A nota fiscal de importação é um documento obrigatório para cumprir o processo de nacionalização de produtos de forma regularizada. Ele é um documento indispensável para permitir que uma mercadoria comprada no exterior faça parte do estoque da sua empresa.
Possuir a nota fiscal de importação evita penalidades, como pagamento de multas. Em alguns casos, a ausência dela pode levar à apreensão e à retenção de produtos.
Preparamos um conteúdo completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre como emitir a nota fiscal de importação e o que deve constar no documento. Continue acompanhando e saiba tudo sobre o assunto!
Quais as principais características da nota fiscal de importação?
A nota fiscal de importação é um documento obrigatório no processo de compra e venda de mercadorias importadas de outros países. Mesmo que a compra tenha sido realizada em outra moeda, os valores devem ser convertidos de acordo com a cotação da data de expedição aduaneira.
Ela tem como objetivo permitir a retirada da mercadoria do recinto aduaneiro e o transporte para ficar em dia com o Fisco. Deve ser emitida com base nos dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (ou fatura comercial), enviados pela empresa que realizou a exportação.
A nota fiscal de importação é atualmente exigida pelos órgãos fiscais para terem conhecimento de quais itens estão entrando no país. Com a Invoice e a taxa de moeda, o responsável pode calcular a tributação incidente na operação.
Quais os documentos necessários para emissão da nota fiscal de importação?
Para emitir a nota fiscal de importação, é fundamental reunir alguns documentos que contêm todas as informações necessárias para o preenchimento correto. Os principais são a Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP), que são documentos fiscais que regularizam a mercadoria trazida de outro país junto à aduana.
Além desses, outros documentos podem ser úteis, dependendo do caso:
- Comprovante de Importação (CI): confirma a efetivação da importação;
- Conhecimento de Embarque: detalha o transporte internacional da mercadoria;
- Espelho da nota fiscal: planilha de cálculo emitida pelo Despachante Aduaneiro;
- Guias de pagamento dos impostos: inclui exoneração ou ICMS;
- Invoice (Fatura Comercial): documento emitido pelo exportador com detalhes da transação;
- Packing List (Romaneio de Carga): lista detalhada dos itens embarcados.
Com esses documentos em mãos, você terá todas as informações necessárias para emitir a nota fiscal de importação de forma correta e conforme as exigências legais.
Quando emitir uma nota fiscal de importação?
Se você está trazendo produtos de fora do Brasil para sua empresa, é muito importante saber o momento certo de emitir a nota fiscal de importação. Essa emissão deve ser feita assim que os bens ou mercadorias importados forem liberados pela Receita Federal.
A nota fiscal de importação serve como um registro essencial da sua transação, comprovando o pagamento dos impostos e a regularidade da importação. Isso não é apenas uma obrigação legal, mas também uma maneira de proteger sua empresa contra problemas fiscais e de auditoria no futuro.
Como preencher a nota fiscal de importação?
A emissão da nota fiscal de importação é obrigatória e deve ser feita em português, com o objetivo de nacionalizar o produto importado.
O documento de nacionalização de mercadorias pode ser emitido no mesmo sistema que a empresa já utiliza para emitir nota fiscal eletrônica. Para tanto, é necessário juntar informações do DI, Invoice e tributação recolhida na importação. Confira o passo a passo:
- Dados do fornecedor estrangeiro: o primeiro passo é incluir as informações da empresa de quem você comprou a mercadoria no exterior. Isso inclui nome, endereço, país de origem e dados fiscais que constam na fatura comercial (Invoice);
- Informações do produto: você deve detalhar os itens importados, como descrição completa do produto, quantidade, unidade de medida e valor unitário e total;
- Dados da importação: inclua os dados específicos do processo de importação, tais quais Número da Declaração de Importação (DI) ou DUIMP, taxas e impostos pagos, como ICMS, IPI e PIS/Cofins, e valor total da operação em moeda nacional;
- Cálculo de impostos: essa etapa é essencial para garantir que todos os impostos recolhidos sejam destacados corretamente na nota. Utilize as guias de pagamento e os cálculos feitos pelo despachante aduaneiro para preencher com precisão;
- Informações sobre transporte: preencha os dados sobre o transporte da mercadoria, como tipo de frete, valor e modal utilizado (aéreo, marítimo ou terrestre);
- Observações obrigatórias: inclua no campo de observações qualquer informação exigida pela legislação, como o número da DI, taxas pagas e regulamentações específicas.
Lembre-se: para emitir esse tipo de nota fiscal, é obrigatório ter um certificado digital válido. Ele é essencial para autenticar o processo e garantir que o documento seja reconhecido legalmente. Sem o certificado, você não conseguirá transmitir a nota ao sistema da Receita Federal.
Em caso de dúvidas, você pode solicitar o apoio de um contador. Ele possivelmente terá um modelo ou um exemplo de nota fiscal de importação que auxiliará e facilitará o processo.
Guias de pagamentos de impostos recolhidos na importação
Para emitir a nota fiscal de importação, é necessário informar os impostos incidentes sobre a importação da mercadoria. Normalmente, eles dependem dos detalhes do processo da operação. Os mais comuns são:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social sobre a importação (PIS-Importação);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a importação (Cofins-Importação);
- Taxa de Utilização do Siscomex;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em alguns casos, ainda é possível haver incidência do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). Ele é cobrado quando a importação é feita por modal marítimo.
Para o cálculo da nota, é necessário o rateio de alguns valores, como a incidência de frete sobre cada item da mercadoria. Para isso, é recomendado que o empreendedor conte com a ajuda de um profissional.
Quais cuidados ter para emitir a nota fiscal de importação?
Como em todo procedimento burocrático, é necessária a análise cautelosa da documentação para que nenhum detalhe saia fora do esperado. Veja alguns dos principais cuidados.
Revise os dados da DI
As informações registradas pelo fornecedor estrangeiro e pelo importador brasileiro devem ser iguais. Para evitar dados conflitantes e o impedimento de homologação da nota fiscal de importação, é essencial fazer essa conferência.
Verifique a natureza da operação
A natureza da operação diz respeito ao destino final da mercadoria importada para a sua empresa. Com consciência de qual é a natureza da operação, deve ser verificado qual Cfop é correspondente.
Por meio do Cfop, identifica-se o tipo de circulação das mercadorias (entrada e/ou saída) e a relação entre a natureza da operação (compra, venda, troca ou devolução), além da modalidade de circulação (entre cidades, estados ou países) para a realização da cobrança de impostos.
Faça uma análise de tributação
Para não sair no prejuízo, realize uma análise minuciosa sobre a incidência de tributos sobre a importação. Fique sempre de olho nas variações na formação da base de tributos regulares, como o IPI, ICMS e PIS. As alterações costumam ser sofridas por conta da operação ou estado.
Também é importante validar a origem do produto e a alíquota de ICMS na Câmara de Comércio Exterior (Camex).
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Emitir a nota fiscal de importação pode parecer um processo complexo mas, com as informações certas e organização, você garante que tudo seja feito de maneira correta e tranquila. Lembre-se de conferir todos os documentos necessários, preencher os campos com atenção e, sempre que precisar, contar com o suporte de profissionais especializados.
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