Cancelar MEI: entenda como fazer em 6 passos

Precisa cancelar MEI e não sabe como? Acesse todas as dicas do blog da Omie para fazer o processo com segurança!

26/Jan/2021
Gestão

Existem diversos motivos para que um empresário queira cancelar MEI (Microempreendedor Individual), desde dificuldades de gerenciamento até a falência do negócio. Por isso, se você estiver interessado em dar baixa no seu cadastro, fique atento ao que diz a legislação brasileira.


Segundo as resoluções do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), o cancelamento do MEI é formalizado na hora em que você finaliza a baixa via Portal do Empreendedor.


E se você é um empresário que quer entender como cancelar o MEI, confira a seguir um passo a passo completo para te ajudar na hora de finalizar todos os registros do seu negócio.


1. Confira se há declarações atrasadas

O primeiro passo para entender como cancelar o MEI gratuitamente é verificar se há pendências no cadastro, como a Declaração Anual, que no ano de 2021 tem como prazo final 31 de maio.


Para verificar a situação do seu empreendimento, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo para consultar o histórico da sua inscrição. Caso ela esteja em atraso, preencha o espaço “CNPJ” e declare, mas fique atento, pois haverá incidência de juros.

2. Emita o seu código do Simples Nacional

Assim que você tiver verificado e concluído as pendências do seu negócio, a próxima etapa é emitir o código do Simples Nacional, que você precisará para conseguir cancelar MEI.


Ao acessar o site do Simples Nacional, você deve digitar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável, além do número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física. Dessa forma, será gerado um código que você deve guardar para usar no cancelamento.

3. Certifique-se de que tem acesso ao Portal Empreendedor

Um dos itens fundamentais para cancelar MEI são os dados atualizados no Portal do Empreendedor. Isso porque é por meio das informações, como o número de celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade.


No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.

4. Dê baixa no MEI

Antes de cancelar a inscrição, fique atento se essa é a decisão certa, já que o número não poderá ser reutilizado ou reativado. Por isso, se o seu negócio ultrapassou o limite do MEI — faturamento de R$ 6.750,00 ao mês —, você pode pedir o desenquadramento do MEI, ou seja, trocar o enquadramento para pequena empresa.


Mas se você já sabe o limite do MEI e está certo sobre o cancelamento, acesse o Portal do Empreendedor e procure por “Já sou MEI” e “Baixa”. Ao clicar nessas opções e inserir o código do Simples Nacional, você só precisa confirmar e emitir o comprovante de fechamento da empresa.

5. Gere os DAS pendentes

Depois do cancelamento, verifique se há DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pendentes. Como proprietário da empresa, você é o responsável pelo pagamento do imposto — mesmo depois da baixa —, e como o CPF é atrelado ao CNPJ, essa dívida pode gerar problemas para você.

6. Conclua com a Declaração de Exclusão

Para concluir o cancelamento do cadastro, emita a Declaração de Exclusão. Esse é um documento muito similar à Declaração Anual (DASN-SIMEI de Extinção-Encerramento), que deve ser gerada assim que for dada baixa na inscrição MEI, descrevendo todo o rendimento do negócio no ano.

Posso desistir de cancelar o MEI?

Como dissemos acima, ao decidir dar baixa e fazer o cancelamento do MEI você não pode reativar a inscrição. Então, se decidir abrir um novo negócio, você receberá uma nova inscrição.


Porém, vale lembrar que a prática de cancelar MEI é uma via de mão dupla, ou seja, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender a sua inscrição por 30 dias. Se depois desse prazo você ainda não tiver regularizado o seu negócio, o cadastro será cancelado automaticamente. 

E mais! Está pensando em fazer o desenquadramento do MEI, porque ultrapassou o faturamento limite anual? Acesse o blog Omie e confira o post completo sobre as diferenças entre MEI e EPP (Empresa de Pequeno Porte).


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