O que é código CST, quais são e quando usar?

O código CST, um dos mais utilizados por empreendedores, deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência da mercadoria.

02/Mai/2022
Contabilidade

É comum no universo dos contadores que surjam dúvidas ou que haja confusão entre os tantos termos, códigos e siglas que esses profissionais têm que lidar diariamente e o código CST, um dos mais utilizados, é exemplo disso.

Entender o que é, para que serve, quais são e quando e como aplicar corretamente o Código de Situação Tributária (CST) é essencial para ser certeiro na emissão de notas fiscais e outros documentos relacionados às obrigações fiscais.

Pensando na importância desse código para a atuação dos contadores, preparamos o artigo abaixo, que irá solucionar todas as suas dúvidas e dificuldades. Confira!

O que é CST?

O código CST se trata do Código de Situação Tributária, classificador responsável por determinar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele leva em consideração informações como a procedência da mercadoria, mostrando se ela foi produzida no Brasil ou veio do exterior, e o modelo de tributação adotado pela empresa.

O CST oferece aos contadores uma orientação sobre como os produtos comercializados pela empresa para a qual eles prestam serviço devem ser tributados, além de auxiliar as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária. 

Para que serve o código CST?

O Código de Situação Tributária serve para identificar a procedência do produto, devendo ser incluído na emissão da nota fiscal. Através do CST o Governo e a União conseguem ter realizar a fiscalização, a conferência e a determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a mercadoria.

Ele é muito importante para a manutenção do compliance tributário das empresas, já que sua má aplicação pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, sanções por parte da Receita. 

O código CST ICMS é necessário também para a transmissão de alguns documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica para empresas, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e o Conhecimento de Transporte.

Quando usar o código CST para seus clientes?

O código CST deve ser utilizado sempre que uma empresa vende um produto e precisa emitir notas fiscais para que se possa identificar a tributação e realizar o cálculo dos impostos.

 Assim sendo, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação, seja ele Lucro Presumido ou Real, deve, necessariamente, usar o código CST.

Quais são os códigos CST?

O código CST é formado por três dígitos e cada um deles indica algum detalhe sobre o produto ou serviço ao qual ele se aplica. A partir disso, existem duas tabelas que orientam a composição do CST. 

A primeira delas, conhecida como Tabela A do CST, é referente ao primeiro dígito e determina a origem da mercadoria. Já a segunda, Tabela B do CST, se refere aos dois últimos dígitos e indicam de qual forma deve ser realizada a tributação da mercadoria. Veja abaixo as duas tabelas:

Tabela A – Origem da Mercadoria

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Tabela B – Tributação pelo ICMS

00 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – Com redução de base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por

substituição tributária

40 – Isenta

41 – Não tributada

50 – Suspensão

51 – Diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por

substituição tributária

90 – Outras

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

Por ambos terem a finalidade de sinalizar a origem e forma de tributação da mercadoria, é comum que haja confusão entre o código CST e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)­. Mas, há uma diferença decisiva entre eles.

O CST deve ser utilizado por empresas que optam pelo Regime Normal de Tributação, enquanto o CSOSN é utilizado apenas pelas empresas que optam pelo Regime Simples Nacional.

Essa diferença pode ser percebida nos dígitos e códigos, os quais são bem diferentes. Sendo assim, é importante que se tenha claro qual deles sua empresa deve usar, evitando então que se tenha problemas no preenchimento de documentos como a Nota Fiscal Paulista. 

Porém, é importante ressaltar que, de acordo com o Ajuste Sinief 20/12, que alterou o Convênio s/n° de 15 de dezembro de 1970, a partir de 01/01/2022, os contribuintes optantes do Simples Nacional devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional. 

Dessa forma, a Tabela B do CST é unificada e deve ter a adição de novos códigos, como pode ser visto abaixo:

 

0 - Tributada integralmente

1 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

10 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

11 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

12 - Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

13 - Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

14 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

20 - Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto

21 - Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito

30 - Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

51 - Diferimento

52 - Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação

70 - Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

71 - Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

72 - Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

73 - Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

74 - Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

75 - Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.

Aplique o CST corretamente e evite problemas futuros

Como pudemos ver ao longo do texto, é preciso muito cuidado na hora de escolher qual código utilizar, já que é ele quem permitirá a fiscalização e a conferência dos produtos, além de ser o que determina de que forma será feita a arrecadação dos impostos. 

Se for informado de forma incorreta, a empresa estará sujeita a ter problemas fiscais, os quais podem resultar em penalidades para o contribuinte.

Seja para as empresas, para o contador ou para os clientes, contratar um bom sistema de gestão ajuda muito, começando pelo cálculo automático de todos os tributos. 

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