A legislação brasileira prevê alguns benefícios trabalhistas, como auxílio-doença e aposentadoria através do INSS, pela contribuição com a Previdência Social. Muitos não sabem se o benefício existe apenas para CLT ou se também há INSS autônomo.
Muitos profissionais que atuam como MEI ou autônomos não sabem como proceder com relação ao pagamento da Previdência Social, em meio a tantos tributos, processos e ações que devem fazer. Para tirar todas as dúvidas, preparamos esse artigo para explicar quem pode pagar o INSS e como fazer isso fora da CLT.
O que é o INSS?
INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, foi fundado em 1990 e é o órgão governamental responsável por realizar o pagamento da aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores que contribuem com a Previdência Social.
Com esse pagamento, o contribuinte garante acesso a recursos em momentos em que não possa trabalhar, como a aposentadoria (em seus vários tipos), auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Geralmente, o INSS está associado aos colaboradores que trabalham sob regime de contratação CLT, mas nem todos sabem o que fazer quando atuam como MEI e autônomos. Afinal, sem a contribuição, o profissional não tem acesso aos benefícios que o Instituto oferece.
O pagamento varia conforme alguns critérios, sendo necessário realizar um cálculo de INSS para saber o valor correto. Essas são as chamadas alíquotas e é importante que os profissionais conheçam.
Profissionais autônomos e MEIs podem pagar o INSS?
Não só podem, como devem. Sem contribuir com a Previdência Social, o trabalhador não tem acesso aos benefícios previstos em lei. Além disso, conforme a Lei n.º 8.212, ele é contribuinte obrigatório na categoria de contribuintes individuais. Esse é o ponto mais importante e que, muitas vezes por desconhecimento, os empresários individuais acreditam ser opcional. De modo geral, esses recursos são acessados quando o profissional não pode trabalhar.
Assim, é importante poder contar com o apoio do INSS nesses momentos, por isso os profissionais autônomos e aqueles que atuam como MEI devem realizar a contribuição, para ter acesso aos benefícios.
Em cada caso, existe um procedimento a ser seguido, como veremos a seguir. Antes, vamos entender a diferença entre o MEI e o autônomo.
- MEI: é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria de empresa, ou seja, pessoa jurídica, com diversas vantagens, como redução nas taxas de juros, mais opções de linhas de crédito e possibilidade de abertura de contas bancárias PJ. Além disso, é a formalização do trabalho autônomo, exercido por diversos profissionais. Atenção: apenas algumas categorias podem abrir o MEI.
- Autônomo: é um trabalhador (pessoa física) sem carteira assinada e sem vínculo empregatício com alguma instituição. Sua prestação de serviços não é ilegal, mas, para ter permissão para atuar, é preciso realizar um cadastro junto ao governo, para emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Em comum, os dois tipos de profissionais têm a responsabilidade total pelo seu trabalho, o fato de não estarem ligados a nenhuma empresa e a possibilidade de emissão de notas fiscais, para prestarem serviços para outras companhias e pessoas.
Além disso, a contribuição com o INSS tem vários tipos e planos, com alíquotas e periodicidade diferentes. É preciso analisar cada caso, pois o valor pago influenciará no futuro para a utilização dos benefícios, em especial a aposentadoria.
INSS para autônomos
O primeiro passo para o autônomo contribuir com o INSS é realizar a inscrição no PIS (Programa de Integração Social) ou similar, como PASEP e NIS. Depois, é preciso escolher a categoria de contribuição individual e um dos planos disponíveis.
No plano com código 1007, o profissional contribuirá com 20% de sua renda, com valor mínimo de 20% do salário mínimo ou máximo de 20% do teto do INSS. Nesse caso, o autônomo pode se aposentar por contribuição ou idade, além de receber na aposentadoria o valor médio das suas contribuições.
Já no plano com código 1163, a contribuição é menor, 11% do salário mínimo. Mas, nessa categoria, o profissional pode se aposentar (por idade) com apenas um salário mínimo. Com o plano definido, o autônomo realiza a emissão da GPS, a Guia de Previdência Social, e pode liquidar o boleto, fazendo assim sua contribuição com a Previdência Social.
INSS para MEIs
Já o Microempreendedor Individual, como possui impostos previstos, realiza o pagamento do INSS através da DAS MEI. Nessa guia de pagamento, estão todos os impostos devidos, incluindo a contribuição para a Previdência Social.
Dessa forma, o profissional MEI precisa apenas pagar o boleto e já está em dia com sua obrigação, sem demandar outras ações de sua parte.
Quais são as vantagens de pagar o INSS como autônomo?
Já vimos a importância que o pagamento do INSS tem para o autônomo, além disso, podemos destacar algumas vantagens em contribuir com a Previdência Social mensalmente.
O autônomo pode realizar suas atividades econômicas em qualquer área e categoria, além de não ter limite de faturamento (ao contrário do MEI) e é responsável por seu trabalho, porém os impostos podem ter alíquotas maiores, se comparado à outra categoria.
Como o INSS é uma obrigação para todos os profissionais remunerados, o autônomo deve se atentar para realizar o pagamento em dia para ter direito aos benefícios garantidos por lei:
- aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e invalidez)
- pensão por morte
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- auxílio-reclusão
- salário-maternidade
- salário-família
- reabilitação profissional
Ou seja, a contribuição para a Previdência Social é vantajosa para o trabalhador, com acesso a recursos como se a empresa estivesse realizando o pagamento do INSS para ele.
Contribua com seu futuro
A Previdência Social é uma forma do governo garantir um amparo para os trabalhadores em casos de necessidade ou aposentadoria, para mantê-los com determinados valores. Geralmente associamos o INSS apenas aos profissionais CLT, mas autônomos e MEIs também têm direito aos benefícios.
Para isso, é necessário realizar a contribuição com os valores de cada categoria. Embora o MEI tenha redução em taxas de juros e menos burocracia, o autônomo também consegue pagar os valores devidos.
O autônomo possui uma forma diferente de organizar suas obrigações com o governo e os clientes para quem presta serviço. Um desses pontos é o Recibo de Pagamento Autônomo, para comprovar os serviços realizados, ajudando a formalizar seu trabalho e alcançar outros consumidores. Saiba tudo sobre a importância do RPA em nosso artigo e continue aprendendo no Blog Omie!
