Planejamento tributário 2021: o que mudou?

A necessidade de analisar a legislação e o cenário econômico 2021 para minimizar os impactos tributários causados pelo protagonismo de uma pandemia mundial.

22/03/2021
Contabilidade

Se em um cenário comum o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para quem quer aumentar a lucratividade da sua empresa através de um aproveitamento assertivo de oportunidades tributárias legais, imagine em um cenário pandêmico e de instabilidade econômica como o que estamos vivendo desde 2020.


Falar sobre o Planejamento Tributário 2021 é se deparar com um cenário de incertezas que exige uma cautela ainda maior para as decisões a serem tomadas em curto, médio e longo prazo, não apenas por conta da importância da elisão fiscal, mas também por conta do momento pandêmico que vivemos atualmente.


O Brasil é um país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, além de ser, segundo o Instituto de Planejamento e Tributação, o país que possui o sistema tributário mais complexo. Eu digo a você que é praticamente um manicômio tributário. 


O caos tributário é tão grande que além dos regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, que vamos falar neste artigo, um pouco mais para frente) e todas as suas particularidades, anexos e regras, as alíquotas de impostos, algumas vezes, também se diferenciam de acordo com o produto comercializado.  


Isso mesmo, dependendo do produto que a empresa comercializa, pode haver uma distorção de alíquotas dos impostos. Por exemplo, o chocolate tem uma tributação, a farinha de trigo tem outra e o bolo feito com os dois ingredientes também pode ter uma tributação diferente. Um verdadeiro caos para o empreendedor administrar e não cair em armadilhas.


Mas quem paga por esse sistema? Com certeza as empresas! Quem tenta empreender e gerar empregos e rendas! São os empreendedores que além de serem “penalizados” com uma alta taxação de impostos, ainda precisam investir em tempo e recursos para cumprirem com as regras impostas pela legislação tributária.


E é também por essas questões que mencionei acima, que em 2021 o Planejamento Fiscal e Tributário ou apenas Planejamento Tributário se tornou ainda mais necessário para que as empresas continuem suas operações, gerando prosperidade para as pessoas e para o mercado.


Neste artigo nós vamos entender um pouco mais sobre o conceito do Planejamento Tributário, do que se trata o Planejamento Tributário 2021 e sobre quais informações são importantes para que o profissional desenvolva um estudo eficiente.


Agora, após essa introdução, você deve estar se perguntando sobre o que é planejamento tributário e como essa ferramenta pode ajudar as empresas a otimizarem sua gestão, aumentarem a saúde financeira e se tornarem mais sólidas e competitivas no mercado.


O que é Planejamento Tributário?

Planejamento Tributário é uma ferramenta legal que as empresas podem utilizar de forma preventiva e estratégica para conseguir através de atos legítimos (elisão fiscal) uma economia tributária considerável.


O que pouca gente sabe é que o planejamento tributário também está ligado a estratégias de gestão nas empresas e que, além da economia tributária, pode haver um considerável ganho de performance por conta das estratégias criadas para redução da carga e aumento da lucratividade.


Em 2021, por conta das incertezas para o enfrentamento da Covid 19 e também dos impactos econômicos que essa pandemia trouxe, precisaremos renomear essa ferramenta estratégica para “Planejamento Tributário 2021”, já que além de todas as análises dos últimos anos, esse estudo precisará ter mais cautela e atenção redobrada na tomada de decisão a partir desse novo cenário.


É importante deixar claro nesse artigo que é esse “manicômio tributário” que possibilita que contadores digitais e consultivos consigam oferecer esse produto chamado Planejamento Tributário 2021, monetizando a sua empresa contábil e as empresas dos clientes, além da entrega de valor e aumento de credibilidade no mercado. 


Aliás, um outro ponto a se destacar é que apenas um contador consultor conseguirá oferecer com alta performance esse tipo de produto aos empresários, já que o foco dos contadores tradicionais é o atendimento às conformidades do fisco e não a entrega de valor aos clientes. 


Mas para que o contador se transforme em um contador consultor, é necessário ter uma empresa contábil digital, ser digital. Só a Contabilidade Digital possibilita que o contador se transforme em um profissional consultor com tempo e performance para oferecer esse produto com uma diferenciação que cause impacto nas empresas.


Aliás, aqui eu abro um parêntese importante: Se você quer se transformar em um contador digital e consultor, de alta performance e monetização, confere depois o meu artigo “Contadores de Sucesso: Como superar os desafios da profissão?” e busque entender mais sobre a plataforma de gestão ERP Omie. 


