Escrituração fiscal: entenda a importância desse dever legal

Os detalhes da escrituração fiscal digital e as modalidades de EFD. Saiba quem envia as informações e que ferramenta facilita a atividade.

24/Jun/2022
Contabilidade

A vida do empresário no Brasil é cheia de obrigações e burocracias. Uma dessas obrigações é a escrituração fiscal, que inclui comprovação de gastos, pagamento de impostos e informação dos serviços prestados.

Erros no preenchimento podem causar grandes prejuízos a uma empresa. Para evitar isso, reunimos as principais informações desse assunto, que vão te auxiliar na gestão fiscal e contábil de seu negócio.

Incluída na rotina de transparência de uma organização com o governo federal, é uma obrigação legal a quase todas as empresas operantes no Brasil.

Neste artigo, você confere o que é escrituração fiscal, as modalidades desse documento e a sua funcionalidade. Veja também se as empresas adeptas ao Simples Nacional precisam encaminhar esse documento, quem é o responsável pelo envio das informações e confira uma dica que vai ser uma grande parceira para realizar essa atividade com excelência e evitar problemas com a Receita Federal. Boa leitura!

O que é escrituração fiscal?

A escrituração fiscal é um processo de prestação de contas das movimentações financeiras e tributárias que a maioria das empresas precisa ter com o fisco. Isso inclui o faturamento, os impostos e outras informações que são do interesse do Estado.‍

É uma das principais obrigações acessórias e é por meio dela que várias análises são realizadas pelo governo, cruzando dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoques, produção, cartão de crédito, importação e exportação, inventário, dentre outros.

As empresas precisam enviar tais informações por transmissão eletrônica. Essa transação é denominada escrituração fiscal. A regularidade das informações é crucial para que a empresa não sofra multas, em casos de fiscalização.

EFD do ICMS e IPI

‍Atualmente, a escrituração é conhecida como Escrituração Fiscal Digital (EFD), devido ao formato digital de envio de dados. O apuramento das informações é realizado no meio virtual, por um sistema chamado de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são recolhidos com o Sped. Esse é o arquivo virtual que reúne todas as informações enviadas à base de dados do governo.

Para o ICMS, a legislação de cada estado determina as regras. No caso do IPI, as normas tributárias federais devem ser observadas.

Quais as modalidades de escrituração?

Depois que esclarecer o que é a escrituração fiscal, é preciso destacar que não existe somente um tipo de escrituração.

Veja a seguir as principais modalidades existentes e qual se adequa melhor à realidade da sua empresa. 

Entradas e saídas

Refere-se ao controle e registro das movimentações de entradas e saídas de documentos de uma empresa. Nessa escrituração fiscal, tanto os papéis fiscais de compra como os de venda de mercadorias devem ser considerados.

Com uma legislação complexa, a lei brasileira exige um tipo de tributação específica para cada tipo de entrada de capital. Por isso, é essencial que todos os documentos estejam registrados e que as regras de identificação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) sejam seguidas. 

Serviços prestados e tomados

As escriturações também devem registrar os documentos fiscais dos serviços prestados e tomados.

Para saber se é necessária a prestação de contas desses serviços, é só conferir se há incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Caso tenha, esses papéis devem estar na escrituração fiscal

Conhecimentos de transportes

Obrigatória às empresas que prestam serviços relacionados a transportes prestados ou contratados, esse tipo de escrituração fiscal precisa registrar todos os documentos relacionados à atividade, das três esferas: municipal, estadual e federal. 

Livro de Movimentação de Combustíveis

Voltada para um nicho específico, a escrituração fiscal de Livro de Movimentação de Combustíveis é muito comum.

Segundo a legislação brasileira, o documento deve conter informações sobre entradas e saídas — nota fiscal eletrônica — de combustíveis e, assim que completo, deve ser enviado ao Fisco.

Por que o empresário precisa conhecer a escrituração fiscal?

Para a empresa, é uma das principais obrigações acessórias com a Receita Federal. Por isso, é essencial que o empresário conheça o que é e como fazer a escrituração fiscal digital. Sabendo da sua importância, é possível evitar erros de preenchimento, penalidades e multas.

