FGTS: o que é essa sigla e quais são as regras previstas na legislação para usufruir desse benefício? Para saber, acompanhe todas as dicas deste artigo.
Segundo pesquisa da Caixa de 2021, 71,3% dos beneficiários perceberam a melhoria de vida proporcionada pelo investimento dos recursos do FGTS em saneamento básico. 86% dos entrevistados notaram os impactos positivos desses recursos na qualidade de vida e no desenvolvimento da região onde moram, o que inclui: pavimentação, coleta de lixo, iluminação pública e transporte.
A funcionalidade mais conhecida do FGTS é o financiamento habitacional, mas ele pode ser usado em outras situações. Leia os próximos tópicos e veja como funciona, como verificar o saldo e em que situações o saque é permitido.
O que é FGTS e quem tem direito?
O FGTS é um benefício do empregado com contrato registrado na carteira de trabalho, não sendo válido para trabalhadores informais, isto é, fora da CLT. A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que foi criado como forma de segurança financeira para o trabalhador demitido sem justa causa.
No primeiro emprego de carteira assinada, a empresa contratante solicita a abertura de conta de FGTS em nome do empregado para depósitos mensais a serem realizados pelo contratante.
Caso mude de emprego, uma nova conta será aberta para o novo trabalho. Caso não utilize, o trabalhador vai acumulando o saldo de todas as empresas pelas quais passou, que inclui ganhos com rendimentos e participação nos lucros.
Todas as pessoas contratadas, de acordo com as regras da CLT a partir de 05/10/1988, têm direito ao FGTS. Isso inclui:
- menores aprendizes;
- empregados domésticos;
- atletas profissionais;
- trabalhadores rurais;
- temporários, avulsos e safreiros.
Diretores de empresas podem ser equiparados a trabalhadores para o regime do FGTS. Antes de 1988, era opcional a empresa contribuir com esse fundo, depois passou a ser obrigatório e essa despesa deve ser considerada na contabilidade trabalhista.
Como funciona a contribuição do FGTS?
Assim que a carteira de trabalho é assinada, o trabalhador já tem direito ao FGTS, não precisa de um tempo mínimo no emprego. Somente para financiamento imobiliário é que é exigido o mínimo de 3 anos de contribuição.
O FGTS não pode ser descontado do trabalhador, é a empresa contratante que realiza o depósito na conta dos empregados. O valor correspondente deve ser depositado até o dia 7 de cada mês e caso essa data caia no fim de semana, o depósito deve ser antecipado para evitar multa e juros.
O valor do FGTS depositado é calculado em 8% do valor bruto do salário do trabalhador ou de 2% sobre a remuneração do menor aprendiz. O empresário preenche e envia os dados do empregado mensalmente pelo software Conectividade Social.
Depois, para efetuar o pagamento, emite a guia de recolhimento pelo aplicativo da Caixa do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Esses aplicativos são baixados diretamente no Caixa.gov.br.
Para cálculo de rescisão trabalhista, é considerado o saldo devido por todo o período do contrato que se encerrou, mesmo que algum saque tenha sido realizado. É o montante de depósitos feitos durante o contrato em questão. Se o empregado faz algum saque antes de ser demitido, esse valor não é abatido no cálculo da multa.
Como consultar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
É possível acompanhar o saldo da conta do FGTS de forma online, pelo Cartão Cidadão nos canais de autoatendimento ou diretamente nas agências e postos de atendimento da Caixa.
Para acessar o extrato do FGTS de forma online, existem alguns caminhos. Poderá ser pelo aplicativo, Internet Banking ou via mensagem de celular. Para cadastro no aplicativo, pode-se usar o login e senha gov.br, usado nos serviços dos sites do Governo Federal. Confira o passo a passo de cada opção.
1. Pelo aplicativo FGTS
Instalar o aplicativo FGTS no celular, disponível para Android ou IOS. Selecione a opção “Cadastre-se”, preencha os dados pessoais e cadastre uma senha de acesso. Você receberá um e-mail de confirmação no e-mail informado no cadastro.
Clique e confirme seu cadastro, aí é só voltar no aplicativo e inserir login e senha, responder algumas perguntas pessoais e aceitar as condições de uso do aplicativo. Depois é só clicar em “Extrato” e visualizar o saldo disponível.
Ao acessar o aplicativo, também é possível verificar o saldo do PIS – Programa de
Integração Social, caso o trabalhador tenha esse direito, conforme os requisitos previstos em lei. Se for liberado, o trabalhador pode solicitar o saque do PIS pelo próprio aplicativo.
2. Pelo Internet Banking Caixa
Para quem é correntista da Caixa, é possível acessar o extrato no Internet Banking, pelo site ou aplicativo. É só acessar a opção “Serviços ao Cidadão”, em FGTS – Extrato.
Como fazer o saque do FGTS?
Essa é a dúvida mais comum: como sacar o FGTS? Existem algumas formas:
- Nas agências da Caixa: portando documento de identidade, CPF ou NIS, carteira de trabalho e termos de rescisão com a devida autorização de saque para demissão sem justa causa ou por acordo.
- No aplicativo FGTS: também por demissão sem justa causa, após a comunicação da empresa da dispensa via Conectividade Social e eSocial. O empregado não precisa ir até à agência, se a conta corrente estiver cadastrada no FGTS, irá receber em até 5 dias úteis após o comunicado da rescisão.
Caso não tenha conta bancária cadastrada, é preciso cadastrar uma conta bancária e escolher um canal de atendimento físico: loteria, agências, correspondentes ou autoatendimento. Lembrando que em loterias o saque é limitado a R$ 3.000,00.
Além de demissão sem justa causa, outras situações onde o saque é permitido são: saque aniversário, saque extraordinário (quando permitido pelo governo), falecimento do trabalhador, doenças graves previstas em lei, aposentadoria e o que estiver previsto na Lei nº 8.036/1990.
Para financiamento bancário, o saldo do FGTS cai direto na conta bancária do vendedor do imóvel, o empregado não recebe o dinheiro. Precisa atender às demais regras do sistema financeiro.
Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem até 30 dias para fazer o saque do FGTS. Para saque aniversário, o empregado poderá escolher parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário conforme a tabela de valores divulgada pela Caixa:
Planeje o uso do FGTS
Depois de entender o funcionamento do FGTS é possível fazer um planejamento financeiro para usar o saldo da sua conta. Do ponto de vista da gestão empresarial, é preciso estar atento a tudo que foi dito para melhor conhecer os direitos dos colaboradores e até mesmo dos diretores e líderes de cargos mais altos.
Confira qual o seu saldo e, de acordo com as regras explicadas, efetue o saque e faça outros investimentos mais rentáveis ou até mesmo adquirir o primeiro imóvel. Além disso, essa é uma oportunidade de gerar investimentos no primeiro negócio, oferecer vias de capacitação ou fomentar as boas práticas de gestão comprometida com a lei e direitos trabalhistas.
Se você é microempreendedor individual, gostou deste conteúdo mas quer saber se MEI tem FGTS, siga no Blog Omie e mantenha-se informado!