Aqui, nesse artigo eu vou mencionar para vocês algumas das muitas análises que devem ser consideradas pelo profissional que está realizando um planejamento tributário em 2021. E de forma resumida vamos encontrar alguns caminhos lícitos que um analista tributário pode oferecer ao seu cliente como entrega de valor.


Quando se fala em planejamento fiscal tributário normalmente as pessoas já pensam nos regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. De fato, é um dos principais caminhos para que, após estudos e comparativos tributários, as empresas sejam direcionadas a economizarem no pagamento de impostos sobre o faturamento.


Mas é importante entendermos que a escolha do regime de tributação também impacta em outros setores da empresa. Por exemplo: dependendo do regime que a empresa optou para alcançar uma economia tributária sobre o faturamento, pode existir também uma incidência maior em relação a contribuição previdenciária. 


Aqui, eu vou mencionar para vocês, de forma resumida, exemplos de planejamento tributário e algumas das muitas análises que devem ser consideradas pelo profissional que está realizando um planejamento tributário em 2021.


Você vai entender como um simulador tributário está longe de entregar o mesmo resultado que um profissional consultivo entrega ao analisar uma empresa como um todo. 


A diferença de resultado que um contador consultor entrega ao desenvolver estudos desde a gestão, até as rotinas operacionais que impactam na tributação sobre a compra, a venda e a contribuição previdenciária.


Como fazer o Planejamento Tributário?

Bem, vamos iniciar? Falando em Simples Nacional, por exemplo, a depender da atividade e do anexo enquadrado, existe a possibilidade de a empresa contribuir com INSS patronal. Além disso, ao optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa também fica obrigada a essa incidência sobre a folha de pagamento.


Ao perceber que existe essa demanda previdenciária, é importante que o analista realize um comparativo tributário levando em consideração não apenas a alíquota de imposto sobre o faturamento, mas também o quanto a empresa pagaria de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, caso optasse pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Leia também: Como fazer um planejamento tributário eficiente


Aqui eu menciono uma das fases que eu criei para um planejamento tributário eficiente e que eu citei no artigo que escrevi anteriormente para o blog da Omie. 

A primeira fase que eu chamei de “Reconhecimento” e hoje eu chamaria de “Anamnese”, serve exatamente para que o analista tributário identifique, por exemplo, a quantidade de funcionários e o valor da folha de pagamento da empresa, considerando essa informação para entender o impacto que a contribuição de INSS patronal ocasionaria em uma possível mudança de regime tributário.


Nesse aspecto de análise, é importante também perceber sobre como o planejamento tributário auxilia na gestão das empresas e como essa análise pode impactar diretamente na organização.


Entender, por exemplo, se as pessoas que estão contratadas como funcionários desempenham papel de terceirizados por não cumprirem habitualidade, subordinação e outros aspectos, pode ser também uma opção na gestão para redução de despesas previdenciárias, dependendo do regime tributário.


Nesses casos de contratação por CLT e “Pejotizações”, é importante ficar atento as regras estabelecidas, inclusive pela lei 13.467/2017 que cita que o empregado não pode prestar serviço para o mesmo empregador na condição de PJ antes do decurso de 18 meses.


Continuando os exemplos de planejamento tributário, um outro ponto que se deve levar em consideração na escolha do regime de tributação é em relação a obrigatoriedade. A depender das atividades econômicas que a empresa desempenha e do faturamento, o regime pode se tornar opcional ou até mesmo obrigatório. 


Por exemplo: Para a “Empresa X” aderir ao Simples Nacional, precisa ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões e possuir atividades que não sejam impeditivas para essa adesão. Ou seja, quem fatura acima desse valor ou possui atividades impeditivas, tem como opção o Lucro Presumido ou o Lucro Real.


Analisando ainda a “Empresa X”, que não conseguiria a adesão do Simples Nacional por conta do faturamento, ainda é necessário que o analista perceba se o faturamento anual também ultrapassa o limite de R$78 milhões. Caso isso aconteça, essa empresa terá apenas uma opção de regime tributário e será dentro dessa opção que o analista precisará encontrar caminhos lícitos de economia tributária.


As empresas que possuem faturamento anual superior a R$78 milhões, estão obrigadas a tributarem pelo Lucro Real. Com isso o analista tributário já não tem a opção de escolha de Regime Tributário para desenvolver o seu estudo. Será necessário utilizar outras técnicas como organizações societárias, incentivos fiscais, entre outras.


