A emissão da nota fiscal é muito relevante para o mercado atual. Trata-se de um documento responsável por comprovar a venda de algum produto ou a troca de serviços entre pessoas jurídicas. Neste texto, você vai conhecer o modelo de nota fiscal mais usual e os demais estilos que existem no universo dos negócios.
Vamos discutir a importância desse documento para o equilíbrio financeiro e administrativo do negócio; os principais benefícios para o cliente e para o empreendedor; quais modelos de nota fiscal você precisa escolher e como usar esse recurso em parceria com um sistema ERP.
O uso de nota fiscal é essencial para controlar a entrada de novos produtos, ou seja, a troca e venda com fornecedores. Ela pode ser utilizada em diferentes modelos de negócios, tais como o modelo B2B (negociações entre empresas) ou B2C (negociações entre empresas e o consumidor final).
O uso das notas fiscais é mais comum do que imaginamos e está profundamente atrelada ao cenário global de consumo. Continue e veja como trabalhar com a emissão de nota fiscal simples e demais modelos. Boa leitura!
Por que a nota fiscal é tão importante para o negócio?
De acordo com a Lei nº 8.846, a emissão de nota fiscal é um documento equivalente à venda de mercadorias, prestações de serviços ou operações de alienação de bens imóveis. É reconhecido por lei e de caráter financeiro/comercial. Envolve uma das partes vende algo e a outra consome ou recebe um serviço. Toda empresa, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), deve emitir nota fiscal quando efetuar qualquer venda.
Sem uma nota fiscal, a venda, troca ou prestação de serviço não possui legalidade perante o Fisco, um setor do Governo que controla os pagamentos de impostos em diversas esferas tributárias do país.
Este órgão fiscalizador assegura a legislação tributária brasileira, portanto, para garantir a transição e circulação do produto que você vende ou compra, é necessário que esse produto tenha um documento específico.
Em outras palavras, a nota fiscal existe para comprovar que a venda de um produto ou serviço está de acordo com o valor que consta no fluxo de caixa do negócio. A não emissão da nota fiscal pode ser considerada um crime. Saiba como evitar esse problema e Veja quais são as consequências de não emitir nota fiscal.
Benefícios da Nota Fiscal para o cliente
Não importa a natureza do seu consumidor, seja ele uma pessoa física ou jurídica, o que prevalece no final é a garantia da venda. A emissão da nota fiscal para quem consome permite realizar uma troca ou devolução caso o consumidor julgue necessário. A não entrega de uma nota fiscal por parte da empresa ao consumidor pode se enquadrar como um problema, uma vez que essa omissão se adequa como crime contra a Ordem Tributária.
A entrega da nota fiscal para o consumidor permite que ele comprove a sua aquisição e exerça seu direito de consumidor caso encontre algum problema.
Benefícios da Nota Fiscal para a empresa
Se para quem compra a nota fiscal garante a proteção ao consumidor, para quem vende a nota fiscal também é considerada uma garantia e representa um documento de controle interno, gerencial e financeiro. É essencial que o empreendedor saiba realizar a emissão da nota fiscal e entenda sua utilidade perante a Lei.
Entender o passo a passo para a emissão de uma nota fiscal é importante até mesmo para profissionais autônomos e microempreendedores. Por mais que o uso de nota fiscal não seja obrigatório para essa categoria, pode ser um diferencial para algumas transações comerciais. Um jeito simples e rápido é aprender como emitir nota fiscal eletrônica na sua empresa.
Quais os modelos de nota fiscal para escolher?
Existem alguns modelos de nota fiscal disponíveis atualmente. Para saber qual escolher, é necessário que você avalie primeiramente a natureza do seu negócio, conheça seu fluxo de caixa, o tamanho da empresa, quais produtos são comercializados etc.
Veja 6 modelos de notas fiscais a seguir.
