A Nota Fiscal Eletrônica modernizou o sistema tributário brasileiro e facilitou a vida de muitas empresas. Uma de suas principais vantagens é não ter que gastar dinheiro e espaço físico com papéis e armazenamento dos documentos fiscais.
Além dessa economia, a NF também é um documento que garante a legalidade das operações do negócio, uma vez que sua emissão é obrigatória em muitas transações, principalmente entre prestadoras de serviços e seus clientes.
Porém, muitas vezes, essa obrigação parece um verdadeiro desafio para os empreendedores paulistanos, principalmente os que não estão tão familiarizados com a burocracia fiscal.
Pensando nisso, neste artigo vamos mostrar como emitir Nota Fiscal Paulistana, com um passo a passo para empresas optantes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Também vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Então, continue a leitura para saber tudo sobre NF Paulistana!
Como emitir Nota Fiscal Paulistana? Passo a passo
Para saber como emitir Nota Fiscal Paulistana, primeiro é importante saber o enquadramento da sua empresa, ou seja, se ela é optante do Simples Nacional ou do Lucro Presumido. Depois disso, siga com a emissão da sua nota fiscal de serviço.
Simples Nacional
Se sua empresa se enquadra no regime do Simples Nacional:
- Entre no site da NF Paulistana disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo;
- Faça o login por meio do seu certificado digital ou CNPJ, inserindo sua senha;
- Clique em “Emissão de NFS-e” no menu posicionado à esquerda da tela;
- Selecione “Tributado em São Paulo” e, para a maioria das empresas, Natureza de Operação “Normal” (entretanto, confirme com seu contador se este é o seu caso);
- Se o cliente já é cadastrado, selecione seu apelido, ou então cadastre o CNPJ;
- Confira se os dados do tomador do serviço estão corretos;
- O código do serviço já aparecerá preenchido pelo próprio Portal, sendo assim, confira e altere para a atividade certa, caso seja necessário;
- No campo de descrição, deixe informações sobre o serviço e, caso queira, inclua as condições de pagamento e outros dados que julgar necessário;
- Preencha o valor da nota fiscal;
- Marque “Não” para “ISS retido” na maioria dos casos, mas consulte o contador para ter certeza dessa informação;
- Finalmente, clique em “Emitir” para efetuar a emissão de nota fiscal eletrônica.
Lucro Presumido
Agora, se sua empresa se enquadra no regime de Lucro Presumido, uma parte do passo a passo fica diferente. Confira:
- Acesse o site da NF Paulistana disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo;
- Realize o login com o seu certificado digital ou o CNPJ da empresa, inserindo sua senha;
- Clique em “Emissão de NFS-e” no menu posicionado à esquerda da tela;
- Selecione “Tributado em São Paulo” e, para a maioria das empresas, Natureza de Operação “Normal” (confirme com seu contador se este é mesmo o caso do seu negócio);
- Se o cliente já estiver cadastrado, selecione seu apelido, ou então cadastre o CNPJ;
- Verifique se os dados do tomador do serviço estão corretos;
- O código do serviço já deve aparecer preenchido pelo próprio Portal, então, confira e altere para a atividade certa apenas se for necessário corrigir;
- Na descrição, deixe as informações sobre o serviço e, se preferir, coloque as condições de pagamento e outros dados que julgar necessário;
- Preencha o valor da nota fiscal;
- Marque “Não” para “ISS retido” na maioria dos casos, mas verifique com o contador da sua empresa para ter certeza dessa informação;
- Clique em “Exibir informações complementares (impostos federais e carga tributária)” e coloque os valores referentes às retenções de INSS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL, conforme necessidade e respectivas porcentagens;
- Agora sim, finalmente, clique em “Emitir” para efetuar a emissão da nota fiscal paulistana!
Perguntas frequentes sobre como emitir Nota Fiscal Paulistana
Qual é a diferença entre Nota Fiscal Paulista e Paulistana?
A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo fiscal do estado de São Paulo, abrangendo todos os seus municípios. Ela é emitida por empresas que atuam em todo o estado e são contribuintes do ICMS.
Já a Nota Fiscal Paulistana é um programa de incentivo fiscal do município de São Paulo, restringindo-se às empresas locais.
O que é a “Nota do Milhão” em São Paulo?
A Nota do Milhão nada mais é do que a Nota Fiscal Paulistana. Ela é conhecida dessa forma por conta da campanha “Sua nota vale 1 Milhão!”, que incentiva os paulistanos a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais e receber um bilhete valendo prêmios.
Cada pessoa pode acumular até 100 bilhetes, concorrendo a prêmios mensais que podem chegar a até R$ 1 milhão.
Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal Paulistana?
De modo geral, todos os prestadores de serviço que atuam no município de São Paulo devem emitir Nota Fiscal Paulistana, independentemente da receita bruta de serviços. No entanto, para autônomos, profissionais liberais e instituições financeiras a emissão é opcional.
Quem é MEI precisa emitir Nota Fiscal Paulistana?
Não, o MEI não precisa emitir a Nota do Milhão, mas não significa que ele é isento de fazer emissão de NF. Desde setembro de 2023, o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal de padrão nacional por meio do Gov.br, no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
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Agora você já sabe como emitir Nota Fiscal Paulistana com o nosso passo a passo. No entanto, você pode otimizar ainda mais esse processo burocrático com a ajuda da Omie e nosso emissor de nota fiscal eletrônica sem burocracia.
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