O que é CNPJ? Entenda como solicitar o registro

Caso você esteja pensando em ter um negócio, certamente já deve ter se perguntado o que é CNPJ. Como uma série de número únicos a cada empresa operando no Brasil, esse cadastro organiza e auxilia na identificação desses negócios em todo o território brasileiro.

Assim como as pessoas físicas utilizam o RG e o CPF como documentos de identificação, esse registro tem a mesma função. Ele também é o meio com que a Receita Federal localiza e acompanha as movimentações financeiras de uma organização.

Ficou interessado em saber mais sobre o que é CNPJ? Continue lendo o conteúdo abaixo e entenda como emitir CNPJ para MEI e outras categorias de empresa em três passos simples, além de compreender a importância desse registro.

O que é CNPJ?

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Sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, esse documento é a identificação de uma empresa legalizada pelo Estado. Ele é composto por uma série de 14 números em que constam todas as informações do negócio, como:

• Data de abertura;
• Endereço;
• Natureza jurídica;
• Nome fantasia;
• Razão social;
• Situação cadastral;
• Descrição da atividade econômica,
• Telefone e dados para contato.

Único a cada empresa, o CNPJ da Receita Federal substituiu o antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), que tinha o objetivo de unificar os procedimentos cadastrais das empresas brasileiras. Vale lembrar que mesmo que essas informações mudem ao longo dos anos, o número continuará o mesmo.

Tipos de CNPJ

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Agora que já sabe o que é CNPJ, o próximo passo é conhecer as várias modalidades presentes no mercado. Aplicado a todas as categorias de empresas no Brasil, os principais tipos de CNPJ são:

• MEI (Microempreendedor Individual);
• ME (Microempresa);
• EPP (Empresa de Pequeno Porte);
• LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada),
• S/A (Sociedade Anônima).

Para que serve o CNPJ?

Além de ser o registro único de cada empresa brasileira, ter esse cadastro oferece diversas vantagens para o empresário, como a abertura de contas bancárias, contratos de sociedade (contrato social) e emissão de notas fiscais.

Mas, para que serve o CNPJ? Empresas irregulares, em geral, são evitadas por clientes e possíveis investidores, o que pode gerar um declínio ao seu negócio. É por isso que entender o que é CNPJ é tão importante.

E os negócios online?

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Os negócios online também precisam emitir notas fiscais e prestar conta com a Receita Federal, por isso, eles devem ter um número de CNPJ. Independentemente do ramo em que a empresa atue, é importante que ela se mantenha legalizada e prestando contas ao governo.

Como abrir CNPJ

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O próximo passo é conhecer as etapas que um futuro empreendedor deve seguir para ter a sua empresa regularizada. Confira abaixo.

1. Conheça o formato da sua empresa

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A primeira coisa que você deve ter em mente é descobrir qual o formato da sua empresa. Isso significa identificar se a sua empresa é um EPP ou MEI, por exemplo, e para isso você deve estar atento ao faturamento e ao número de funcionários.

2. Defina o ramo de atuação

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O próximo passo é identificar os documentos para abrir CNPJ. Assim que tiver o ramo de atuação definido com ajuda do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) — como no setor de software, prestação de serviços e varejo —, você deve elaborar o contrato social. 

Vale lembrar que sempre é válido buscar a ajuda e a orientação de um profissional em decisões como essa, que envolvem o desenvolvimento do seu empreendimento a longo prazo.

3. Faça a solicitação na Receita Federal

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Assim que você tiver definido o formato da sua empresa e o principal ramo de atuação no mercado, deve entrar em contato com a Receita Federal e começar o registro da sua organização. Essa etapa pode ser tanto presencial quanto on-line.

No segundo caso, você deve ir no aplicativo do Coletor Nacional para preencher a ficha cadastral e anexar todos os documentos do seu negócio. Depois de passar por essas etapas, é só acompanhar o pedido e aguardar para que ele seja aprovado.

Razão social: saiba o próximo passo para abrir uma empresa

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Ao entender o que é CNPJ, você compreende que existe uma relação direta desse cadastro com a razão social de um negócio. Pensando nisso, para ficar atento a todos os processos de abertura de um empreendimento, leia o artigo “Saiba como funciona a razão social e a forma de criá-la”.

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