A reforma tributária trouxe diversas inovações ao sistema fiscal brasileiro, e o split payment é uma delas.
Essa metodologia de arrecadação promete mais eficiência no recolhimento de impostos, com o objetivo de reduzir a sonegação e simplificar os processos tributários.
Mas o que é split de pagamentos, como ele funciona e quais os seus impactos para os empreendedores? Neste artigo, explicamos tudo sobre split payment na reforma tributária de forma simples e objetiva. Confira!
O que é o split payment?
O split payment, traduzido como “pagamento dividido”, é uma modalidade de recolhimento tributário que acontece automaticamente no momento da transação comercial.
Para entender o que é split de pagamento, vale ressaltar que, diferente do sistema tradicional, onde os impostos são apurados e pagos pelas empresas em períodos definidos, no split payment o valor do imposto é separado e enviado diretamente ao governo no ato da venda.
Resumidamente, o split payment é um sistema que divide o pagamento do valor de uma transação entre o vendedor e o governo no momento em que a transação é realizada.
Isso garante que a parcela dos tributos seja automaticamente recolhida, facilitando o processo para ambas as partes.
O contexto da reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, trouxe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inspirados no modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, busca regulamentar o Split Payment para essas novas modalidades tributárias.
Como funciona o pagamento parcelado?
No modelo de pagamento parcelado, as etapas são simplificadas para garantir mais eficiência e transparência. Veja como o processo acontece:
- Transação comercial: quando o cliente realiza uma compra, o sistema separa automaticamente o valor correspondente aos tributos;
- Recolhimento imediato: esse montante é transferido diretamente para os cofres públicos, sem que a empresa precise fazer o pagamento manualmente;
- Automação: a tecnologia desempenha um papel crucial, integrando sistemas corporativos e governamentais para garantir o recebimento instantâneo.
Esse modelo visa diminuir fraudes e garantir que os tributos cheguem aos destinos corretos, como o IBS ou a CBS.
Para ficar mais claro, aqui está um exemplo simples para ilustrar:
- Etapa 1 – venda realizada: um cliente realiza uma compra no valor de R$100,00;
- Etapa 2 – divisão do pagamento: deste valor, uma parte, digamos R$20,00, é destinada diretamente ao governo como imposto. A alíquota é a porcentagem aplicada sobre o valor da transação para determinar o imposto devido;
- Etapa 3 – recebimento pelo vendedor: o vendedor recebe os R$80,00 restantes.
O que muda para os empreendedores?
Embora o pagamento parcelado traga simplificações, ele também apresenta desafios para as empresas. Entenda as vantagens e os pontos de atenção desse modelo:
Vantagens
Oferece menos burocracia, já que o recolhimento automático dispensa cálculos manuais e reduz a necessidade de controles internos complexos.
Quanto à justiça fiscal, auxilia no combate à sonegação, nivelando o campo de jogo entre empresas.
Desafios
Como os tributos são recolhidos no ato da venda, o capital de giro pode ser impactado. Por isso, é imprescindível realizar uma pontual gestão de fluxo de caixa.
Ademais, se faz necessária a adaptação tecnológica, ou seja, as empresas precisam investir em sistemas compatíveis com o novo modelo de arrecadação.
Quais os impactos na arrecadação de impostos?
A adoção do parcelamento pode transformar a maneira como os impostos são arrecadados no Brasil. Entre os principais impactos estão:
- Maior eficiência: o recolhimento automático reduz erros, evita atrasos e dificulta a sonegação;
- Transparência: todas as transações ficam mais claras, facilitando o controle e a fiscalização;
- Agilidade: sistema permite uma transferência financeira mais rápida e direta para o governo.
Outros impactos secundários
Além dos benefícios diretos, o split payment também contribui para mudanças estruturais no sistema tributário:
Ao recolher os impostos diretamente no ato da transação, elimina-se grande parte das brechas utilizadas para a evasão fiscal.
Também, as empresas que antes operavam de forma irregular ou parcialmente regularizadas passam a contribuir de maneira justa, o que nivela o mercado e reduz distorções concorrenciais.
Essa modernização é um passo importante para alinhar o sistema tributário brasileiro às práticas internacionais e aumentar a eficiência na gestão pública, embora também exija adaptações significativas por parte das empresas e do governo.
Como se preparar para o split payment?
A adoção do split payment no Brasil representa uma mudança significativa no sistema tributário, exigindo que empresas e profissionais estejam bem preparados para lidar com os novos desafios, ainda mais pela importância da reforma tributária.
Preparar-se de maneira eficaz pode garantir uma transição tranquila e minimizar impactos financeiros e operacionais.
O primeiro passo é compreender profundamente as regras do split payment e como elas se aplicam ao seu negócio. Por isso, é essencial estudar as regulamentações que definem quais tributos serão recolhidos diretamente na fonte e quais setores ou atividades estarão sujeitos ao novo modelo.
Além disso, é importante acompanhar as atualizações de órgãos oficiais, como a Receita Federal, para não perder prazos e exigências legais.
Outro aspecto crucial é revisar os sistemas e processos internos da sua empresa. O split payment exige um alto nível de automação e integração com sistemas governamentais, o que torna indispensável contar com um ERP (Sistema de Gestão Empresarial) atualizado e compatível.
Investir em tecnologia que automatize o recolhimento de impostos no momento da venda pode evitar erros e atrasos. Além disso, a equipe responsável pelas finanças, contabilidade e TI deve ser treinada para operar os novos sistemas e entender as mudanças no processo tributário.
Adotar o split payment também requer ajustes no planejamento financeiro. Com a retenção direta dos tributos no momento da transação, a circulação de dinheiro na empresa muda, impactando o capital de giro. Por isso, é fundamental realizar uma análise detalhada para entender como o fluxo de caixa será afetado e estabelecer reservas financeiras que possam suprir possíveis oscilações nos primeiros meses de transição.
Contar com a ajuda de especialistas em gestão tributária pode ser decisivo nesse momento. Consultores fiscais ou contábeis experientes conseguem identificar os ajustes necessários nos processos internos e oferecer orientação estratégica para garantir a conformidade e minimizar os impactos.
Por fim, é essencial monitorar constantemente os resultados do novo modelo e estar preparado para ajustes. O split payment será uma novidade tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscais, o que pode gerar desafios inesperados. Realizar revisões frequentes nos processos, acompanhar de perto o desempenho da equipe e solicitar feedback são práticas que ajudam a identificar melhorias e garantir que sua empresa se mantenha eficiente e em conformidade.
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O split payment representa um avanço importante para modernizar o sistema tributário brasileiro. Para os empreendedores, entender essa mudança e ajustar seus processos internos será fundamental para aproveitar as oportunidades e minimizar os desafios.
Por isso, é fundamental estar bem informado e preparado para essa transição. Acompanhe as novidades, entenda as implicações do Split Payment e busque soluções que possam facilitar essa adaptação.
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