A Reforma Tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 com aprovação da Câmara e Senado. Com ela, surge um termo novo em relação à tributação brasileira: o IVA, que visa unificar e simplificar impostos sobre o consumo.
Afinal, o que é IVA, como funciona o imposto, o que muda com ele, quais impostos ele engloba e quais os impactos na sua empresa? Confira as respostas para essas e outras questões neste artigo!
O que é o IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado e visa reduzir o efeito “cascata” de impostos no Brasil. Como ele incide de forma não cumulativa na cadeia produtiva, a ideia é deixar mais claro o quanto cada um paga de impostos, seja na produção ou consumo.
Saiba que o IVA é adotado em mais de 170 países, como os que compõem a União Europeia, Canadá, Austrália e Índia. O imposto unificado é também utilizado no Mercosul, na Argentina, Paraguai e Uruguai.
Por que o IVA é importante?
O IVA é importante porque o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, sendo que estados e municípios têm autonomia para definir as alíquotas. Com o imposto sobre valor agregado, a proposta é tornar a tributação mais organizada, equilibrada e justa.
Assim, o intuito é “enxugar” o sistema tributário, pois você evita a cobrança de impostos que já foram pagos, além de trazer mais transparência na incidência de alíquotas.
Então, quando o consumidor for comprar, por exemplo, um sapato, ele saberá exatamente o quanto de impostos está pagando no produto.
Outro ponto importante é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados, além de favorecer a fiscalização, pois o cálculo do imposto fica mais simples.
Como o Imposto sobre Valor Agregado funciona?
A Reforma Tributária trouxe regras para que o modelo de cobrança de imposto no país seja mais simples. Entre elas, está a criação do IVA, no qual os impostos passam a ser cobrados no destino, ou seja, onde o produto será consumido, e não mais na origem.
Funciona assim: o IVA gera um crédito para a empresa seguinte da cadeia de produção, permitindo que ele desconte o que já foi pago e faça o recolhimento de imposto sobre a diferença. Isso ocorre em etapas sucessivas até chegar no consumidor final.
Dessa forma, o imposto passa a incidir somente ao que foi agregado ao produto em cada etapa de produção de uma mercadoria ou serviço. Logo, deixa de existir a bola de neve que acontece hoje com os impostos que se acumulam durante toda a cadeia produtiva.
Quais os impostos o IVA vai substituir?
Serão criados dois IVAs ou IVA dual (um para impostos federais e outro para os estaduais), que vem para substituir cinco impostos:
- tributos da União (PIS, Cofins e IPI) vão se tornar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e terá responsabilidade federal;
- o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) vão se tornar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá competência dividida entre estados e municípios.
Assim, a proposta do imposto IVA Brasil é transformar cinco impostos em dois, além de acabar com a cumulatividade de tributos. É uma medida interessante especialmente para setores complexos que têm uma cadeia produtiva composta por várias etapas.
Como o IVA deve ser calculado?
Hoje, temos a chamada “bola de neve” na cobrança de impostos. Desse modo, quando uma indústria vende sua mercadoria ao distribuidor, precisa arcar com um imposto em relação a essa etapa.
E, quando o distribuidor vai vender a mercadoria ao comerciante, incide novamente um imposto. Na sequência, quando o consumidor compra o item, há novamente a incidência de imposto.
Com o IVA, o objetivo é acabar com isso. Confira o exemplo a seguir, considerando uma alíquota hipotética a 20%:
Etapa 1
O produtor rural vende o algodão à tecelagem por R$ 20 mais R$ 4 de IVA. A tecelagem que pagou R$ 24 pela matéria-prima, produz o tecido a R$ 50 mais R$ 10 de IVA. Ao recolher o imposto, ela terá o abatimento de R$ 4, relativos ao imposto que já pagou na compra do algodão. Então, o valor pago será de R$ 6.
Etapa 2
A fábrica compra o tecido a R$ 60 e vende a camisa para o lojista a R$ 100 mais R$ 20 de IVA. Aqui o imposto que a fábrica paga será de R$ 10, visto que ela já pagou R$ 10 ao adquirir o tecido.
Etapa 3
O lojista que pagou R$ 120 pela camisa, vende o item por R$ 200 mais R$ 40 de IVA. Como a loja já pagou R$ 20, recolhe o imposto referente à diferença, ou seja, de R$ 20.
Portanto, o consumidor paga R$ 240 pela camisa, um valor que mostra que o produto custou R$ 200, sendo R$ 40 referente ao IVA (com alíquota hipotética de 20%).
Qual será a alíquota do IVA?
Uma dúvida é sobre o número IVA. Bom, a alíquota do IVA dual deve ser de 26,5% sobre o consumo, com participação do IBS em 17,7% e da CBS em 8,8%.
O percentual pode ser reduzido para setores específicos, como educação, saúde, cultura, transporte e produtos agropecuários.
IVA isento
Os produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero, assim como produtos hortícolas (frutas, tubérculos e ovos), pães comuns, leite, carnes, peixes, queijos, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene relacionados à saúde menstrual.
O que é o imposto seletivo no IVA?
O IVA traz a proposta do Imposto Seletivo (IS), chamado também de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- pesticidas;
- apostas físicas e online;
- veículos poluentes, incluindo carros elétricos;
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Quais os impactos do IVA nas empresas?
Para o empreendedor, a vantagem do IVA é enxugar a quantidade de impostos pagos, já que o intuito é acabar com o efeito cascata. Logo, no caso de pequenas empresas é uma forma de reduzir as despesas com essas obrigações.
Assim, as empresas podem ter redução no recolhimento de impostos, pois pagarão apenas pelo valor que foi agregado ao produto ou serviço. Isso porque ele permite descontar o imposto recolhido na etapa anterior da cadeia.
Quando o IVA começa a valer?
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária geram muitas dúvidas aos empresários. Uma questão é saber a partir de quando as novas regras começam a valer.
A ideia do governo é implementar o IVA de forma gradual ao longo dos anos, sendo que a substituição dos impostos atuais pelo IVA dual deve ser feita entre 2026 e 2033.
Para que essa transição para seja feita da forma adequada na sua empresa, o ideal é contar com um sistema ERP que faça a integração de setores, a fim de que o cálculo dos impostos seja realizado sem erros.
Dúvidas frequentes sobre o IVA
Acompanhe a seguir mais informações para entender sobre o assunto.
O que é o IVA do Brasil?
É o Imposto sobre Valor Agregado, que foi criado para transformar cinco impostos em apenas dois, simplificando o sistema tributário.
O que é o IVA do produto?
É o tributo que vai unificar impostos, transformando PIS, Cofins e IPI em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e ICMS e ISS em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Quem tem que pagar o IVA?
Todas as empresas que compõem a cadeia produtiva no Brasil terão que pagar o IVA.
Qual o valor médio do IVA no mundo?
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alíquota média mundial de IVA é de cerca de 15%.
O que é cashback no IVA?
A proposta prevê cashback para a compra de gás, contas de água e luz para responsáveis por famílias que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Como a Omie ajuda no gerenciamento de impostos do seu negócio?
Cuidar dos tributos e retenção de impostos de uma empresa não é uma tarefa fácil e, no Brasil, é preciso ainda lidar com um sistema tributário complicado. Nessa hora, nada melhor do que contar com a tecnologia, a fim de otimizar e simplificar esse processo.
Com o sistema ERP Omie, você fica mais tranquilo, pois conta com uma plataforma integrada na qual os impostos são calculados automaticamente ao gerar a nota fiscal, evitando penalidades, diminuindo o risco legal e trazendo mais tranquilidade para esse processo.
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