A Reforma Tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 com aprovação da Câmara e do Senado. Com ela, surge um termo novo em relação à tributação brasileira: o IVA, um novo imposto que visa a unificar e simplificar a tributação sobre o consumo.
Afinal, o que é IVA, como funciona esse imposto, o que muda com ele, quais impostos ele engloba e quais os impactos na sua empresa? Confira as respostas para essas e outras questões neste artigo!
O que é IVA no Brasil?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado, um imposto dual que consiste na unificação de vários outros tributos no Brasil a partir da implementação da Reforma Tributária. Ele consta no texto promulgado em 2023.
O imposto IVA visa a reduzir o efeito “cascata” de impostos no Brasil. Como ele incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva, a ideia é deixar mais claro o quanto cada um paga de impostos, seja na produção ou consumo.
O novo modelo unificará os seguintes tributos:
- ICMS;
- ISS;
- IPI;
- PIS;
- Cofins.
Mais adiante, explicaremos como essa substituição funcionará com mais detalhes.
Saiba que o IVA é adotado em mais de 170 países, como os que compõem a União Europeia, Canadá, Austrália e Índia. O imposto unificado é também utilizado no Mercosul, na Argentina, Paraguai e Uruguai. A única grande economia mundial que não adota o modelo IVA são os Estados Unidos.
Com a adoção do IVA no Brasil, o objetivo é simplificar o sistema tributário do país, diminuir a burocracia envolvida e tornar a carga tributária mais justa e eficiente para os contribuintes.
Por que o IVA é importante?
O IVA é importante porque o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, sendo que estados e municípios têm autonomia para definir as alíquotas. Com o imposto sobre valor agregado, a proposta é tornar a tributação mais organizada, equilibrada e justa.
Assim, o intuito é “enxugar” o sistema tributário, pois você evita a cobrança de impostos que já foram pagos, além de trazer mais transparência na incidência de alíquotas.
Então, quando o consumidor for comprar, por exemplo, um sapato, ele saberá exatamente o quanto de impostos está pagando no produto.
Outro ponto importante é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados, além de favorecer a fiscalização, pois o cálculo do imposto fica mais simples.
Como o Imposto sobre Valor Agregado funciona?
A Reforma Tributária trouxe regras para que o modelo de cobrança de imposto no país seja mais simples. Entre elas, está a criação do IVA, no qual os impostos passam a ser cobrados no destino, ou seja, onde o produto será consumido, e não mais na origem.
Funciona assim: o IVA gera um crédito para a empresa seguinte da cadeia de produção, permitindo que ele desconte o que já foi pago e faça o recolhimento de imposto sobre a diferença. Isso ocorre em etapas sucessivas até chegar no consumidor final.
Dessa forma, o imposto passa a incidir somente ao que foi agregado ao produto em cada etapa de produção de uma mercadoria ou serviço. Logo, deixa de existir a bola de neve que acontece hoje com os impostos que se acumulam durante toda a cadeia produtiva.
Quais impostos o IVA vai substituir?
Serão criados dois IVAs ou IVA dual (um para impostos federais e outro para os estaduais), que vem para substituir cinco impostos:
- tributos da União (PIS, Cofins e IPI) vão se tornar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e terá responsabilidade federal;
- o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) vão se tornar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá competência dividida entre estados e municípios.
Assim, a proposta do imposto IVA atual é transformar cinco impostos em dois, além de acabar com a cumulatividade de tributos. É uma medida interessante especialmente para setores complexos que têm uma cadeia produtiva composta por várias etapas.
Quem tem que pagar o IVA?
Todos aqueles que integram a cadeia produtiva brasileira precisarão pagar o IVA, mas a contribuição será calculada de forma distinta da que é feita hoje. Com a implementação do novo imposto, cada participante da cadeia produtiva pagará apenas a taxa sobre o valor que agregou ao produto. Dessa forma, o imposto que já foi pago em etapas anteriores será descontado através do crédito de IVA.
Como o IVA deve ser calculado?
Hoje, temos a chamada “bola de neve” na cobrança de impostos. Desse modo, quando uma indústria vende sua mercadoria ao distribuidor, precisa arcar com um imposto em relação a essa etapa.
E, quando o distribuidor vai vender a mercadoria ao comerciante, incide novamente um imposto. Na sequência, quando o consumidor compra o item, há novamente a incidência de imposto.
