Inscrição estadual: entenda o que é e qual a sua função

Número de cadastro das empresas no Brasil, a inscrição estadual é obrigatória a vários negócios. Conheça mais sobre esse documento com a Omie.

23/Jul/2020

Ter o próprio negócio é um dos sonhos mais antigos do brasileiro, mas isso não quer dizer que é um dos mais fáceis. Com um sistema burocrático e complexo, o Brasil não facilita para quem quer começar a empreender, tendo uma longa lista de documentos obrigatórios, como a inscrição estadual.


Como um cadastro obrigatório a quase todos os estabelecimentos comerciais do país, esse número de inscrição possui diversas funções, tanto burocráticas quanto fiscais. 


Por isso, para ajudar o empresário a entender o que é a inscrição estadual e quais as suas funções, elaboramos o conteúdo abaixo como um guia para compreensão desse cadastro tão importante. Confira.


O que é inscrição estadual?

Composta por nove números, a inscrição estadual (IE) é o cadastro formal das empresas que comercializam produtos físicos e que necessitam emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


Como um registro obrigatório aos estabelecimentos abertos, a IE é utilizada no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Similar ao número de CNPJ, a inscrição estadual é usada para se regularizar com a Receita Federal.


O número da inscrição estadual é composta sempre por uma mesma sequência. Por isso, ao emitir o seu cadastro, fique atento ao significado de cada numeral. Veja abaixo:


  • Os dois primeiros números indicam o estado;
  • Os seis seguintes são os números de inscrição da empresa,
  • O último dígito indica o número de controle. 


Como conseguir o número de cadastro da IE?


A inscrição estadual é usada para diversas funções, inclusive para a emissão de notas fiscais. A IE é simples e rápida, porém é importante entender como é feita a pesquisa desse cadastro. 


Acessando o site do Sintegra  — órgão responsável pelos dados de operações interestaduais —, você deve escolher o estado em que sua empresa está sediada, para preencher a ficha com as informações do seu negócio.


Após passar por todas essas etapas, você terá acesso para pesquisar a inscrição estadual da sua empresa, assim como a ficha completa com todas as informações que a Receita Federal possui sobre o seu negócio.


Porém, vale lembrar que a responsabilidade dos registros é de cada estado. Dessa maneira, as exigências podem mudar de um lugar para outro, assim como a legislação.


Inscrição estadual e municipal: qual é a diferença?

Você sabe qual a diferença entre o cadastro estadual e o municipal? Apesar de ambos serem usados para o recolhimento tributário, eles não são sinônimos. Veja abaixo!


Enquanto a inscrição estadual é usada para produtos, recolhendo o ICMS, a municipal utiliza o ISS — Imposto Sobre Serviços. Sendo assim, quando o seu negócio presta um serviço, ele ganha um cadastro municipal na cidade em que está localizado.


Dependendo do tipo de atividade que a sua empresa presta, o cadastro obrigatório pode mudar. No tópico abaixo você vai entender em quais casos um empresário precisa fazer um planejamento tributário com inscrição estadual ou municipal. Acompanhe.


Quais empresas precisam desse cadastro?

Ressaltando o que dissemos acima, a inscrição estadual é uma forma de o governo deduzir o ICMS das empresas, mas existem casos em que esse tipo de documento não é necessário. Acompanhe


Visando empreendimentos que comercializam produtos físicos, a IE é voltada para empresas de todos os mercados: varejistas, e-commerces, atacadistas, indústrias, artesanais, entre outros.


Isso quer dizer que se o seu negócio vende notebooks, cosméticos ou até livros, você precisa providenciar a sua inscrição estadual. Agora, se o foco do seu empreendimento é a prestação de serviços, como um restaurante, por exemplo, a inscrição municipal deve ser seu documento obrigatório.


Conte com a Omie para emissão de notas fiscais

Não deixe para regularizar a sua empresa de última hora. O comprovante da inscrição estadual tem um grande impacto no desenvolvimento do seu negócio, principalmente na emissão de notas fiscais.


Por isso, aproveite para conhecer mais sobre os tributos federais e estaduais brasileiros aos quais a sua empresa pode estar enquadrada. No blog da Omie, o empresário encontra tudo que precisa para impulsionar o seu negócio no mercado.


Confira também o teste gratuito de sete dias sistema de gestão Omie. Durante esse período você experimenta um software que integra e otimiza todos os seus processos internos, inclusive a emissão de notas fiscais eletrônicas.





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