Saber o que é tributação e conhecer seus tipos é estar por dentro de todos os pagamentos que uma empresa deve fazer. Esse fator precisa fazer parte de uma boa gestão estratégica que se preocupa com o planejamento e com a saúde financeira do negócio, sem deixar obrigações fiscais de lado.
A tributação, no Brasil, consiste em um grupo de tributos que as pessoas e empresas precisam pagar para o governo. Existem diversos tipos de tributação, com inúmeros cálculos diferentes para diversos fins. Todos devem ter o conhecimento de cada um deles para evitar possíveis problemas legais dentro da empresa.
O pagamento de tributos difere para cada indivíduo e, principalmente, para cada tipo de empresa. Conheça mais sobre o tema e diferencie os tipos de tributação. Entenda a sua devida importância para o dia a dia dos negócios.
O que é tributação e por que é tão importante para as empresas?
Tributação é a aplicação de tributos que engloba impostos, taxas, contribuições, etc, realizadas pelo governo para pessoas físicas e jurídicas, podendo ser sobre a renda, sobre produtos e bens de consumo ou sobre o patrimônio do indivíduo.
Para ser mais específico, segundo o Código Tribunal Nacional (CTN), “(…) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Art. 3.º).
O imposto, como já conhecemos e estamos mais habituados, se enquadra dentro de um tipo de tributo. No entanto, são coisas distintas e não devem ser confundidas, afinal, nem todo tributo é imposto.
No caso de empresas, o tipo de tributação dependerá de fatores individuais, como a receita total do negócio, atividade que realiza e do tipo de enquadramento que possui. É importante que toda organização tome conhecimento da sua agenda tributária anual e esteja bem informada sobre o assunto.
Como o regime tributário da empresa está relacionado a tributação?
O regime tributário adotado pela empresa, irá determinar a tributação atribuída para a companhia, como os sistemas, prazos e valores que serão necessários seguir. Até mesmo as isenções irão depender desse ponto, por isso é preciso escolher com cautela qual o regime tributário mais adequado para a situação da sua empresa.
Há cinco tipos de tributos diferentes, e dentro desses cinco, há um pagamento a ser feito com especificidades: os impostos, contribuições, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, destinados para muitos fins.
No caso do MEI, por exemplo, que se enquadra no regime tributário “Simples Nacional”, possui uma tributação composta por três tributos englobados em um mesmo pagamento. São eles:
- INSS: contribuição para garantir cobertura da Previdência Social para o empreendedor;
- ICMS: tributo estadual aplicado para empresas do comércio ou indústria;
- ISS: tributo enquadrado diretamente para prestadores de serviço.
Em outros tamanhos e porte de empresas, o regime tributário difere, podendo ser ainda Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui tributos em espécie a serem pagos, como o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica), e o PIS/COFINS (Contribuição feita para a Seguridade Social do trabalhador).
Diferença entre tributação direta e indireta
Há, ainda, particularidades entre diferentes tipos de tributação, como, por exemplo, a tributação direta e indireta. A grande diferença entre elas é a forma com que elas são aplicadas e calculadas. Entenda:
Tributação direta
A tributação direta tem base de cálculo avaliada individualmente e o imposto é pago diretamente pela pessoa física ou jurídica. Incidem sobre rendas que vem de salários, rendas de pessoas físicas, receitas de pessoas jurídicas e sobre riquezas.
O não pagamento de tributações indiretas, pode acarretar em multas, resultando na ilegalidade do bem adquirido pelo indivíduo em empresa.
Tributação indireta
Os tributos indiretos incidem sobre o consumo, no qual o pagamento é feito por um dos participantes da cadeia de suprimentos e os custos são transferidos ao consumidor final. É preciso não misturar o conceito de impostos e taxas.
Entender essas diferenças é fundamental, fazendo com que a tributação direta seja mais clara e mais fácil de ser identificada. Muitos brasileiros não entendem que pagam tributos pelas coisas adquiridas.
Tomar o conhecimento de tributações deve fazer parte da gestão inteligente da empresa
Estar a par das tributações e entender os pagamentos que o regime tributário escolhido pela empresa exige deve fazer parte do dia a dia de uma boa gestão estratégica do negócio que está sempre com o planejamento em dia, de olho nas obrigações e oportunidades.
A realidade de cada empresa definirá muito sobre o valor do pagamento de tributos, assim como as condições fornecidas pelo governo. É preciso estar atento aos diferentes tipos de tributação e entender também se a sua empresa possui algum tipo de isenção de impostos, o que deve fazer parte da gestão financeira.
Muitas vezes, identificar e calcular os valores exatos que precisam ser pagos pode ser uma tarefa complexa. Veja como o ERP Omie pode facilitar a sua rotina profissional, calculando diversos tipos de impostos.