É por meio da escrituração fiscal que várias análises são feitas, como o cruzamento de dados de compras e vendas, fornecedores, clientes, estoques, dentre outros.

Além disso, constitui uma atividade obrigatória para todas as empresas com inscrição fiscal. A exceção são aquelas em que, na sua essência, são indústrias ou comércio, mas que, por força da legislação do estado, são obrigadas a possuir inscrição estadual.

Temos como exemplo as empresas de construção civil e os armazéns gerais que, de modo geral, não comercializam produtos, mas são obrigados a possuir a inscrição. Consequentemente, ficam sujeitas à EFD ICMS IPI.

Empresas do Simples Nacional também devem enviar os arquivos?

A resposta é: depende da localidade da empresa. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as regras de obrigatoriedade da escrituração fiscal podem mudar de um estado para outro. Por isso, fique atento à legislação da sua localidade. É importante manter essas informações regulares, já que o descumprimento pode gerar multas.‍

Em São Paulo, por exemplo, as empresas do Simples ainda não estão obrigadas a entregar o Sped fiscal. Mas existem alguns estados em que o Simples já está sujeito a entregar o Sped fiscal. Por isso, é sempre importante consultar o seu contador e a legislação do seu estado. ‍

Outro ponto é que a legislação determina que as empresas do Simples Nacional podem estar sujeitas a sair do regime na esfera estadual ao ultrapassar um valor chamado de sublimite, que, no exemplo de São Paulo, é de R$ 3,6 milhões. Estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de até 1%, como o Amapá, poderão optar pelo excesso de sublimite de R$ 1,8 milhão. 

Demais estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) seja superior a 1%, obrigatoriamente terão um sublimite de R$ 3,6 milhões. Nessa situação, a empresa permanece no Simples na esfera federal, mas no Estado ela passa para o regime comum e fica sujeita à entrega do Sped fiscal.

Quem é o responsável pela entrega dos documentos?

A escrituração fiscal é uma preocupação do empresário, mas o responsável pelo envio das informações é o contador ou o departamento de contabilidade. O contador que deve juntar todas as notas fiscais e tributações para emitir o SPED Fiscal

‍É o profissional com maior preparo e conhecimento técnico para realizar essa atividade com destreza e atenção aos detalhes necessários, exigidos na legislação brasileira. Assim, os dados são analisados, organizados e conferidos de forma correta, para evitar erros. Isso traz muito mais tranquilidade para a gestão da empresa.‍

Saiba qual ferramenta tecnológica é muito útil para o envio da EFD pela contabilidade

Depois de ler este artigo, você entendeu um pouco mais sobre as obrigações fiscais de uma empresa. Se ficou mais interessado no assunto, acompanhe o Blog da Omie e leia muitos outros artigos que vão auxiliar as atividades da contabilidade de sua empresa.

Agora, para te auxiliar na escrituração contábil fiscal de sua empresa, é importante contar com a automatização de processos e um sistema ERP de gestão. Vai ser muito mais fácil reunir todas as informações em um só local, com armazenamento em nuvem que pode ser acessado de qualquer lugar, até mesmo de um aparelho celular.

Temos a solução ideal, que pode ser adequada para a realidade do seu negócio: o sistema ERP de gestão Omie. Nele, é possível personalizar funções às necessidades da empresa, desde a gestão de CRM, vendas, estoque, marketing, finanças, contabilidade e e-commerce até outras funções necessárias. Todos os processos atuam de forma integrada e automática, inclusive a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Vai ser mais tranquilo realizar as operações fiscais e contábeis e não perder prazos. A gestão financeira ficará mais eficiente para evitar multas, juros e prejuízos desnecessários. Acesse nosso site e fale com um de nossos especialistas para agendar um teste gratuito e se encantar com os resultados do software da Omie.

Receba as novidades

Assine nossa newsletter

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas

Posts Relacionados

Artigos por autor

Receba as novidades

Receba as novidades

Obrigado por se inscrever!

Oops! Verifique novamente se informações estão corretas