Para encerrar as operações de uma empresa, seja como MEI ou pequeno empresário, é fundamental saber como cancelar um CNPJ. Essa etapa evita transtornos futuros, como taxas indevidas e pendências fiscais.
O cancelamento do CNPJ é um dos elementos necessários para a Receita Federal reconhecer o encerramento do negócio. Isso confirma que você não está mais atuando como pessoa jurídica.
A seguir, confira passo a passo sobre como cancelar um CNPJ em diferentes tipos de empresa!
Quanto custa para cancelar um CNPJ?
Ao encerrar uma empresa, não se deve esquecer dos pagamentos de taxas e impostos a serem feitos. O custo para esse procedimento pode variar a depender dos valores a serem quitados e dos impostos a serem regularizados.
Se houver valores atrasados no FGTS, poderá ter problemas para obter o Certificado de Regularidade do FGTS, o que vai atrasar o encerramento. Também é importante regularizar o ISS e o ICMS com as Secretarias da Fazenda municipal e estadual.
É preciso também acertar as pendências com o governo federal para conseguir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento é essencial para mostrar que está tudo certo com os tributos federais e facilitar o encerramento da empresa de forma tranquila.
O que é preciso para encerrar um CNPJ?
Encerrar um CNPJ pode ter procedimentos diferentes dependendo do tamanho da empresa. Para negócios maiores, como médias e grandes empresas, é necessário fazer o distrato social, acertar o FGTS, pagar os impostos e arquivar o protocolo na Junta Comercial.
É bom lembrar que o distrato social só é preciso se sua empresa for uma sociedade. Através dele, você define como será dividido o patrimônio e quem ficará com os documentos contábeis. Os sócios assinam concordando com o encerramento da empresa, oficializando o fim das atividades.
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), encerrar as atividades é mais fácil e pode ser feito direto no Portal do Empreendedor.
Outra etapa importante é solicitar na Junta Comercial o arquivamento dos documentos que comprovam o encerramento da empresa. É necessário apresentar comprovantes das quitações de contribuições obrigatórias, obtidos nos passos anteriores.
Pequenas empresas e filiais não precisam mostrar os documentos de quitação, regularidade ou ausência de débitos.
Como cancelar o CNPJ? Passo a passo
Confira o passo a passo de cada situação a seguir.
Como cancelar um CNPJ para MEI?
Primeiramente, acesse a página de encerramento para MEI no Portal do Empreendedor. Em seguida, faça login com seu código de acesso ou gere um novo no site da Receita Federal, se for o caso. Informe os dados do seu CNPJ e CPF, e, se necessário, atualize suas informações cadastrais.
No formulário de encerramento, selecione a opção correspondente. Prossiga clicando em “Continuar” e confirme os dados na próxima tela. Após revisar todas as informações, clique em “Enviar”.
Após o envio, você receberá um Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI) confirmando o encerramento, o qual deve ser impresso e guardado. Para concluir o processo, entregue a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) indicando o encerramento e efetue o pagamento de eventuais valores pendentes.
Caso necessário, confirme o encerramento também na página da Receita Federal, informando o CNPJ.
Como cancelar um CNPJ para micro ou pequenas empresas?
Para solicitar a baixa do CNPJ, é importante acessar o Coleta Web no site da Receita Federal. Preencha o formulário de pedido de baixa até o quinto dia útil do segundo mês após o fechamento da empresa.
Um número de recibo que funcionará como código de acesso para acompanhar o pedido no site da Receita Federal será enviado. Após a aprovação da solicitação, o empreendedor terá acesso ao Documento Básico de Entrada (DBE) ou ao Protocolo de Transmissão, se tiver usado certificado digital. Esse documento precisará ser impresso e entregue conforme as orientações específicas para cada tipo de empresa.
Após o cancelamento do CNPJ, a Receita Federal emitirá um certificado com a data de encerramento registrada no órgão, e será a data a que vale oficialmente. Isso quer dizer que, a partir desse momento, sua empresa deixa de existir legalmente.
O que acontece se não cancelar o CNPJ?
Abrir uma empresa é o sonho de muitos empreendedores, e ter que se desfazer de um negócio pode não ser uma tarefa fácil. Ainda assim, é necessário fazer o procedimento corretamente, com bastante atenção.
Uma das consequências de não cancelar o CNPJ é ficar preso a obrigações como pessoa jurídica, o que significa que todas as taxas continuarão sendo cobradas, mesmo que sua empresa pare de operar.
Além disso, se não houver pagamento, multas podem ser aplicadas sobre os ativos do empreendimento.
Perguntas frequentes sobre como cancelar um CNPJ
Confira as principais dúvidas sobre como cancelar um CNPJ.
Como cancelar um CNPJ de empresa que tem sociedade?
Os sócios precisam assinar a ata de encerramento da empresa para o distrato social. Nesse documento, é importante explicar os motivos da dissolução da sociedade e como os bens serão divididos entre os sócios. Também é preciso destacar o valor a ser dividido e explicar claramente por que a empresa está sendo encerrada, seguindo as regras do Código Civil.
Pode cancelar um CNPJ tendo débitos?
Sim, é viável cancelar um CNPJ mesmo com dívidas. Isso inclui tanto o que você deve para bancos ou outras pessoas, como também para questões de impostos, trabalhistas e previdenciárias. Para fazer isso, é só transferir as dívidas do CNPJ para o seu CPF e seguir com o cancelamento.
É possível reativar um CNPJ cancelado?
Infelizmente, não é possível reativar um CNPJ que já foi cancelado. Mas se ele estiver inapto, ainda dá para regularizar a situação e fazer a empresa voltar a operar conforme as leis e regulamentos.
Como consultar o status de um CNPJ?
Para conferir a situação cadastral de uma empresa, é só acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no site da Receita Federal. Insira o número do CNPJ, complete a validação do captcha e clique em “consultar”. Depois disso, uma nova tela vai mostrar a situação atualizada da empresa consultada.
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Desistir de um empreendimento pode ser uma decisão complicada, mas é importante saber como cancelar um CNPJ e evitar prejuízos maiores posteriormente.
Para lidar com questões burocráticas, o auxílio de um sistema ERP inteligente como o da Omie pode ser fundamental.
Com o ERP da Omie, é possível centralizar tarefas em uma única ferramenta, facilitando a gestão de diferentes atividades do negócio. Além disso, você tem recursos como emissão de notas fiscais, controle de estoque, gestão de contratos e fluxo de caixa, que podem ser úteis no processo de cancelamento do CNPJ.
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