Escrituração fiscal: entenda a importância desse dever legal

Entenda o que é escrituração fiscal e qual o papel desse documento na comunicação entre as empresas e o Fisco. Acesse e descubra mais informações

13/Ago/2020
Contabilidade

Se você é dono de um empreendimento, certamente sabe das obrigações legais que todo empresário tem com o governo, como comprovação de gastos, pagamento de impostos e informação dos serviços prestados.Tudo isso está presente na escrituração fiscal.


Incluída na rotina de transparência de uma organização com o Governo Federal, a escrituração fiscal é uma obrigação legal a quase todas as empresas operantes no Brasil. 


Você conhece as modalidades desse documento? E a sua funcionalidade? Para saber mais, acompanhe o conteúdo abaixo, entenda o que é escrituração fiscal e qual o seu papel para tornar uma empresa legalizada.

O que é escrituração fiscal?

A escrituração fiscal é um serviço de prestação de contas sobre as movimentações financeiras e tributárias que a maioria das empresas precisa ter com o Fisco. Isso inclui o seu faturamento, os impostos e outras informações que são do interesse do Estado.

Esta é uma das principais obrigações acessórias enviadas ao fisco e é através dela que várias análises são realizadas pelo governo, cruzando dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoques, produção, cartão de crédito, importação e exportação, inventário, dentre outros. A regularidade das informações é crucial para que a empresa não sofra multas, em casos de fiscalização.


EFD do ICMS e IPI

Atualmente, a escrituração é conhecida como EFD (Escrituração Fiscal Digital), devido à sua atualização. O apuramento das informações é realizado no meio virtual por um sistema chamado de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).


Impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são recolhidos com o SPED, que é o arquivo virtual que reúne todos os dados para serem enviados à base de dados do governo.


Quais as modalidades de escrituração?

Como dissemos acima, a escrituração fiscal é um documento que reúne as informações de uma empresa que devem ser repassadas ao Fisco. Porém, é importante destacar que não existe somente um tipo de escrituração. Veja abaixo as principais modalidades existentes.


Entradas e saídas

Refere-se ao controle e registro das movimentações de entradas e saídas de documentos de uma empresa. Nessa escrituração fiscal, tanto os papéis fiscais de compra como os de venda de mercadorias devem devem ser considerados.


Com uma legislação complexa, a lei brasileira exige um tipo de tributação específica para cada tipo de entrada de capital. Por isso, é essencial que todos os documentos estejam registrados e seguindo as regras de identificação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).


Serviços prestados e tomados

As escriturações também devem registrar os documentos fiscais dos serviços prestados e tomados. Para saber se é necessária a prestação de contas desses serviços, é só conferir se há incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços). Caso tenha, esses papéis devem estar na escrituração fiscal.


Conhecimentos de transportes

Obrigatória às empresas que prestam serviços relacionados a transportes prestados ou contratados, esse tipo de escrituração fiscal precisa registrar todos os documentos relacionados à atividade, tanto de esfera municipal quanto da estadual e federal.


Livro de Movimentação de Combustíveis

Voltada para um nicho específico, a escrituração fiscal de Livro de Movimentação de Combustíveis é muito comum. Segundo a legislação brasileira, o documento deve conter informações sobre as entradas e saídas — nota fiscal eletrônica — de combustíveis e, assim que completo, deve ser enviado ao Fisco.

Por que o empresário precisa conhecer a escrituração fiscal?

Além de ser umas das principais obrigações acessórias que uma empresa envia ao Fisco, é por meio da escrituração fiscal que várias análises são feitas, como o cruzamento de dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoques, entre outros.


Obrigatória a todas as empresas com inscrição fiscal, com exceção daquelas em que, na sua essência são indústrias ou comércio, mas que por força da legislação do estado, são obrigadas a possuir inscrição estadual. Temos como exemplo as empresas de construção civil e armazéns gerais que, de modo geral, não comercializam produtos, mas são obrigados a possuir a inscrição e, consequentemente, ficam sujeitas à EFD ICMS IPI.

Empresas do Simples Nacional também devem enviar os arquivos?

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as regras de obrigatoriedade da escrituração fiscal podem mudar de um estado para outro. Por isso, fique atento à legislação da sua localidade. É importante manter essas informações regulares, já que o descuprimento pode gerar multas.

Em São Paulo, por exemplo, as empresas do Simples ainda não estão obrigadas a entregar o SPED fiscal. Mas, existem alguns estados em que o Simples já está sujeito a entregar o SPED fiscal. Por isso, é sempre importante você consultar o seu contador e a legislação do seu estado.

Outro ponto, é que a legislação determina que as empresas do Simples Nacional podem estar sujeitas a sair do regime na esfera estadual ao ultrapassar um valor chamado de sublimite, que no exemplo de São Paulo é de $ 3.600.000,00. Em alguns estados, esse valor é de $ 1.800.000,00. Estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de até 1% (como Acre, Amapá e Roraima), poderão optar pelo excesso de sublimite de R$ 1.800.000,00.

Demais Estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) seja superior a 1%, obrigatoriamente terão um sublimite de R$ 3.600.000,00. Nesta situação, a empresa permanece no Simples na esfera federal, mas no Estado ela passa para o regime comum e ficara sujeita entrega do SPED fiscal.

Quem é o responsável pela entrega dos documentos?

Apesar da escrituração fiscal ser uma preocupação do empresário, é o contador ou o departamento de contabilidade que deve juntar todas as notas fiscais e tributações para emitir o SPED Fiscal. 


Assim, os dados são analisados, organizados e conferidos de forma correta para evitar que não haja nenhum erro.


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