O conceito de compliance tem ganhado cada vez mais importância para as empresas, independentemente de seu porte ou segmento de atuação, pois o mercado exige cada vez mais transparência e honestidade. No cenário atual, todas as empresas devem se preocupar com seu posicionamento e relacionamento com clientes, parceiros e demais stakeholders.
Nesse sentido, investir em compliance não só garante a conformidade com a legislação, mas também fortalece a imagem da empresa perante o mercado, promovendo uma cultura de integridade e ética nos negócios.
Mas você sabe exatamente o que é compliance, como ele funciona nas empresas e por que esse conceito é tão importante? Neste artigo, você entenderá mais sobre o conceito de compliance, seu funcionamento e os benefícios que traz para os empreendedores. Continue a leitura!
Compliance: o que é, afinal?
Compliance é um termo derivado do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade com regras e leis. Na gestão empresarial, refere-se à adequação da empresa a normas, códigos de ética e requisitos legais.
Na prática, o compliance é um guia de conduta que orienta o comportamento da empresa em diversas situações. Ele inclui políticas, controles internos, regras e diretrizes para assegurar o cumprimento das obrigações legais.
A integridade corporativa vai além de evitar corrupção: ela abrange também a prevenção de irregularidades e fraudes em qualquer setor ou relacionamento da empresa, promovendo a ética e a transparência.
O conceito de compliance, assim, envolve regras, ações e valores que garantem a conformidade legal, e engloba colaboradores e fornecedores.
Os problemas jurídicos que causem risco legal podem manchar e prejudicar a reputação da instituição. Nesse sentido, ações de compliance são úteis para evitar que esses casos aconteçam e para corrigir os problemas causados pelo descumprimento das normas vigentes.
O que é um programa de compliance?
Chamamos de programa de compliance um conjunto estruturado de políticas, processos e práticas que são implantadas pelas empresas para garantir que estejam em conformidade com as regulamentações, com a ética, com a transparência e com a legislação.
O programa de compliance tem como objetivo identificar, combater e evitar riscos, prevenir violações às regras e promover uma cultura organizacional mais saudável. Ele deve ser feito por empresas de qualquer porte ou setor.
Como funciona o compliance nas empresas?
Um projeto de compliance empresarial funciona por meio da criação de regulamentos, diretrizes e códigos de ética, visando a garantir que a atuação da empresa esteja alinhada com a legislação e suas normas internas.
A lei anticorrupção trouxe uma responsabilidade maior para que as empresas se adaptem às normas legais, sendo que um projeto bem-estruturado orienta todos os envolvidos sobre como agir, evitando riscos legais, conflitos e má impressão no mercado.
Devido à complexidade dessa área, surgiram profissionais especializados em compliance, como o compliance officer, responsável por implementar e monitorar ações na empresa.
As principais atribuições do compliance
Entre as principais atribuições do compliance nas empresas estão:
- elaborar manuais de conduta internos e externos;
- analisar e mitigar riscos operacionais;
- realizar auditorias internas;
- disseminar a cultura organizacional para colaboradores;
- criar canais para denúncias;
- avaliar processos em que a empresa está envolvida;
- buscar a melhoria contínua de processos.
Um programa de compliance eficaz não só assegura a conformidade legal, mas também fortalece a reputação da empresa, promovendo uma cultura de integridade e ética nos negócios.
Qual é a diferença entre compliance e auditoria interna?
O compliance de uma empresa é um programa contínuo e em constante evolução que envolve a elaboração, a estruturação e a implementação de práticas que orientam uma empresa a estar conforme regulamentos e legislações e manter uma postura íntegra.
Em contrapartida, a auditoria interna é um processo independente que fiscaliza a efetividade dessas boas práticas e verifica as ações de compliance.
Por que o compliance é importante para as empresas?
Investir em compliance traz inúmeras vantagens para a gestão empresarial, e impacta os negócios positivamente tanto em âmbito interno quanto em âmbito externo. Entre outras coisas, o compliance é importante porque:
- torna as empresas mais competitivas no mercado;
- aprimora a segurança dos dados;
- previne fraudes e corrupção;
- aumenta a eficiência operacional, tornando os processos das empresas padronizados e eficazes;
- garante a conformidade legal das companhias;
- ajuda a reduzir os custos operacionais;
- permite a redução de riscos aos quais as empresas estão expostas;
- atrai mais investidores para o negócio;
- contribui para a construção de uma imagem positiva da marca;
- promove ganho de credibilidade com colaboradores, clientes, investidores e demais stakeholders;
- permite estabelecer uma cultura organizacional;
- demonstra o compromisso com a ética e a conformidade;
- melhora a governança corporativa.
Quais são os tipos de compliance?
