O empreendedor ou sócio de um empreendimento tem direito a receber de forma justa por todo o trabalho que desempenham frente a empresa.
Saber separar as finanças individuais das finanças da empresa é muito importante para evitar problemas financeiros, e por esse motivo é indispensável saber como funciona o pró-labore e como aproveitá-lo de maneira saudável para sua empresa.
Preparamos este post falando sobre o que é pró-labore, como fazer seu cálculo, como retirá-lo, e muito mais. Confira a seguir.
O que é pró-labore?
Todo sócio que trabalha para uma organização tem direito a um pagamento. Esse é o chamado pró-labore, que, em latim, significa “pelo trabalho” e se trata da remuneração destinada ao sócio ou dono de uma empresa.
No entendimento da legislação trabalhista, a definição do que é pró-labore difere de um salário comum, já que não existem regulamentações sobre 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros direitos.
Sendo assim, esses direitos assegurados para um trabalhador registrado em uma empresa são opcionais para o sócio. Para firmar esses benefícios, é possível elaborar um acordo entre a companhia e o administrador para definir como serão os termos do pró-labore.
Qual a diferença entre pró-labore e salário?
O salário dos funcionários é regido pela Lei Trabalhista, e sobre ele são agregados outros benefícios, como férias, 13º e FGTS.
Já o pró-labore diz respeito ao pagamento dos sócios da empresa, é definido no Contrato Social, e sobre ele não são agregados outros encargos trabalhistas, apenas o INSS.
Como fazer a retirada e o cálculo do pró-labore?
Para entender como fazer a retirada do pró-labore, é preciso estabelecer alguns fatores. Você pode considerar quanto deveria ser o salário de uma pessoa que desempenharia todas as funções que o sócio/administrador da empresa exerce, por exemplo.
O valor do pró-labore não possui um teto máximo, porém, também não deve ser inferior a um salário mínimo vigente.
Para fazer o cálculo do pró-labore, você pode utilizar a tabela do INSS como base, já que ela define o teto mínimo e o teto máximo de arrecadação.
Geralmente, o valor do pró-labore é maior do que o salário dos colaboradores da empresa, já que as responsabilidades são maiores e até mesmo a jornada de trabalho costuma ser mais extensa. Além disso, o sócio/administrador não possui benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, vale-transporte e auxílio para alimentação.
Vale lembrar também que existem impostos específicos sobre o pró-labore, conforme o regime tributário da companhia. De modo geral, são cobrados 11% de INSS, entretanto, esse valor pode aumentar dependendo se a empresa é ou não optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Outro fator importante é que o administrador indicado no contrato social da organização é obrigado a contribuir com a Previdência Social. Além disso, caso a companhia não registre o pró-labore em sua contabilidade e seja fiscalizada pela Receita Federal, ela é obrigada a pagar um valor proporcional referente ao INSS.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
Ao fazer o cadastro do pró-labore, é preciso gerar a Guia de Previdência Social (GPS), para que seja possível fazer o pagamento da contribuição ao INSS. Veja a seguir os impostos incidentes no pró-labore conforme o Regime Tributário da empresa:
Simples Nacional
Para os sócios de empresas incluídas no Simples Nacional, serão deduzidos do valor bruto 11% de INSS, além do Imposto de Renda sobre pró-labore, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.
MEI
Já no caso do pró-labore MEI, o administrador deverá informar na DASN-MEI o faturamento anual da empresa, além do que foi retirado a título de pró-labore. Atente-se também à manutenção das alíquotas conforme a categoria da sua empresa.
Lucro Presumido
Para as empresas enquadradas no Lucro Presumido existem os encargos sociais, que representam 20% do valor do pró-labore, além dos 11% do INSS e o valor do Imposto de Renda, segundo a tabela progressiva da RF.
Como comprovar renda com o pró-labore?
Após entender mais sobre o que é pró-labore, surge a dúvida sobre como é possível fazer a comprovação de renda. Infelizmente, nesse caso, não há um holerite que cumpra esse papel, portanto, para comprovar renda, você pode utilizar os comprovantes de contribuição com o INSS.
Além disso, também é possível que seu contador emita uma declaração de pagamento do pró-labore por parte da empresa. Com o comprovante de contribuição do INSS, o sócio poderá comprovar sua renda.
Pró-labore e a declaração do imposto de renda de pessoa física
O valor do pró-labore deve constar no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) da empresa, na aba de ‘‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’’. É necessário incluir os dados da fonte pagadora, o valor do IRRF, a contribuição previdenciária e a quantia do rendimento.
Da mesma forma, o pró-labore precisa ser declarado por Pessoa Física, na ficha 3, chamada ‘‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física’’. É só clicar em ‘‘novo’’ e inserir os dados, como o valor e informações da fonte pagadora, no caso, a empresa.
A relação do planejamento financeiro empresarial com o pró-labore
Além de saber o que é o pró-labore da sua empresa, defini-lo também contribui para que seja possível gerir as finanças de forma mais organizada. Isso porque, quando o administrador deixa de retirar o pró-labore, ao contabilizar o lucro ou os custos do negócio, os valores podem não estar de acordo com a realidade.
Afinal, o administrador representa um custo para a empresa, assim como qualquer outro colaborador. Portanto, quando o pró-labore só é retirado em alguns meses e em outros não, não há um custo fixo que pode ser calculado, o que prejudica inclusive o cálculo do valor dos produtos e serviços oferecidos pela companhia.
Portanto, para garantir um planejamento financeiro empresarial eficiente, é preciso definir o valor do pró-labore e fazer sua retirada todos os meses. Saiba tudo sobre como ter um planejamento financeiro de sucesso e fique em dia com a gestão das finanças da sua empresa.
Agora que o pró-labore não é mais um mistério
Fica fácil notar a importância de saber como o pró-labore funciona e como deve ser feito. Estando em posse dessas informações, é possível receber pelo seu trabalho como empreendedor sem prejudicar os rendimentos da empresa.
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