
Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade não é restrito apenas a quem é regido pela nova CLT com carteira assinada. Qualquer pessoa que contribua com o INSS tem direito a esse benefício. Confira os grupos que podem solicitar:
- trabalhadores formais;
- empregadas domésticas;
- contribuintes individuais ou facultativos;
- segurados especiais;
- MEIs e desempregados que mantêm a qualidade de segurado do INSS.
Além disso, homens também podem ter direito ao auxílio-maternidade em casos de adoção ou falecimento da mãe.
Como o MEI pode receber o auxílio-maternidade?
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao auxílio-maternidade, mas é importante atender a alguns requisitos. O principal é o período de carência de 10 meses de contribuição ao INSS, ou seja, é necessário ter pago o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por, no mínimo, 10 meses consecutivos e sem atrasos.
Caso o pagamento tenha sido interrompido, o período de contribuição será suspenso até a regularização dos pagamentos, o que pode impactar a concessão do benefício. É essencial manter os pagamentos do DAS em dia para garantir o direito ao auxílio-maternidade.
Como funciona o auxílio-maternidade para MEI?
A legislação que garante o auxílio-maternidade para MEIs é a Lei Complementar 128/2008, que estende ao Microempreendedor Individual o direito de receber o benefício por 120 dias, tal como ocorre com os trabalhadores formais.
Para receber o auxílio, a MEI precisa cumprir os requisitos do INSS e realizar o pedido diretamente pela plataforma digital, como veremos no passo a passo a seguir.
Qual é o valor do auxílio-maternidade para MEI?
O valor do auxílio-maternidade para MEI corresponde ao salário mínimo vigente, pago durante os 120 dias de afastamento. Ele pode ser ajustado anualmente, conforme o salário mínimo em vigor.
Passo a passo para solicitar o auxílio-maternidade MEI
Veja como é simples dar entrada no auxílio-maternidade MEI:
1. Acesse o sistema Meu INSS
Entre no site do INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS. Faça login com sua conta gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criar uma conta gratuita.
2. Inicie o pedido
No Meu INSS, clique em “Novo pedido”. Na barra de pesquisa, digite “salário-maternidade” e selecione a opção correspondente ao seu caso.
3. Forneça os dados e documentos
Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais e da certidão de nascimento da criança, e anexe os documentos requisitados pelo sistema.
4. Escolha uma agência para análise
Selecione uma agência do INSS próxima de sua residência para analisar o pedido. Após confirmar todas as informações, finalize o processo e acompanhe a análise pelo portal.
Perguntas frequentes sobre o auxílio-maternidade MEI
Confira algumas perguntas frequentes sobre o auxílio-maternidade MEI e as melhores respostas:
Como o MEI pode dar entrada no auxílio-maternidade?
O MEI pode solicitar o auxílio-maternidade pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo o passo a passo para fornecer documentos e escolher uma agência para análise do pedido.
Quem pode receber o auxílio-maternidade como MEI?
Todas as MEIs que contribuíram com o INSS por pelo menos 10 meses e se encaixam nas condições do benefício, como nascimento, adoção ou outras situações previstas em lei, podem receber o auxílio-maternidade.
Qual a diferença entre salário-maternidade e auxílio-maternidade?
Na prática, o salário-maternidade e o auxílio-maternidade são o mesmo benefício. A diferença está na terminologia: “salário-maternidade” é comumente usado para empregados formais, enquanto “auxílio-maternidade” refere-se ao benefício para autônomos e MEIs.
Qual o valor do auxílio-maternidade para MEIs?
O valor do auxílio-maternidade para MEIs é baseado no salário mínimo vigente. Para garantir o benefício, a MEI deve estar em dia com as contribuições ao INSS.
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