Entender como abrir um CNPJ Simples Nacional é muito mais do que um processo burocrático: representa a formalização de planos de longo prazo de muitos empreendedores. Por isso, é preciso conhecer esse passo a passo a fundo.
Para o empreendedor que está iniciando esse percurso, é fundamental estar atento a cada etapa. Isso vai garantir que todas as obrigações sejam cumpridas.
Entenda, nesse artigo, como abrir um CNPJ Simples Nacional e fique por dentro desse processo. Boa leitura!
1. Verifique se o seu negócio se enquadra no Simples Nacional
Antes de começar o processo de como abrir um CNPJ Simples Nacional, é importante verificar se o seu negócio pode fazer parte do Simples Nacional. Essa modalidade de tributação é destinada a micro e pequenas empresas, mas existem alguns critérios que você precisa atender.
Primeiro, o faturamento anual não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões. Se a empresa está começando ou se já sabe que os ganhos vão ser menores do que esse valor, você está no caminho certo!
Além disso, nem todas as atividades podem participar do Simples Nacional. De forma geral, atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços podem optar por esse regime. Por exemplo, lojas de roupas, restaurantes, oficinas mecânicas, salões de beleza, empresas de construção e até serviços de consultoria podem se enquadrar.
Também, entram nessa lista profissionais autônomos, como eletricistas, encanadores, designers, consultores e educadores. Pequenos comércios de bairro, padarias e outros tipos de estabelecimentos também podem aproveitar os benefícios do Simples Nacional.
A melhor maneira de verificar se a atividade é permitida é consultando a lista oficial da Receita Federal ou conferindo com um contador. Isso vai dar a segurança de estar escolhendo o regime certo para o tipo de negócio.
2. Realize o cadastro no Portal do Empreendedor
Após verificar se o negócio pode participar do Simples Nacional, o próximo passo é fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. É por lá que a empresa é formalizada e consegue o tão esperado CNPJ.
O processo é bem simples e pode ser realizado pela internet. Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor e siga as orientações para começar o cadastro.
Durante o processo, é necessário escolher o tipo de empresa mais adequado para o empreendimento. No Simples Nacional, pode-se optar por ser:
- MEI (Microempreendedor Individual): ideal para quem está começando sozinho e tem um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- EI (Empresário Individual): para quem não quer ter sócios e pode faturar até R$ 360 mil (como microempresa) ou até R$ 4,8 milhões (como empresa de pequeno porte);
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): parecido com o EI, mas aqui o patrimônio da empresa não se mistura com o patrimônio pessoal.
É importante entender que, apesar de saber como abrir um CNPJ sozinho, no caso do CNPJ Simples Nacional, é recomendado que esse processo seja feito com o acompanhamento de um contador.
Depois de escolher o tipo de empresa, é preciso preencher um formulário simples com os dados pessoais, como CPF, endereço e a atividade que a empresa vai exercer. Aqui, também será feito o cadastro da razão social e do nome fantasia do CNPJ Simples Nacional.
3. Obtenha o número do CNPJ na Receita Federal
Depois de fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, a próxima etapa é obter o número de CNPJ. Esse é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e é essencial para poder emitir notas fiscais – como a Nota Fiscal Paulista, abrir conta em banco no nome da empresa e cumprir com as obrigações legais.
A boa notícia é que, em muitos casos, o CNPJ é emitido na mesma hora em que você finaliza o cadastro no site. Tudo é integrado com a Receita Federal, então, assim que você conclui o processo, o número do CNPJ já aparece no cadastro.
Em alguns casos, pode ser necessário aguardar um pouco mais para que o número do CNPJ Simples Nacional seja emitido, especialmente se houver alguma pendência ou se precisar de verificação adicional por parte da Receita. Mas, não se preocupe, você pode acompanhar o status do processo diretamente pelo site.
Se a empresa for mais complexa ou se precisar de um certificado digital (necessário para alguns negócios dependendo do porte ou do tipo de atividade), o processo pode levar mais tempo. Nessas situações, o ideal é contar com o auxílio de um contador para garantir que tudo esteja dentro dos conformes.
4. Inscrição Estadual e/ou Municipal
Depois de obter o CNPJ Simples Nacional, é importante verificar se precisa fazer a Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal. Esse passo está diretamente relacionado ao tipo de negócio.
Inscrição Estadual
Obrigatória para empresas que vendem produtos ou prestam serviços que estão sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Se o negócio envolve o comércio de produtos ou a indústria, provavelmente vai precisar dessa inscrição. Com ela, a empresa poderá emitir notas fiscais de venda de mercadorias. O cadastro é feito na Secretaria da Fazenda do estado.
Inscrição Municipal
Necessária para empresas que prestam serviços, como salões de beleza, oficinas mecânicas, consultorias, entre outros. Essa inscrição é feita junto à Prefeitura da cidade em questão e permite a emissão de notas fiscais de serviços e a regularização do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Em alguns casos, dependendo da atividade do negócio, as duas inscrições são necessárias, tanto a estadual quanto a municipal. Por isso, é sempre uma boa ideia consultar as regras específicas do seu estado e município.
