A declaração de importação é um documento essencial para qualquer empresa que realize importações de mercadorias. É uma exigência da Receita Federal e garante que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, permitindo que os produtos sejam liberados para o mercado brasileiro.
Se você tem uma loja online e importa produtos de outros países, é fundamental entender como preencher a declaração de importação de maneira correta e garantir o sucesso do seu negócio. Continue a leitura!
O que é a declaração de importação?
A declaração de importação (DI) é o documento que formaliza a entrada de mercadorias no Brasil, permitindo que sejam despachadas para o mercado nacional. Ela é obrigatória sempre que uma empresa importa produtos, seja para revenda, uso próprio ou outros fins.
Mesmo que o valor da mercadoria se enquadre nos limites de isenção de impostos, a declaração ainda precisa ser feita para garantir que a mercadoria seja liberada pela Receita Federal, evitando possíveis multas e complicações fiscais.
Este documento contém informações detalhadas sobre a carga, como origem, valor, tipo de produto e impostos aplicáveis. Sem ele, a mercadoria não pode ser liberada para circulação no Brasil, tornando seu preenchimento correto imprescindível.
A boa notícia é que a declaração pode ser feita pela própria empresa ou por um representante legal autorizado. Além disso, os Correios e empresas de courier habilitadas também podem realizar esse processo.
Passo a passo para preencher a declaração de importação
Preencher a declaração de importação corretamente pode ser complexo, mas ao seguir as etapas com atenção, você garante que o processo seja realizado de forma eficiente e sem problemas.
Acesse o Siscomex
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a plataforma utilizada para registrar a declaração de importação. Para acessá-lo, é necessário ter um cadastro na Receita Federal e ser autorizado a operar no comércio exterior. A primeira etapa é logar no sistema.
Escolha o tipo de declaração
Existem diferentes tipos de declarações de importação, como a simplificada e a comum. A escolha do tipo de declaração depende do perfil da empresa, do valor da carga e do tipo de mercadoria.
Empresas com um volume maior de importações geralmente optam pela declaração comum, enquanto empresas menores podem utilizar a declaração simplificada.
Preencha as informações da carga
Neste campo, você deve inserir informações detalhadas sobre a mercadoria importada. Isso inclui a descrição do produto, a quantidade, a classificação fiscal (NCM), o valor da mercadoria e o peso.
A precisão dessas informações é crucial para evitar problemas durante a liberação das mercadorias.
Informe os impostos e taxas
Ao preencher a declaração, você precisará indicar os impostos incidentes sobre a mercadoria importada, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS.
Certifique-se de verificar as alíquotas aplicáveis e garantir que os cálculos estejam corretos.
Anexe os documentos necessários
É necessário anexar documentos complementares à declaração de importação, como a fatura comercial, o conhecimento de embarque e outros documentos de transporte, além de eventuais licenças ou autorizações específicas para a mercadoria importada.
Validação e envio
Após preencher todas as informações e anexar os documentos, o sistema realizará uma validação das informações.
Caso não haja erros, a declaração será aceita, e a mercadoria poderá ser liberada pela Receita Federal.
Caso contrário, será necessário corrigir os erros antes do reenvio.
Erros comuns no preenchimento da declaração de importação
Preencher a declaração de importação corretamente é fundamental para garantir que sua mercadoria seja liberada sem problemas pela Receita Federal. No entanto, alguns erros comuns podem atrasar o processo e até gerar multas.
É importante estar atento a detalhes como a classificação fiscal incorreta dos produtos, o preenchimento errado dos campos de valor e quantidade, e a omissão de documentos essenciais.
De acordo com a Receita Federal, os erros mais frequentes são:
- erro na classificação fiscal (NCM): falta de atenção às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado;
- descrição incompleta ou inexata: dificulta o conhecimento das características do produto importado;
- erro na indicação do Destaque NCM: inconsistências na escolha da categoria tributária;
- ausência do Ex-Tarifário do IPI: falta de referência ao Ex-Tarifário, que pode afetar a tributação;
- erro na informação da quantidade na medida estatística: dados incorretos sobre a quantidade do produto;
- erro no preenchimento da classificação na NVE: confusão na classificação de valores aduaneiros e estatísticos;
- erro na informação da quantidade na unidade comercializada: informações incorretas sobre a unidade de medida do produto;
- omissão de acréscimos: não incluir despesas adicionais, como capatazia, no Valor Aduaneiro;
- indicação indevida dos Incoterms: escolha incorreta dos termos de entrega;
- indicação incorreta do vínculo entre exportador e importador: imprecisão nas relações comerciais;
- erro na informação da aplicação da mercadoria: confusão entre consumo ou revenda.
Evitar esses erros é crucial para garantir que a importação ocorra sem complicações e dentro da conformidade fiscal.
Principais cuidados ao preencher a declaração de importação
Preencher a declaração de importação corretamente exige atenção a detalhes essenciais para evitar problemas fiscais e logísticos. Primeiramente, é fundamental garantir que a classificação fiscal (NCM) esteja precisa, pois qualquer erro pode resultar em tributação incorreta e atrasos.
Também é importante verificar a descrição do produto, que deve ser clara e completa, para facilitar a análise e liberação pela Receita Federal. Outro ponto crucial é o correto preenchimento dos campos relacionados aos tributos, taxas e custos adicionais, como capatazia, que impactam diretamente no valor aduaneiro.
Além disso, a atenção ao vínculo entre o exportador e o importador, bem como a aplicação correta da mercadoria (consumo ou revenda), são fundamentais para evitar erros e garantir que o processo ocorra de forma ágil e conforme a legislação.
ERP Omie para facilitar a gestão da declaração de importação
Preencher corretamente a declaração de importação pode ser desafiador, exigindo atenção a detalhes como a classificação fiscal e o cálculo de impostos. Qualquer erro pode resultar em atrasos, multas ou até a retenção da carga.
Para facilitar essa tarefa e evitar complicações, ferramentas como o ERP da Omie oferecem soluções automatizadas, tornando o processo mais ágil e preciso.
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