NF-e: Modelo de Nota Fiscal de Produto Eletrônica
Este modelo de NF é conhecido como tipo 55, sua emissão acontece no âmbito digital/eletrônico gerada com um software ou por meio de um sistema devidamente reconhecido pela Receita Federal.
Este modelo se volta especialmente para a venda de produtos materiais, seja por meio de e-commerce ou lojas físicas. É o caso da compra de sapatos, roupas, eletrodomésticos, aparelhos celulares e outros.
NFS-e: Modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Esta nota é responsável por comprovar a venda de uma prestação de serviços. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é emitida e armazenada digitalmente por prefeituras ou entidades conveniadas a ela.
O empreendedor pode fazer a sua emissão por meio de um portal fornecido pela prefeitura, o acesso é feito com o número CMC e senha fornecida durante a inscrição.
Depois de efetuar login, o prestador de serviços pode emitir a NFS-e e enviá-la ao comprador por e-mail. Não esqueça, é importante que você realize um cadastro no posto fiscal da prefeitura antes.
Esse modelo é utilizado por empresas (pessoas jurídicas com CNPJ) ou autônomos que prestam serviços para outras empresas. Tais como: produtores de conteúdo digital, ilustradores, professores particulares, assistência de qualquer natureza, desenvolvedores e técnicos de informática.
NFC-e: Modelo de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
O uso desta nota fiscal acontece mais especificamente no setor varejista. Ela não é diferente dos dois últimos modelos que você conheceu, mas é mais voltada para a compra e movimentação de mercadorias.
A NFC-e substitui a impressão do cupom fiscal, cupom eletrônico ou SAT. Ela se volta para o consumidor final e é um modelo de nota fiscal simples.
Alguns exemplos mais usuais são: compras de mercado, compra de produtos em lojas de variedades, papelarias, casas de ração e outros. Geralmente essa nota é emitida no ato do pagamento, mas pode ser enviada por e-mail.
NFA-e: Modelo de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Também é considerada um modelo 55, de uso digital e emitida por um sistema eletrônico. A nota fiscal avulsa é gratuita e opcional e serve para aqueles empreendedores que não precisam cumprir com a obrigatoriedade da nota fiscal perante a Ordem Tributária.
Neste caso, ela é o modelo usado por MEIs e autônomos que buscam controlar o fluxo de saída dos produtos ou serviços. São comumente usadas por pequenos produtores rurais ou por trabalhadores artesanais, cuja produção não é realizada em larga escala, como fabricantes de doces artesanais, artesãos de peças gerais e costureiras.
DANFE: Modelo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Este modelo de nota fiscal condiz com a documentação do produto e precisa ser transportado juntamente com a mercadoria. O seu objetivo é facilitar a “leitura” do produto e sua natureza final. É o documento que auxilia o produto a chegar no seu destino final e garante sua circulação/movimentação.
Compras efetuadas no mercado digital precisam enviar juntamente com o produto a DANFE para garantir a sua chegada e assegurar a carga. Geralmente, esse modelo de nota vem plastificado e colado do lado de fora do pacote, mas não é uma regra.
CT-e: Modelo de Conhecimento de Transporte Eletrônico
Esta também é uma nota fiscal emitida eletronicamente e bastante específica para o momento de transporte do produto. O seu objetivo é assegurar e proteger o transporte de compras para além da sua cidade de origem.
Exige o credenciamento na Secretaria da Fazenda, acompanhado de um certificado digital vinculado ao ICP – Brasil e um sistema emissor próprio.
São notas usadas para identificar a natureza do produto. Para evitar apreensões indevidas, precisam constar em qualquer tipo de translado, seja aéreo, aquaviário ou dutoviário.
Qual o melhor modelo de nota fiscal?
Neste conteúdo você conheceu a importância da emissão da nota fiscal para a regularidade do negócio, os principais benefícios que o registro pode proporcionar, além de conhecer quais os modelos de NF estão disponíveis no Brasil.
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