Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda? Essa dúvida é mais comum do que se imagina. Muita gente se pergunta quais são os critérios que determinam quem deve ou não fazer a declaração.
Esse imposto é fiscalizado de perto pela Receita Federal. Por isso, é importante conhecer as condições que estabelecem a obrigatoriedade de contribuição, a fim de evitar problemas com o órgão.
Para esclarecer essa e outras questões sobre o assunto, elaboramos este conteúdo. Nele, você vai descobrir se precisa ou não contribuir, quando ocorre a isenção e como começar a fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Continue lendo até o final!
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Receber mais de R$ 28.559,70 no ano-base não é a única exigência do Fisco para determinar quem deve declarar o Imposto de Renda. Existem outras hipóteses em que a pessoa é obrigada a fazer a declaração. Confira abaixo quais são essas situações:
- Ter recebido rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis, cuja soma total foi superior a R$ 40.000;
- Realizar operações na bolsa de valores, de mercadorias e operações semelhantes em qualquer mês, o que requer a declaração das ações no Imposto de Renda;
- Ter obtido ganho de capital na venda de direitos ou bens, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês;
- No caso de atividade rural, ter obtido receita bruta superior a R$ 142.798,50, ou pretender compensar prejuízos de anos anteriores, ou do próprio ano-calendário;
- Possuir bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300.000 até o dia 31 de dezembro do ano-base;
- Ter se tornado residente do Brasil, com visto permanente ou provisório, em algum mês durante o ano-base e se manter assim até o final do ano;
- Ter vendido um imóvel no ano-base e aproveitado a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital referente ao valor da venda, desde que tenha adquirido outro imóvel em até 180 dias após a venda.
Quem não precisa fazer a declaração de imposto de renda?
Existem critérios que isentam algumas pessoas da obrigatoriedade de fazer a declaração do Imposto de Renda. Vamos dar uma olhada em cada um deles:
- Aposentados ou assalariados que receberam menos de R$ 28.559,70 ao longo do ano anterior não precisam declarar o Imposto de Renda.
- Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, que receberam até R$ 3.807,96 por mês no ano-base, possuem uma dupla isenção. Tanto o valor em si, que é isento para contribuintes de qualquer idade, quanto o benefício de aposentadoria acima de 65 anos.
- Pessoas que receberam rendimentos provenientes da aposentadoria, pensão ou reforma, até o limite de R$ 1.903,98 por mês, também estão isentas da declaração do IR.
- Pessoas com doenças graves determinadas pelo Ministério da Saúde, desde que apresentem o laudo médico correspondente e não exerçam atividades remuneradas, também são isentas do IR.
- Casais (casados ou em união estável) que possuam bens em comum e cujo patrimônio pessoal não ultrapasse R$ 300 mil, assim como dependentes, podem ficar isentos da declaração se um dos parceiros ou responsáveis fizer a declaração.
04 – Registrando pagamento de Impostos
O que é preciso para começar a declarar o IR?
A declaração deve ser feita por meio do Programa IRPF para pessoas físicas e no Programa IRPJ para a declaração do imposto de renda MEI de pessoas jurídicas. É preciso criar uma conta e selecionar o tipo de declaração.
Além disso, deve-se fazer a retenção de impostos, em que um cálculo dos impostos é feito para saber o quanto você deve pagar.
Empresas que estão declarando pela primeira vez escolhem “Criar nova declaração”, enquanto as que já declararam anteriormente podem utilizar dados cadastrados ou fichas pré-preenchidas.
É necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como RG, CPF, comprovante de endereço, informe de rendimentos, extrato do INSS (para aposentados), extrato bancário, comprovantes de investimentos, recibos de aluguéis, contratos de imóveis/veículos, etc.
Gastos com saúde, educação e valores recebidos por trabalhos autônomos também devem ser informados. Empresas que emitem Nota Fiscal devem apresentar cópias durante a declaração.
Ter um controle de Notas Fiscais adequado é essencial para ter acesso às informações necessárias.
Dicas de como fazer contabilidade para pequenas empresas
O empreendedor deve sempre ter em mente boas dicas de contabilidade para implementar na sua empresa. Saiba algumas:
Escolha o tipo de empresa certo
Antes de tudo, é importante escolher o tipo de empresa que se encaixa melhor no seu perfil de investidor e nas características do seu negócio. Isso influencia tanto na contabilidade quanto no plano de negócios.
Analise o regime tributário
O regime tributário define as alíquotas de impostos que a empresa terá que pagar. É necessário analisar o faturamento e outras variáveis importantes, contando com a ajuda de um contador.
Faça um planejamento financeiro
É essencial fazer um bom planejamento financeiro durante o plano de negócios para estruturar a estratégia financeira da empresa.
Fique atento às obrigações acessórias
Para que a empresa esteja em situação regular, é preciso cumprir uma série de obrigações acessórias, como declarações mensais ou anuais que fornecem informações sobre a empresa. Essas obrigações devem ser enviadas ao governo.
Organize o calendário de impostos
É importante organizar o calendário de pagamento de impostos para evitar problemas. Se a empresa for do Simples Nacional, haverá uma guia única para os impostos. Se for do Lucro Presumido, serão cinco guias diferentes com datas de vencimento variadas.
Contrate um bom serviço de contabilidade
A contabilidade e os aspectos fiscais da empresa são complexos e envolvem definição de alíquotas, pagamento de impostos e cumprimento de obrigações acessórias.
Contratar um serviço contábil de qualidade é fundamental para ajudar a organizar a empresa como um todo e garantir sua regularidade e saúde financeira.
Declare seu IR com segurança
A declaração do imposto de renda é importante para o seu negócio e precisa ser feita corretamente.
Se você se enquadra nos critérios e tem dúvidas, busque a ajuda de um contador e conte com um sistema que irá facilitar todo o processo.
Com o ERP da Omie, você terá um software integrado com a contabilidade da sua empresa, proporcionando controle sobre suas finanças e obrigações legais para empreendedores como o imposto de renda. Experimente!
