O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção para muitos brasileiros formalizarem seus negócios e garantirem benefícios previdenciários. No entanto, algumas situações podem levar ao encerramento da empresa, seja por mudança de atividade, dificuldades financeiras ou outras razões.
Se você precisa cancelar seu MEI, é importante conhecer o processo correto para evitar problemas fiscais e pendências futuras. A boa notícia é que o cancelamento é gratuito e pode ser feito online, de forma rápida e segura.
Confira a seguir o passo a passo e as principais informações para dar baixa no seu CNPJ MEI!
Como cancelar MEI? Passo a passo
Alguns pontos são fundamentais para cancelar MEI no Portal do Empreendedor, como:
- Número do seu celular atualizado, caso seja necessário receber um código para verificar a autenticidade dos acessos;
- Ter o DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) em dia. Lembre-se que ela deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços que você teve no ano anterior;
- Para solicitar o cancelamento de sua atividade MEI e garantir que não existem mais pendências, você precisa seguir algumas etapas. Veja abaixo como fazer.
Siga ao passo a passo:
1. Clique em “Já sou MEI”:
Para iniciar o cancelamento, você deve clicar na opção “Já sou MEI”;
2. Clique em “Baixa da empresa”:
Agora, o site exibirá algumas orientações e pontos de atenção a respeito do processo para cancelar MEI. Leia atentamente e clique em “Baixa da empresa” no final da página. Depois, clique em “Solicitar baixa”, do lado direito da tela;
3. Faça login no portal:
Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a sua conta do portal Gov.br. Clique em “Entrar com Gov.br” e, em seguida, informe o seu CPF e senha. Após entrar, autorize o uso de seus dados;
4. Revise os dados da empresa:
Você deverá ver um formulário com as principais informações da empresa. Verifique se os dados estão corretos e, antes de finalizar o pedido, faça as alterações necessárias se for preciso;
5. Finalize a solicitação:
Se os dados do formulário estiverem corretos, marque a caixa de seleção ao lado da declaração de baixa e clique em continuar;
6. Emita o certificado e finalize:
Por fim, a baixa será confirmada e você poderá salvar um certificado que comprova o cancelamento do MEI.
O processo é rápido e pode ser concluído no mesmo dia. No entanto, é essencial verificar se há pendências financeiras antes de solicitar a baixa definitiva.
Cancelamento do MEI com dívidas: o que fazer?
Se o seu CNPJ MEI possui tributos em atraso, o cancelamento ainda pode ser feito. Para regularizar:
- acesse o Portal do Simples Nacional e vá até o PGMEI (Programa Gerador de DAS do MEI);
- consulte os débitos em aberto digitando seu CNPJ;
- gere as guias DAS em atraso e efetue o pagamento.
Mesmo após o cancelamento, o empreendedor deve quitar os débitos pendentes para evitar juros, multas e restrições no CPF.
Minha empresa mudou o porte. Preciso cancelar o MEI?
Se caso a sua empresa tenha crescido e não se enquadre mais como MEI, não é necessário dar baixa — mas apenas fazer a transferência do porte para ME. Esse processo é muito mais simples.
Se você está nessa situação, saiba que ter um software de gestão vai simplificar e otimizar sua rotina de emissão e organização de recibos.
Como verificar se o MEI foi cancelado?
Após concluir o processo, você pode conferir se a baixa foi efetivada:
1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
2. Procure pela seção “Certidões e Comprovantes”;
3. Escolha a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”;
4. Insira seu CNPJ e verifique a situação.
Se o status estiver como “baixado”, o cancelamento foi concluído com sucesso.
Como manter seu CNPJ regularizado sem precisar cancelar o MEI
Manter o CNPJ regularizado é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a continuidade das operações da empresa. Isso inclui o pagamento de impostos em dia, a entrega das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal e a atualização cadastral sempre que houver mudanças na empresa, como alteração de endereço ou atividades exercidas.
Empresas que deixam de cumprir essas obrigações podem ser impedidas de emitir notas fiscais e até mesmo ter o CNPJ suspenso ou inativado.
Contar com o suporte de um contador ou um sistema de gestão pode facilitar a organização fiscal e contábil do negócio. Softwares especializados ajudam no controle de pagamentos, emissão de relatórios e no acompanhamento das declarações obrigatórias, reduzindo riscos de inconsistências ou atrasos que possam gerar multas e complicações legais.
Perguntas frequentes sobre o cancelamento do MEI
O cancelamento do MEI é gratuito?
Sim, não há cobrança de taxas para dar baixa no CNPJ de microempreendedor individual (MEI). Apenas débitos pendentes devem ser quitados separadamente.
Quanto tempo leva para o cancelamento do MEI?
O processo é imediato após a finalização no Portal do Empreendedor, segundo as resoluções do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Posso cancelar o MEI sem pagar o DAS atrasado?
Sim, mas as dívidas continuam vinculadas ao seu CPF, sendo que as dívidas do MEI podem ser parceladas posteriormente.
É possível reativar um MEI cancelado?
Não. Caso queira voltar a atuar como MEI, será necessário abrir uma nova microempresa.
O que acontece se o MEI ficar inativo por muito tempo?
Se o MEI deixar de pagar o DAS por 12 meses consecutivos ou não enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI), o CNPJ é cancelado automaticamente pela Receita Federal.
Encerre seu MEI com tranquilidade com a Omie
Concluir o registro como pode ser um passo necessário para muitos empreendedores, seja por mudanças na estratégia de negócios ou desafios financeiros. Embora a modalidade de MEI possua diversas vantagens e o processo de cancelamento seja simples e gratuito, é fundamental seguir corretamente as etapas para evitar complicações futuras.
Em qualquer caso é importante saber quem pode ser MEI e lembrar-se de formalizar o MEI inicialmente com atenção pode prevenir problemas e facilitar eventuais cancelamentos da MEI. Para quem precisa de suporte nessa jornada, a Omie oferece uma solução completa para gerenciar o negócio de forma eficiente.
Independentemente do seu próximo passo, contar com um sistema de gestão pode facilitar a administração financeira e tributária do seu negócio. Conheça as soluções da Omie para microempreendedores e mantenha seu planejamento sempre em dia!
