A Nota Fiscal Paulistana, também conhecida como Nota do Milhão, é um programa de incentivo fiscal da Prefeitura de São Paulo que visa estimular os cidadãos a solicitarem o documento fiscal ao contratarem serviços na cidade.
Para os consumidores, solicitar a nota fiscal e incluir o CPF garante o acúmulo de créditos que podem ser utilizados para abatimento total ou parcial do IPTU, depósito direto em conta bancária (desde que o saldo seja de pelo menos R$ 25,00) e participação em sorteios mensais com prêmios de até R$ 1 milhão.
Além de promover a transparência nas transações e combater a sonegação fiscal, o programa oferece benefícios tanto para os consumidores quanto para os prestadores de serviços.
Continue a leitura e saiba tudo sobre a Nota Fiscal Paulistana!
O que é a Nota Fiscal Paulistana?
Lançada em 2011, a Nota Fiscal Paulistana devolve até 30% do imposto recolhido aos consumidores que solicitam a nota ao contratar serviços na capital paulista.
Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 100% do valor do IPTU ou ser resgatados em conta-corrente ou poupança. Os participantes concorrem a prêmios mensais que podem chegar a R$ 1 milhão, por meio da campanha “Sua Nota Vale 1 Milhão”
Diferença entre Nota Fiscal Paulistana e Nota Fiscal Paulista
É importante não confundir a Nota Fiscal Paulistana com a Nota Fiscal Paulista. Enquanto a Paulistana é um programa municipal que incentiva a emissão de notas fiscais de serviços na cidade de São Paulo, a Paulista é um programa estadual que abrange todo o estado e se aplica a operações comerciais envolvendo circulação de mercadorias, com foco no ICMS
Quem é obrigado a emitir a Nota Fiscal Paulistana?
Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município de São Paulo são obrigados a emitir a Nota Fiscal Paulistana, independentemente do porte ou faturamento da empresa. Para profissionais autônomos, liberais e instituições financeiras, a emissão de nota fiscal é opcional. Desde setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por meio do portal Gov.br.
Como emitir a Nota Fiscal Paulistana: passo a passo
A emissão da Nota Fiscal Paulistana varia conforme o regime tributário da empresa. Abaixo, detalhamos o processo para empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido.
Para empresas do Simples Nacional
- acesse o portal da NFS-e: entre no site oficial da Nota Fiscal Paulistana disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo;
- login: faça o login utilizando seu certificado digital ou CNPJ e senha;
- emissão da NFS-e: no menu à esquerda, clique em “Emissão de NFS-e”;
- dados da operação: selecione “Tributado em São Paulo” e, geralmente, a Natureza da Operação como “Normal”. Confirme com seu contador se este é o seu caso;
- dados do tomador: se o cliente já estiver cadastrado, selecione seu apelido ou cadastre o CNPJ/CPF do tomador;
- verificação de dados: confira se os dados do tomador estão corretos;
- código de serviço: o código do serviço será preenchido automaticamente; verifique se está correto e altere se necessário;
- descrição do serviço: detalhe o serviço prestado e, se desejar, inclua condições de pagamento e outras informações relevantes;
- valor da nota: insira o valor correspondente ao serviço;
- ISS retido: na maioria dos casos, marque “Não” para “ISS retido”. Consulte seu contador para confirmar;
- emissão: clique em “Emitir” para gerar a nota fiscal eletrônica.
Para empresas do Lucro Presumido
O processo é semelhante ao do Simples Nacional, com algumas diferenças:
- acesse o portal da NFS-e: entre no site oficial da Nota Fiscal Paulistana;
- login: utilize seu certificado digital ou CNPJ e senha para acessar;
- emissão da NFS-e: selecione “Emissão de NFS-e” no menu à esquerda;
- dados da operação: escolha “Tributado em São Paulo” e, geralmente, “Normal” como Natureza da Operação. Confirme com seu contador;
- dados do tomador: selecione o cliente cadastrado ou insira o CNPJ/CPF do tomador;
- verificação de dados: verifique se as informações do tomador estão corretas;
- código de serviço: confirme se o código preenchido automaticamente corresponde ao serviço prestado;
- descrição do serviço: forneça detalhes sobre o serviço e inclua informações adicionais, se necessário;
- valor da nota: informe o valor do serviço;
- ISS retido: geralmente, marque “Não” para “ISS retido”. Consulte seu contador para confirmar;
- informações complementares: clique em “Exibir informações complementares” e preencha os valores referentes às retenções de INSS, IRRF, PIS, COFINS e CSLL, conforme aplicável.
