O que é elisão fiscal? Entenda o seu papel!

Entenda o que é elisão fiscal e como ela pode ser utilizada legalmente para reduzir a carga tributária de uma empresa.
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Para manter uma empresa legítima é preciso esforço contínuo e muita atenção, além, é claro, de um planejamento financeiro. Muitas vezes, os custos dos impostos podem afetar o fluxo de caixa. Nesses casos, uma prática contábil saudável como a elisão fiscal é o mais recomendado.

Praticada por várias empresas, essa estratégia se baseia na ideia de economizar na hora de fazer o pagamento dos impostos. Para saber os benefícios de aplicá-la na sua organização, acompanhe o artigo e entenda melhor o que é elisão fiscal, além de conhecer a eficácia dessa prática no mundo empresarial e contábil. Boa leitura! 

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Entenda o que é elisão fiscal

‍A elisão fiscal é uma estratégia contábil cujo objetivo é reduzir os custos da carga dos impostos de uma empresa por meio de um planejamento tributário. Ou seja, ela permite diminuição de gastos, principalmente quando combinado a escolha correta do regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Real, Arbitrado ou Presumido.

Ao se adequar ao formato mais vantajoso para a empresa, é possível que o negócio não tenha custos extras com o Fisco, sendo essa uma maneira inteligente de regular as saídas fixas do seu caixa, além de gerar economia para a gestão.

Sonegação e elisão fiscal 

Você sabe qual é a diferença entre elisão fiscal e sonegação fiscal? Enquanto a sonegação é definida como a ocultação de informações e valores financeiros, e, por consequência, é um crime, a elisão é um procedimento lícito que faz proveito das brechas da legislação brasileira ou se utiliza dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo.

Dessa forma, ao estudar a situação da empresa, o contador pode avaliar, de forma legal, qual é o melhor regime tributário para a instituição, que passa a pagar os impostos de acordo com a categoria escolhida. ‍

Qual é o papel da elisão fiscal? 

O papel da elisão fiscal é desenvolvido em ações previstas na legislação brasileira, como a lei de incentivo à isenção fiscal do Simples Nacional. Dessa forma, a sua estratégia tem três focos diferentes:

  • Reduzir a base de cálculo dos impostos;
  • Evitar a incidência do fator gerador tributário;
  • Adiar o pagamento dos impostos sem multas.

Vale mencionar que a estratégia muda de empresa para empresa. Por isso, é importante ter um acompanhamento profissional, a fim de evitar quaisquer infrações e avaliar qual o melhor caminho a seguir. 

Como funciona a elisão fiscal?

Algumas das práticas comuns de elisão fiscal incluem, juntamente com a escolha do melhor regime tributário para a empresa, utilização de incentivos fiscais e deduções permitidas por lei, estruturação de operações comerciais para maximizar benefícios fiscais, entre outros fatores. 

Por exemplo, dependendo do segmento da empresa, apenas o Lucro Real e Presumido podem ser utilizados, mas outros setores permitem também a escolha do Simples Nacional, que, por sua vez, possui uma tributação mais branda e simplificada.

Além disso, a escolha do local onde a empresa se instalará também pode gerar mais ou menos tributos, com base nas políticas e incentivos de cada município e estado. Por isso, um contador pode orientar o empreendedor a como agir na lei, sem pagar um valor alto de imposto. 

Elisão fiscal é crime?

A elisão fiscal não é crime, mas uma prática legal que busca reduzir a carga tributária por meio de planejamento fiscal estratégico. É importante ressaltar que a elisão fiscal deve ser realizada utilizando ferramentas e recursos previstos na legislação brasileira. 

É importante entender que existem limites legais para praticar a elisão fiscal. Por isso, é recomendado que a empresa conte com um contador e especialistas em tributação para garantir tudo na legalidade. 