5. Emissão de alvarás e licenças
Após cuidar do CNPJ e das inscrições, o próximo passo é garantir que a empresa tenha todos os alvarás e licenças necessários para funcionar de forma legal. Dependendo do tipo de negócio e da localização, pode ser que precise de algumas autorizações específicas.
O alvará de funcionamento é um dos mais comuns e, basicamente, autoriza a empresa a operar no local escolhido. Ele é emitido pela Prefeitura da cidade e, para consegui-lo, o negócio deve estar em um local que atenda às normas de segurança e regulamentações urbanísticas (como zoneamento e acessibilidade).
Algumas atividades também exigem licenças específicas. Por exemplo, as que envolvem:
- Vigilância sanitária: para empresas do ramo alimentício, como restaurantes, padarias ou indústrias de alimentos, além de clínicas de saúde;
- Corpo de bombeiros: negócios que recebem público, como lojas e estabelecimentos comerciais, precisam garantir que estão cumprindo todas as normas de segurança contra incêndios.
- Meio ambiente: se o seu negócio tiver algum impacto ambiental, como indústrias ou empresas de construção, você também vai precisar de uma licença ambiental.
Quais os benefícios e obrigações do Simples Nacional?
Uma das maiores vantagens de abrir o CNPJ Simples Nacional é que facilita muito a vida dos empreendedores. Ele foi criado justamente para simplificar a burocracia e reduzir a carga de impostos para micro e pequenas empresas.
Ao escolher o Simples Nacional, os impostos são pagos de forma unificada. Isso significa que todos os tributos que a empresa deve, como ISS, ICMS, PIS, Cofins, entre outros, são reunidos em uma única guia.
Para muitos negócios, ao abrir um CNPJ Simples Nacional, a alíquota de impostos é menor do que outros regimes tributários, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Assim, pode-se economizar bastante, principalmente nos primeiros anos de operação.
Como vimos no passo a passo, o processo de formalização é mais rápido e simples para quem opta pelo Simples Nacional. Você pode fazer quase tudo online e, em muitos casos, já sai com seu CNPJ.
Mas, junto aos benefícios, vêm algumas obrigações importantes que precisam ser cumprir para manter a empresa regularizada:
- Todo mês, a empresa precisa pagar o DAS, que é a guia que reúne todos os impostos do Simples Nacional. Mesmo que não tenha faturado nada, ainda assim, é necessário pagar um valor mínimo;
- Além do pagamento mensal, também precisa entregar, uma vez por ano, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Essa declaração é enviada para a Receita Federal e informa o faturamento total da empresa durante o ano;
- Dependendo do estado e município, pode ser que você tenha algumas obrigações adicionais, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento de tributos locais.
Dúvidas frequentes sobre como abrir um CNPJ Simples Nacional
Até aqui, você entendeu tudo que envolve como abrir um CNPJ Simples Nacional: o passo a passo e outras questões. Mas, além disso, há também algumas perguntas frequentes sobre esse tema.
Quanto custa abrir um CNPJ Simples Nacional?
Abrir um CNPJ no Simples Nacional é gratuito, ou seja, você não precisa pagar nada para obter o CNPJ em si. O cadastro no Portal do Empreendedor e o registro na Receita Federal não têm custo.
No entanto, dependendo do tipo de atividade e da sua cidade, você pode pagar taxas para conseguir alvarás, licenças ou outros registros locais. Se preferir, também pode contratar um contador para ajudar no processo, o que teria um custo adicional, mas facilita o processo.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ Simples Nacional?
Abrir um CNPJ no Simples Nacional é um processo rápido. Geralmente, você pode conseguir o número do CNPJ imediatamente após completar o cadastro no Portal do Empreendedor.
O processo completo, desde o preenchimento do formulário até a emissão do CNPJ, pode levar apenas alguns minutos.
Porém, em situações que exigem aprovações adicionais, como quando há pendências de documentos ou necessidade de licenças específicas, pode demorar alguns dias.
Quanto custa manter um CNPJ por mês?
Manter um CNPJ no Simples Nacional tem um custo mensal que varia segundo o faturamento da sua empresa e a atividade que você exerce. Esse valor é pago através da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne todos os impostos em uma única cobrança.
O valor pode começar bem baixo para microempresas e vai aumentando conforme o faturamento. Mesmo se a sua empresa não faturar nada no mês, ainda será necessário pagar um valor mínimo referente ao DAS.
Qual a diferença entre o MEI e o Simples Nacional?
A principal diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e o Simples Nacional está no tamanho da empresa e no limite de faturamento. O MEI é uma modalidade dentro do Simples Nacional, criada para facilitar a vida dos pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e não têm mais de um funcionário.
Já o Simples Nacional é um regime de tributação mais amplo, voltado para micro e pequenas empresas que podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Abrir e manter um CNPJ com a Omie
Optar por abrir um CNPJ Simples Nacional e manter tudo em dia pode parecer um desafio no começo, mas é possível descomplicar esse processo e focar no crescimento da sua empresa. E a tecnologia é a ferramenta ideal para isso.
A burocracia é facilmente organizada com o software Omie, que elimina o trabalho manual e oferece informações em tempo real sobre o seu negócio. O ERP da Omie conta com integração na nuvem que se adequa aos seus desafios e necessidades.
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