Cancelar MEI: entenda como fazer em 6 passos

Precisa cancelar MEI e não sabe como? Acesse todas as dicas do blog da Omie para fazer o processo com segurança!

16/Mai/2022
Gestão

Existem diversos motivos para que um empresário queira cancelar MEI - o registro de Microempreendedor Individual, desde dificuldades de gerenciamento até a falência do negócio. Por isso, se você estiver interessado em dar baixa no seu cadastro, fique atento ao que diz a legislação brasileira.


Segundo as resoluções do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), o cancelamento do MEI é formalizado na hora que você finaliza a baixa via Portal do Empreendedor, ou seja, pode acontecer no mesmo dia da solicitação. 

Se você é um empresário que quer entender como cancelar MEI, confira a seguir um passo a passo completo para te ajudar na hora de finalizar todos os registros do seu negócio.

Passo a passo para cancelar MEI

‍‍1. Confira se há declarações atrasadas

O primeiro passo para entender como cancelar o MEI gratuitamente é verificar se há pendências no cadastro. Para conferir a situação do seu CNPJ, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo para consultar o histórico da sua inscrição. 

Ainda, é preciso verificar se não há declarações (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) em atraso. Lembrando que ela deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços que você teve no ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido estes valores.  

2. Emita o seu código do Simples Nacional

Assim que você tiver verificado e concluído as pendências do seu negócio, a próxima etapa é emitir o código do Simples Nacional, necessário para o cancelamento do MEI.

Ao acessar o site do Simples Nacional, você deve digitar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável, além do número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física. Dessa forma, será gerado um código que você deve guardar para usar no cancelamento.

‍3. Certifique-se de que tem acesso ao Portal Empreendedor

Um dos itens fundamentais para cancelar MEI são os dados atualizados no Portal do Empreendedor. Isso porque, é por meio de informações, como o número do seu celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade dos acessos. 

No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.

‍4. Dê baixa no MEI

Antes de cancelar a inscrição, pense se realmente essa é a decisão certa, já que o número não poderá ser reutilizado ou reativado. 

Se você deseja fazer o cancelamento porque o seu negócio ultrapassou o limite do MEI — faturamento de R$ 6.750,00 ao mês — saiba que você pode pedir o desenquadramento do MEI  e fazer a transição para Microempresa.

Mas se você já está certo sobre o cancelamento do MEI, acesse o Portal do Empreendedor e procure por “Já sou MEI” e “Baixa da Empresa. Ao clicar nessas opções e inserir o código do Simples Nacional, você só precisa confirmar e emitir o comprovante de fechamento da empresa.

5. Gere os DAS pendentes

Depois do cancelamento, verifique se há DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pendentes. Como proprietário da empresa, você é o responsável pelo pagamento do imposto — mesmo depois da baixa. Além disso, como o CPF é atrelado ao CNPJ, essa dívida pode gerar problemas para você.

‍6. Conclua com a Declaração de Exclusão

Para concluir o cancelamento do cadastro, emita a Declaração de Exclusão. Esse é um documento muito similar à Declaração Anual (DASN-SIMEI de Extinção-Encerramento), que deve ser gerada assim que for dada baixa na inscrição MEI, descrevendo todo o rendimento do negócio no ano.‍


Posso desistir do cancelamento MEI?

Como dissemos, ao decidir dar baixa e cancelar o MEI, você não pode reativar a inscrição. Então, se decidir abrir um novo negócio, terá que solicitar a abertura de um novo CNPJ para microempreendedor.   

Mas vale lembrar que há outra possibilidade do MEI ser cancelado, ou seja, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender a sua inscrição por 30 dias. Se depois desse prazo você ainda não tiver regularizado o seu negócio, o cadastro será cancelado automaticamente. 

Importante: Depois de cancelar o registro de microempreendedor individual não se esqueça de encerrar a conta bancária que está no nome da empresa, caso você tenha aberto. 

E mais! Está pensando em fazer o desenquadramento do MEI porque ultrapassou o faturamento limite anual? Acesse o blog Omie e confira o post completo sobre as diferenças entre MEI e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Independente se você está fechando um negócio ou indo para uma nova fase, conte com a Omie! Aqui você encontra um sistema ERP online completo, cursos gratuitos e com certificado dos mais diversos temas, e um blog para ficar por dentro do mercado financeiro e de gestão de empresas!

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