A Reforma Tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 com aprovação da Câmara e Senado. Com ela, surge um termo novo em relação à tributação brasileira: o IVA, que visa unificar e simplificar impostos sobre o consumo.
Afinal, o que é IVA, como funciona o imposto, o que muda com ele, quais impostos ele engloba? Confira as respostas para essas e outras questões neste artigo.
O que é o IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado e visa reduzir o efeito “cascata” de impostos no Brasil. Como ele incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva, a ideia é deixar mais claro o quanto cada um paga de impostos, seja na produção ou consumo.
Saiba que o IVA é adotado em mais de 170 países, como os que compõem a União Europeia, Canadá, Austrália e Índia.
Qual sua importância?
O IVA é importante porque o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, sendo que estados e municípios têm autonomia para definir as alíquotas. Com o imposto sobre valor agregado, a proposta é tornar esses tributos mais organizados, equilibrados e justos.
Assim, o intuito é “enxugar” o sistema tributário, pois você evita a cobrança de impostos que já foram pagos, além de trazer mais transparência na incidência de alíquotas.
Então, quando o consumidor for comprar, por exemplo, um sapato, ele saberá exatamente o quanto de impostos está pagando no produto.
Outro ponto importante com o IVA é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados, além de favorecer a fiscalização, pois o cálculo do imposto fica mais simples.
Como o Imposto sobre Valor Agregado funciona?
A Reforma Tributária trouxe regras para que o modelo de cobrança de imposto no país seja mais simples. Entre elas, está a criação do IVA, no qual os impostos passam a ser cobrados no destino, ou seja, onde o produto será consumido, e não mais na origem.
Funciona assim: o IVA gera um crédito para a empresa seguinte da cadeia de produção, permitindo que ele desconte o que já foi pago e faça o recolhimento de imposto sobre a diferença. Isso ocorre em etapas sucessivas até chegar no consumidor final.
Dessa forma, o imposto passa a incidir somente ao que foi agregado ao produto em cada etapa de produção de uma mercadoria ou serviço. Logo, deixa de existir a bola de neve que acontece hoje com os impostos que se acumulam durante toda a cadeia produtiva.
Saiba que alguns setores terão o IVA reduzido ou isento, como o de saúde, educação, transporte e agricultura.
Quais os impostos englobados no IVA?
Serão criados dois IVAs ou IVA dual (um para impostos federais e outro para os estaduais), que vem para substituir cinco impostos:
- tributos da União (PIS, Cofins e IPI) vão se tornar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e terá responsabilidade federal;
- tributos os ICMS (estadual) e o ISS (municipal) vão se tornar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá competência dividida entre estados e municípios.
Dessa maneira, a proposta é transformar cinco impostos em apenas dois, além de acabar com a cumulatividade de tributos. É uma medida muito interessante especialmente para setores complexos que têm uma cadeia produtiva composta por várias etapas.
Como é feito o cálculo do IVA?
Hoje, temos a chamada “bola de neve” na cobrança de impostos. Desse modo, quando uma indústria vende sua mercadoria ao distribuidor, precisa arcar com um imposto em relação a essa etapa.
E, quando o distribuidor vai vender a mercadoria ao comerciante, incide novamente um imposto. Na sequência, quando o consumidor compra o item, há novamente a incidência de imposto.
Com o IVA, o objetivo é acabar com isso. Confira o exemplo a seguir, considerando uma alíquota hipotética do IVA a 20%:
- etapa 1: o produtor rural vende o algodão à tecelagem por R$ 20 mais R$ 4 de IVA. A tecelagem que pagou R$ 24 pela matéria-prima, produz o tecido a R$ 50 mais R$ 10 de IVA. Ao recolher o imposto, ela terá o abatimento de R$ 4, relativos ao imposto que já pagou na compra do algodão. Então, o valor pago será de R$ 6.
- etapa 2: a fábrica compra o tecido a R$ 60 e vende a camisa para o lojista a R$ 100 mais R$ 20 de IVA. Aqui o imposto que a fábrica paga será de R$ 10, visto que ela já pagou R$ 10 ao adquirir o tecido.
- etapa 3: o lojista que pagou R$ 120 pela camisa, vende o item por R$ 200 mais R$ 40 de IVA. Como a loja já pagou R$ 20, recolhe o imposto referente à diferença, ou seja, de R$ 20.
Portanto, o consumidor paga R$ 240 pela camisa, um valor que mostra que o produto custou R$ 200, sendo R$ 40 referente ao IVA (com alíquota hipotética de 20%).
Qual será a alíquota do IVA?
A alíquota do IVA ainda não foi definida pelo governo, no entanto a previsão é que deva girar em torno de 25%. Mesmo sendo uma das alíquotas mais altas do mundo, ainda é um valor menor que o tributo sobre consumo de 34,4% praticado atualmente.
Quais os impactos do IVA nas empresas?
Para as empresas, a vantagem do IVA é enxugar a quantidade de impostos pagos. Atualmente, há uma série de obrigações acessórias que exigem atenção do contador para evitar erros e possíveis penalidades ao empresário.
Como o intuito é acabar com o efeito cascata, as empresas podem ter redução no recolhimento de impostos, pois pagarão apenas pelo valor que foi agregado ao produto ou serviço. Isso porque o IVA permite descontar o imposto recolhido na etapa anterior da cadeia.
Como a Omie ajuda no gerenciamento de impostos do seu negócio?
Cuidar dos tributos de uma empresa não é uma tarefa fácil e, no Brasil, é preciso ainda lidar com um sistema tributário complicado. Nessa hora, nada melhor do que contar com a tecnologia, a fim de otimizar e simplificar esse processo.
Com o sistema ERP Omie, você fica mais tranquilo, pois você conta com uma plataforma integrada na qual os impostos são calculados automaticamente ao gerar a nota fiscal, trazendo mais tranquilidade para esse processo.
Outras dúvidas sobre o IVA
Acompanhe aseguir mais informações para entender sobre o assunto.
O que é o IVA do Brasil?
É o Imposto sobre Valor Agregado que foi criado para transformar cinco impostos em apenas dois, simplificando o sistema tributário.
O que é o IVA do produto?
É o tributo que vai unificar impostos, transformando PIS, Cofins e IPI em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ICMS e ISS em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Quando o IVA começa a valer
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária trazem muitas dúvidas aos empresários e também aos contadores. Uma questão é saber a partir de quando as novas regras começam a valer.
A ideia do governo é implementar o IVA de forma gradual ao longo dos anos, sendo que a substituição dos impostos atuais pelo IVA dual deve ser feita entre 2026 e 2033.
Para acompanhar as mudanças tributárias, é importante ter um recurso eficiente em seu dia a dia. Conheça a tecnologia Omie para contadores e tenha um ecossistema de soluções completo para o seu escritório de contabilidade crescer!