Tipos de elisão fiscal 

Existem diversas maneiras de exercer o planejamento tributário, sendo a elisão fiscal uma delas. De maneira prática, a elisão fiscal consiste em buscar a redução da carga tributária de forma legal. No entanto, é importante distinguir entre os tipos de elisão fiscal existentes na legislação brasileira. 

Da própria lei 

São decisões previstas nos códigos e artigos da legislação, como leis de incentivos fiscais, em que o Estado renuncia a valores que receberia com os impostos para incentivar o crescimento e desenvolvimento de determinado segmento ou região.

Decorrentes de brechas e lacunas da legislação

Essa modalidade muda consoante a interpretação, ou seja, é variável conforme a necessidade. O contador pode avaliar a situação da empresa e encontrar exceções nas quais a instituição se enquadre.

Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Quando o assunto é elisão fiscal, prática que usa meios lícitos para reduzir o impacto dos impostos, é comum haver confusão com termos parecidos, como a elusão fiscal ou evasão fiscal. 

Todos os termos se referem a práticas relacionadas à redução de impostos, mas a principal diferença entre eles está na legalidade das práticas. 

Evasão fiscal 

A evasão fiscal, também chamada de sonegação, utiliza-se de falsas alegações e informações, além de omissões de dados para evitar que o pagamento dos impostos seja feito.  

Ao contrário da elisão fiscal, a evasão fiscal é uma manobra totalmente ilegal, sujeita a diversas penalidades e risco de imagem da empresa perante o mercado e clientes. Tal prática é considerada crime contra a ordem tributária e as relações de consumo e está tipificada na Lei n 8.137/90.  

Para reforçar, enquanto a elisão fiscal avalia a melhor maneira de tributar uma empresa, a evasão fiscal omite informações para não pagar o que é devido, manipulando a realidade dos negócios.

Elusão fiscal

A elusão fiscal é uma prática que consiste em aproveitar brechas na lei para reduzir a carga tributária, mas sem violar a lei ou cometer crimes fiscais. São um conjunto de ações cujo objetivo é driblar a lei, por exemplo, a simulação de um negócio jurídico. 

A elusão fiscal, portanto, é vista como uma prática abusiva por não corresponder a uma realidade, mesmo que não constitua atos ilícitos. 

Por exemplo, se duas companhias fazem uma fusão, mas por algum motivo precisam se separar e, ao invés de separar o capital de venda, eles o dividem meio a meio. Essa prática é chamada de elusão fiscal. No entanto, essa divisão pode não ser justa, por não corresponder à realidade do valor investido por cada uma das companhias na fusão. 

Sonegação fiscal 

Como vimos, a sonegação fiscal é uma prática ilegal que consiste em omitir informações ou declarar valores menores do que os reais para pagar menos impostos. 

Diferente da evasão fiscal, que envolve não pagar ou subdeclarar impostos de forma ilegal, a sonegação fiscal envolve a manipulação das informações contábeis ou financeiras para evitar o pagamento integral dos impostos devidos. 

Por exemplo, quando uma empresa omite receitas em suas declarações fiscais para pagar menos impostos do que deveria, está cometendo sonegação fiscal. Outra maneira comum de sonegar imposto é a criação de empresas fictícias para registrar transações falsas e reduzir a base de cálculo dos impostos devidos. 

Conheça o regime tributário da sua empresa

Como comentamos, a legislação brasileira pode ser complexa e onerosa para o empresário com sua tributação. No entanto, driblar a lei não é o melhor caminho, pois suas consequências podem ser sérias para o gestor e sua empresa, mas é possível através da elisão fiscal reduzir gastos de forma lícita.

Para avaliar a situação da sua empresa, é fundamental contar com a ajuda de um profissional de contabilidade. Além disso, busque informações por conta própria, o que facilitará bastante no entendimento quando seu contador explicar o que será feito. 

Para complementar o tema, leia mais sobre este e outros assuntos relacionados à gestão e contabilidade, acompanhando o conteúdo completo sobre como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa no Blog Omie! 

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