Muitos empreendedores se veem na dúvida sobre qual a diferença entre MEI e Simples Nacional, sem ter certeza do caminho a seguir com relação a essa escolha.
O MEI, que corresponde ao Microempreendedor Individual, é a menor categoria de empresas atualmente e está inserido no Simples Nacional. Mesmo nesse regime, o MEI possui suas próprias normas.
É muito importante compreender as diferenças entre eles, pois alguns detalhes podem impactar o futuro da a empresa ou apresentar desafios inesperados.
Quer saber qual a diferença entre MEI e Simples Nacional, suas vantagens, qual é a melhor opção e como ambos operam? Continue a leitura e esclareça todas essas questões!
Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
Para entender qual a diferença entre MEI e Simples Nacional, é importante ter em mente o que são e quais as características de cada um. Ambos os regimes visam simplificar a vida dos empresários, com tributações específicas. Saiba mais sobre eles a seguir.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI, Microempreendedor Individual, é uma boa opção se você tem um negócio pequeno que fatura até R$ 81 mil por ano. É fácil de se formalizar, tem impostos mais baixos e ainda garante benefícios previdenciários. Uma das vantagens do MEI é que não tem taxas de abertura, ou seja, é de graça, além de ter carga tributária reduzida.
O limite é anual, não mensal, e no ano de abertura da sua empresa, o valor é proporcional aos meses de atividade. Escolher essa modalidade te permite trabalhar de forma independente e ter um CNPJ, o que passa confiança aos clientes.
Ao se cadastrar como MEI, você assume responsabilidades e direitos de pessoa jurídica, como ter um CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Essa categoria engloba diversas atividades, e as regras podem variar conforme a área em que você atua.
Qualquer autônomo pode virar MEI, desde que não esteja devendo à Receita Federal e realize as atividades e ocupações permitidas para essa categoria, sem pendências no CPF ou título de eleitor e que não seja sócio de outras empresas.
Simples Nacional
Se você tem uma micro ou pequena empresa, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional é a escolha certa. Com ele, é possível unificar os impostos federal, estadual e municipal em uma única guia de pagamento.
A mensalidade do imposto é calculada com base no faturamento do seu negócio, e a porcentagem cobrada varia conforme a categoria da atividade e a quantia faturada. Inclusive, as alíquotas variam entre 4% e 33%. Além disso, uma das vantagens do Simples Nacional é poder ter isenção de até 40% dos impostos cobrados.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa não pode ter pendências na Dívida Ativa da União, dos Estados, dos Municípios ou do INSS, e deve seguir as regras das Leis Complementares n.º 116/2003 e 157/2016.
Lembre-se: aderir ao Simples Nacional não significa ser um tipo de empresa — como é o caso das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) —, mas sim, optar por uma forma de tributação especial.
O que é melhor, MEI ou Simples Nacional?
O MEI é mais indicado para quem trabalha por conta própria e tem um faturamento menor. Ele é mais simples e tem menos obrigações contábeis, como o pagamento de impostos de forma unificada, sendo ideal para pequenos negócios e profissionais autônomos.
Já o Simples Nacional é mais apropriado para micro e pequenas empresas com faturamento anual maior. Ele oferece uma tributação simplificada e unifica os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Portanto, se a empresa se enquadra nos requisitos do MEI e busca simplicidade e baixo custo, essa pode ser a melhor opção. Por outro lado, se você tem uma empresa com potencial de crescimento e faturamento mais expressivo, o Simples Nacional pode ser mais vantajoso devido à sua abrangência e benefícios fiscais.
Tanto o MEI quanto o Simples Nacional têm vantagens e limitações próprias. Portanto, a decisão de qual adotar deve ser baseada nas necessidades e particularidades do negócio.
É importante lembrar que tanto o MEI quanto o Simples Nacional possibilitam a abertura de CNPJ, sendo obrigatória para o MEI e opcional para o Simples Nacional.
Quem tem MEI paga Simples Nacional?
Apesar de ambos serem simplificados, o MEI possui um regime tributário específico para sua categoria, que inclui o pagamento de um valor fixo mensal que engloba todos os tributos federais, como o INSS, ISS ou ICMS, conforme a atividade exercida.
Dessa forma, não há a necessidade de pagar o Simples Nacional, que é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas com faturamento mais expressivo.
Como saber se sou MEI ou Simples Nacional?
É bem simples verificar se a empresa está no regime do Simples Nacional. O primeiro passo é entrar no site da Receita Federal, informar o CNPJ e clicar em “Consultar”. Depois, vai aparecer um documento com várias informações, incluindo se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional.
Quanto ao MEI, há um sistema chamado SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional). Para ver se uma empresa é MEI, é só seguir o mesmo procedimento de consultar o Simples Nacional: acessar o site, clicar em “Consulta Optantes” e inserir o CNPJ do MEI.
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O MEI e o Simples Nacional são duas opções de enquadramento tributário para empresas que buscam simplificação e redução de impostos. A escolha depende do tamanho e do modelo do seu negócio.
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