Vale ressaltar aqui mais um caos tributário que o empreendedor vive quando se fala em faturamento. Por conta das regras estabelecidas quanto ao limite para as empresas optantes do Simples Nacional, muitos empresários optam por constituírem várias empresas nesse mesmo regime.


A ideia para continuarem se beneficiando é segregar o faturamento entre as empresas constituídas na intenção de não serem excluídas do regime Simples Nacional.

Leia também: O que é Simples Nacional 2021 e as novas regras


Mas essa decisão, além de gerar um emaranhamento societário, traz uma outra ameaça para o empreendedor. Quando um empresário possui várias empresas no Simples Nacional, as receitas brutas do ano calendário são somadas e precisam respeitar o limite de R$4,8 milhões no ano (atenção para as regras de percentual societário, entre outras). 


Mesmo que inconsciente, o empresário está cometendo um ato que vai de encontro a legislação tributária (Evasão Fiscal), muitas vezes por falta de um analista tributário que preste uma assessoria não só operacional, mas estratégica, preventiva e também corretiva (no artigo anterior eu falo sobre os tipos de Planejamento Tributário).


Em 2021, além de todo esse “quebra-cabeça”, o empresário precisa enfrentar uma crise econômica por conta da pandemia e também, de forma preventiva, pensar em estratégias de operação em relação a possível reforma tributária que, apesar de ainda não estar clara sobre como será, já levanta a possibilidade de tributar também a distribuição de lucros das empresas, até então isenta.


Nesse caso, imagine uma empresa que atualmente precifica os seus produtos e/ou serviços levando em consideração, além dos custos, a tributação sobre o faturamento (no caso das optantes pelo Simples Nacional), sobre a base de presunção (no caso das optantes pelo Lucro Presumido) ou sobre o lucro (no caso das optantes pelo Lucro Real). 


Imaginou? Agora imagine também que existe a possibilidade de a qualquer momento essa empresa ou os sócios precisarem pagar tributos sobre a parcela do lucro distribuída. Seria uma bitributação sobre o valor distribuído como lucro? Como a empresa e os empresários devem se preparar estrategicamente para suportarem mais essa taxação?


Através do planejamento tributário estratégico e preventivo, os empreendedores podem organizar as operações, a gestão e a forma de tributação das empresas para evitarem surpresas no caixa.


Inclusive, entender mais sobre os tipos de planejamento tributário e sempre estar atualizado sobre legislação tributária, faz muita diferença para o profissional que quer comercializar esse produto e entregar esse tipo de valor ao mercado. 


Em resumo, sobre os tipos de planejamento tributário podemos considerar o estratégico, o operacional, o preventivo e o corretivo. Cada um com as suas características, mas todos com o objetivo de levar economia tributária de forma lícita e organização de gestão para as empresas.


Ainda falando sobre planejamento tributário e gestão, um outro ponto que o analista deve perceber é em relação as compras de mercadorias interestaduais, para aquelas empresas que comercializam produtos.


Entender a logística de compras e a localização do fornecedor pode fazer muita diferença no custo da mercadoria, quando se leva em consideração a taxação da diferença de alíquota do ICMS e a custo de transporte, por exemplo. 

Leia também: ICMS - O que é? Como calcular? Entenda mais sobre este tributo!


Se consideradas, esse tipo de análise otimiza a saúde financeira das empresas quando potencializam a margem de lucro e as torna mais competitivas no mercado. Um grande aproveitamento de oportunidade dentro da gestão estratégica e operacional.


É isso! Estes são alguns exemplos de planejamentos tributários que podem acontecer no dia a dia dos profissionais que prestam esse serviço e entregam valor diferenciado as empresas do nosso país. 


E é no meio desse “manicômio tributário” que as empresas chegam em 2021 necessitando ainda mais de profissionais capacitados que consigam desenvolver, de forma lícita, engenharias tributárias que salvem as suas operações e que assegurem um futuro próspero para os empreendedores e para a preservação de empregos e renda.


Esclarecer para os empreendedores o que é Planejamento Tributário, o conceito de planejamento tributário e como uma excelente gestão de tributos pode gerar benefício para as empresas, com certeza é uma forma de transformar positivamente o ecossistema empreendedor.


Fabiano Azevedo

Fabiano Azevedo, contador consultor, CEO e sócio do escritório Tática Contabilidade. Como palestrante, com conteúdo voltado para o mercado de contabilidade e empreendedorismo, desenvolve um trabalho de disseminação de conhecimento na intenção de ser um fator de soma na vida profissional das pessoas.

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