- emissão: Após revisar todas as informações, clique em “Emitir” para gerar a nota fiscal.
Benefícios para consumidores e prestadores de serviços
A Nota Fiscal Paulistana traz diversas vantagens para consumidores e prestadores de serviços na cidade de São Paulo.
Para os consumidores, solicitar a nota fiscal e incluir o CPF garante o acúmulo de créditos que podem ser utilizados para abatimento total ou parcial do IPTU, depósito direto em conta bancária (desde que o saldo seja de pelo menos R$ 25,00) e participação em sorteios mensais com prêmios de até R$ 1 milhão.
Já para os prestadores de serviços, a adesão ao programa assegura a regularidade fiscal da empresa, evitando penalidades e garantindo maior transparência nas operações. Além disso, a Prefeitura disponibiliza um sistema online eficiente para a emissão de notas fiscais, simplificando o processo e reduzindo a burocracia no dia a dia do negócio.
Como se cadastrar no programa
Para participar do programa Nota Fiscal Paulistana:
- cadastro no sistema: acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulistana e clique em “Acesso ao Sistema”;
- informações necessárias: forneça os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e nome completo da mãe;
- criação de senha: cadastre uma senha e uma frase de segurança;
- confirmar seu cadastro: confirme as informações e finalize o processo.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulistana
Os consumidores que acumulam créditos no programa podem utilizá-los para reduzir despesas com tributos ou transferi-los para uma conta bancária. Dessa forma, o programa incentiva a regularização fiscal dos contribuintes e estimula a solicitação de notas fiscais em serviços contratados na cidade de São Paulo.
Para utilizar os créditos, é possível optar pelo abatimento no IPTU, acessando o site da Nota Fiscal Paulistana e escolhendo essa opção. Outra alternativa é o resgate em conta bancária, disponível para valores a partir de R$ 25,00, garantindo mais flexibilidade na utilização dos benefícios oferecidos pelo programa.
Dúvidas frequentes sobre a Nota Fiscal Paulistana
Como saber se tenho créditos acumulados?
Para consultar seus créditos, basta acessar o site do programa, fazer login com CPF e senha e verificar o saldo disponível.
MEI precisa emitir a Nota Fiscal Paulistana?
Desde setembro de 2023, o MEI é obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional pelo portal Gov.br. No entanto, ele não precisa emitir a Nota Fiscal Paulistana, a menos que deseje aderir ao programa.
Existe um prazo para utilizar os créditos acumulados?
Sim, os créditos da Nota Fiscal Paulistana possuem um prazo de validade. Normalmente, os valores acumulados devem ser utilizados dentro de cinco anos a partir da data de geração. Para evitar a perda dos benefícios, é importante acompanhar regularmente seu saldo no sistema.
Posso transferir os créditos da Nota Fiscal Paulistana para outra pessoa?
Não, os créditos acumulados são intransferíveis e só podem ser utilizados pelo titular do CPF informado na emissão da nota. A única forma de uso permitido é para abatimento do IPTU ou resgate para conta bancária vinculada ao contribuinte.
Otimize a emissão da sua Nota Fiscal com a Omie
A emissão da Nota Fiscal Paulistana pode ser um processo burocrático, mas com a ferramenta certa, ele se torna muito mais ágil e eficiente. O sistema da Omie permite a emissão automática de notas fiscais eletrônicas, integrado a outras funções essenciais para a gestão financeira do seu negócio.
Com o ERP da Omie, você pode:
- emitir notas fiscais de maneira rápida e sem erros;
- automatizar a gestão tributária;
- integrar a emissão de NFS-e com seu controle de vendas e financeiro;
- ter mais segurança e conformidade fiscal.
Evite complicações e mantenha seu negócio em conformidade fiscal. Conheça todas as funcionalidades do sistema de emissão de notas fiscais da Omie e simplifique a gestão da sua empresa!