O compliance é uma área bastante abrangente que pode ser dividida em diferentes tipos para proteger a empresa contra problemas legais e éticos. Conheça-os a seguir:
Compliance empresarial
O compliance empresarial foca as normas da instituição, garantindo que a empresa siga regras e padrões estabelecidos. Entre as ações relacionadas, podemos citar:
- diretrizes de ética no trabalho;
- mapeamento de condutas irregulares;
- transparência em licitações;
- manutenção da imagem da marca.
Compliance trabalhista
O compliance trabalhista envolve colaboradores e gestores, apresentando direitos e deveres. Ele está relacionado a:
- registro de colaboradores conforme a lei;
- saúde no ambiente de trabalho;
- políticas de bem-estar e segurança;
- programas de treinamento.
Compliance tributário
O compliance tributário previne e corrige violações tributárias, evitando multas e tributos em excesso. O foco está em:
- avaliar aplicação correta dos impostos;
- otimizar custos fiscais;
- evitar gastos com multas indevidas.
Compliance fiscal
O compliance fiscal está relacionado ao cumprimento das leis fiscais, alinhando a empresa à legislação empresarial. Adotar um compliance contábil pode ser interessante. Ele pode incluir um estudo de impostos federais, estaduais e municipais e o mapeamento da tributação correta de produtos e serviços.
Compliance socioambiental
O compliance socioambiental diz respeito ao cumprimento das leis e normas ambientais. O Brasil conta com uma legislação ambiental que penaliza nas esferas cível, administrativa e penal empresas que prejudicam o meio ambiente. Além de serem punidas, companhias que não cumprem as leis e degradam a natureza têm sua reputação prejudicada, já que os consumidores e os investidores passam a vê-las com maus olhos.
Por isso, estar em conformidade com as normas ambientais e criar políticas que demonstrem o comprometimento com a agenda ESG é fundamental para os negócios prosperarem.
Legislações relacionadas ao compliance nas empresas
Existem, no Brasil, algumas leis relacionadas ao tema de compliance. São elas:
- Lei anticorrupção;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei da Improbidade Administrativa;
- Lei de Licitações Públicas;
- Lei de Lavagem de Dinheiro;
- Lei do CADE;
- Lei de Acesso à Informação.
Qual é a relação entre compliance empresarial e a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reforça o papel do compliance ao estabelecer regras para a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais. Empresas com processos de compliance estruturados conseguem se adaptar aos requisitos da LGPD com maior facilidade e eficiência, protegendo a privacidade dos clientes e garantindo transparência no uso dos dados.
Como aplicar um programa de compliance no seu negócio?
Um programa de compliance envolve procedimentos, normas e regras que a empresa deve seguir. Veja como implantar:
Faça uma análise da empresa
A primeira coisa a fazer é analisar minuciosamente a empresa, entendendo os seus processos e identificar possíveis riscos. Siga o passo a passo abaixo:
- mapeie processos e setores;
- identifique vulnerabilidades e riscos;
- analise leis aplicáveis ao seu setor;
- acompanhe o status legal das relações comerciais;
- organize documentos de controle e prestação de contas.
Estruture o compliance
Em seguida, é hora de estruturar o compliance. Para isso, forme uma equipe de compliance com profissionais experientes para:
- criar normas e regras internas;
- acompanhar ações desenvolvidas;
- monitorar a aplicação das diretrizes;
- conhecer as leis, o mercado e a empresa.
Elabore o planejamento das ações
A etapa seguinte é a elaboração do plano de ação. Para isso:
- crie um planejamento detalhado;
- defina prazos e responsáveis;
- garanta a viabilidade das ações.
Alguns exemplos de ações que a empresa pode realizar são a política de cargos, a contratação de terceiros, e a otimização de processos de compras.
Elabore o código de ética
Em seguida, é preciso elaborar o código de ética da empresa. Um bom código de ética deve:
- orientar ações de funcionários e gestores;
- definir relações internas e com parceiros;
- tratar conflitos de interesses;
- estabelecer comportamentos esperados.
Comunique aos seus colaboradores o código de ética
Após a elaboração do código de ética, é preciso comunicá-lo aos colaboradores da empresa.
É importante realizar apresentações e treinamentos para garantir:
- a compreensão do código por todos;
- a aplicação no cotidiano;
- a disseminação para todos os setores.
Viabilize um canal interno para denúncias
Disponibilizar um canal interno de denúncias é necessário para:
- averiguar ocorrências;
- adotar medidas corretivas;
- garantir confidencialidade e seriedade.
Faça o monitoramento contínuo
Por fim, é preciso monitorar se o programa de compliance está sendo seguido. Acompanhe continuamente as ações de compliance por meio de:
- auditorias regulares;
- treinamentos frequentes;
- reforço da importância do projeto.
Gestão eficiente para um negócio em conformidade!
O compliance é fundamental para manter sua empresa em conformidade com as normas e garantir um crescimento sustentável. Além de seguir boas práticas e regulamentos, contar com um sistema de gestão eficiente ajuda a manter os processos organizados e a tomar decisões estratégicas com mais segurança.
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