Com o IVA, o objetivo é acabar com isso. Confira o exemplo a seguir do cálculo IVA, considerando uma alíquota hipotética de 20%:
Etapa 1
O produtor rural vende o algodão à tecelagem por R$ 20 mais R$ 4 de IVA. A tecelagem que pagou R$ 24 pela matéria-prima, produz o tecido a R$ 50 mais R$ 10 de IVA. Ao recolher o imposto, ela terá o abatimento de R$ 4, relativos ao imposto que já pagou na compra do algodão. Então, o valor pago será de R$ 6.
Etapa 2
A fábrica compra o tecido a R$ 60 e vende a camisa para o lojista a R$ 100 mais R$ 20 de IVA. Aqui o imposto que a fábrica paga será de R$ 10, visto que ela já pagou R$ 10 ao adquirir o tecido.
Etapa 3
O lojista que pagou R$ 120 pela camisa, vende o item por R$ 200 mais R$ 40 de IVA. Como a loja já pagou R$ 20, recolhe o imposto referente à diferença, ou seja, de R$ 20.
Portanto, o consumidor paga R$ 240 pela camisa, um valor que mostra que o produto custou R$ 200, sendo R$ 40 referente ao IVA (com alíquota hipotética de 20%).
Qual será a alíquota do IVA?
Uma dúvida comum é sobre o número IVA, ou seja, a alíquota desse tributo. A expectativa é de que a alíquota do IVA dual seja de 28% sobre o consumo, podendo chegar a 28,4%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O percentual pode ser reduzido para setores específicos, como educação, saúde, cultura, transporte e produtos agropecuários.
IVA isento
18 alimentos destinados ao consumo humano ficarão isentos do IVA. Os produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero, assim como produtos hortícolas (frutas, tubérculos e ovos), pães comuns, leite, carnes, peixes, queijos, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene relacionados à saúde menstrual.
O que é o imposto seletivo no IVA?
O IVA traz a proposta do Imposto Seletivo (IS), chamado também de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- pesticidas;
- apostas físicas e online;
- veículos poluentes, incluindo carros elétricos;
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
IVA para empresas: qual será o impacto?
Para o empreendedor, a vantagem do IVA é enxugar a quantidade de impostos pagos, já que o intuito é acabar com o efeito cascata. Logo, no caso de pequenas empresas, é uma forma de reduzir as despesas com essas obrigações.
Assim, as empresas podem ter redução no recolhimento de impostos, pois pagarão apenas pelo valor que foi agregado ao produto ou serviço. Isso porque ele permite descontar o imposto recolhido na etapa anterior da cadeia.
Quando o IVA começa a valer?
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária geram muitas dúvidas aos empresários. Uma questão é saber a partir de quando as novas regras começam a valer.
A ideia do governo é implementar o IVA de forma gradual ao longo dos anos, sendo que a substituição dos impostos atuais pelo IVA dual deve ser feita entre 2026 e 2033. Em 2033 ele passará a valer plenamente; antes disso, haverá uma etapa de transição, com diversos impostos coexistindo. O objetivo é tornar a mudança mais suave e permitindo a adaptação gradativa.
Para que essa transição seja feita da forma adequada na sua empresa, o ideal é contar com um sistema ERP que faça a integração de setores, como o ERP da Omie, a fim de que o cálculo dos impostos seja realizado sem erros.
Dúvidas frequentes sobre o IVA
O que é o IVA do Brasil?
É o Imposto sobre Valor Agregado, que foi criado para transformar cinco impostos em apenas dois, simplificando o sistema tributário.
O que é o IVA do produto?
É o tributo que vai unificar impostos, transformando PIS, Cofins e IPI em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e ICMS e ISS em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Quem tem que pagar o IVA?
Todas as empresas que compõem a cadeia produtiva no Brasil terão que pagar o IVA.
Qual o valor médio do IVA no mundo?
De acordo com a Tax Foundation, a alíquota média do IVA na União Europeia é de 21%, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19%. A alíquota de IVA do Japão é uma das menores, 10%, e a Hungria tem um dos maiores IVAs, 27%. A alíquota de 28% do Brasil seria uma das maiores do mundo.
O que é cashback no IVA?
A proposta prevê cashback para a compra de gás, contas de água e luz para responsáveis por famílias que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Como a Omie ajuda na gestão financeira do seu negócio?
Cuidar dos tributos e retenção de impostos de uma empresa não é uma tarefa fácil e, no Brasil, é preciso ainda lidar com um sistema tributário complicado. Nessa hora, nada melhor do que contar com a tecnologia para otimizar e simplificar esse processo.
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