O que é elisão fiscal? Entenda o seu papel

Para manter uma empresa legítima é preciso esforço contínuo e muita atenção, além, é claro, de um planejamento financeiro, já que muitas vezes os custos dos impostos podem afetar o fluxo de caixa. Nesses casos, uma prática contábil saudável como a elisão fiscal, é o mais recomendado.

Praticada por várias empresas no mercado, ela se baseia na ideia de economizar na hora de fazer o pagamento dos impostos. Embora muitos pensem que essa estratégia beire o conceito de sonegação fiscal, esse é um meio aceito pela legislação.

Ficou interessado e quer saber os benefícios de aplicá-la na sua organização? Então acompanhe o artigo a seguir e entenda melhor o que é elisão fiscal, além de conhecer a eficácia dessa prática no mundo empresarial e contábil.

Entenda a elisão fiscal

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A elisão fiscal é uma estratégia contábil que tem como objetivo reduzir os custos da carga dos impostos de uma empresa por meio de um planejamento tributário. Ela permite que uma empresa otimize o seu processo de escolha por um regime de pagamento de impostos — Simples Nacional, Lucro Real, Arbitrado ou Presumido.

Ao se adequar ao formato mais vantajoso para a empresa, é possível  que o negócio não tenha custos extras com o Fisco, sendo essa uma maneira inteligente de regular as saídas fixas do seu caixa.

Sonegação e elisão fiscal

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Mas a elisão fiscal é crime? Não, essa é uma técnica contábil permitida pela legislação, que dá acesso ao contador para encontrar meios da empresa pagar menos impostos. 

Mas você sabe qual a diferença entre elisão fiscal e sonegação fiscal? Enquanto a sonegação é definida como a ocultação de informações e valores financeiros, e por consequência um crime, a elisão é uma técnica que faz proveito das brechas da legislação brasileira.

Qual a diferença entre elisão e elusão fiscal?

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Se o assunto é elisão fiscal, é muito comum surgir outro tema: a elusão fiscal. A elusão fiscal é definida como um conjunto de ações que tem como objetivo driblar a lei, por exemplo a simulação de um negócio jurídico, o que a torna uma atividade abusiva.

Imagine que duas companhias façam uma fusão, mas por algum motivo se separem e, ao invés de separar o capital de venda, eles dividam meio a meio. Essa prática é chamada de elusão fiscal e não é considerada saudável por não corresponder à realidade empresarial.

E evasão fiscal?

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Assim como a elusão, outro tema recorrente é a evasão fiscal. Também chamada de sonegação, essa prática utiliza-se de falsas alegações e informações, além de omissões de dados para evitar que o pagamento dos impostos seja feito.

Ao contrário da elisão fiscal, essa é uma manobra totalmente ilegal, que está sujeita a diversas penalidades. A principal diferença entre as duas práticas é que enquanto a evasão é feita depois do pagamento tributário, a elisão acontece bem antes.

Papel da elisão fiscal

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O papel da elisão fiscal é desenvolvida em ações previstas na legislação brasileira, como a lei de incentivo à isenção fiscal do Simples Nacional. Dessa forma, a sua estratégia tem três focos diferentes:

• Reduzir a base de cálculo dos impostos;
• Evitar a incidência do fator gerador tributário,
• Adiar o pagamento dos impostos sem multas.

Vale mencionar que a estratégia muda de empresa para empresa. Por isso, é importante o acompanhamento profissional. Um dos exemplos de elisão fiscal é a escolha de regime tributário.

Como citamos acima, existem alguns enquadramentos que são específicos a certos setores (Lucro Real e Presumido). No entanto, há outros que permitem a escolha, como Simples Nacional.

Modalidades dessa estratégia

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De maneira prática, existem diversas maneiras de colocar em exercício o planejamento tributário, mas os tipos de elisão fiscal mais comuns que se referem à legislação brasileira são:

• Da própria lei: são as decisões que estão previstas nos códigos e artigos da legislação, como os incentivos fiscais,
• Decorrentes de brechas e lacunas da legislação: essa modalidade muda de acordo com a interpretação, ou seja, é variável de acordo com a necessidade.

Conheça o regime tributário da sua empresa

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Agora que falamos tudo sobre elisão fiscal, que tal entrar um pouco mais nesse assunto? Leia o conteúdo completo sobre como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa no blog Omie.