Como proprietário de um negócio, certamente você já deve ter ouvido falar da nota fiscal eletrônica. Também conhecida pelas siglas NF-e, ela é uma obrigação fiscal de quase todas as empresas no Brasil.
Presente no mercado brasileiro desde 2006, a nota fiscal eletrônica veio como uma forma de substituir o documento tradicional impresso — cupom fiscal — e facilitar o armazenamento e os controles fiscal e contábil do Fisco e dos empresários.
Embora seja um papel obrigatório, será que você realmente sabe o que é a nota fiscal eletrônica? E os tipos de notas fiscais existentes? As respostas para essas e outras possíveis perguntas você encontra no artigo abaixo. Confira.
O que é nota fiscal eletrônica?
O principal objetivo da nota fiscal eletrônica é registrar o processo de compra e venda, além de regularizar todo o procedimento, enviando todos os dados à Secretaria da Fazenda de cada estado. Dessa forma, ela facilita a declaração de impostos, evitando multas e problemas com o Fisco.
Além de ser uma obrigação legal, como ressaltamos acima, emitir a nota fiscal eletrônica facilita diversos processos internos da empresa, em áreas contábeis e fiscais. Isso quer dizer que como todos os dados da compra e venda estão nesse “papel virtual”, é mais fácil armazená-los e fazer os cálculos posteriormente.
Quem precisa emitir?
Apesar desse documento ser dito obrigatório para todas as empresas, a emissão de notas fiscais só é um dever para organizações que contribuem para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ou para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em outras palavras, a maioria das empresas que comercializa produtos ou presta serviços em território brasileiro precisa estar atenta às obrigações fiscais como essa, como está previsto na Lei nº 8.846/94.
No entanto, é importante ressaltar que há exceções. Uma delas são os Microempreendedores Individuais (MEI), que devem emitir a NF-e somente quando realizam algum serviço ou atividade diretamente para uma pessoa jurídica.
Porém, fique atento para não cometer um crime: a sonegação fiscal. Caso a empresa não solicite o documento fiscal, você não é obrigado a emiti-lo, mas caso ele exija, você precisa ter a nota fiscal eletrônica para MEI em mãos.
Quais os tipos de notas fiscais?
Além da nota tradicional impressa, existem vários tipos de nota fiscal para atender às peculiaridades do seu negócio. Isso quer dizer que para cada operação há um papel específico que deve ser emitido.
Seja para a prestação de serviços ou para a compra e venda de produtos importados, nacionais ou até industrializados, existe uma nota fiscal única. Para ajudar a entender melhor, a equipe da Omie listou abaixo os quatro principais tipos. Veja.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF Eletrônica é um dos principais tipos de notas fiscais. Ela registra as operações de venda de produtos e está relacionada à cobrança do IPI e do ICMS, principais impostos sobre mercadorias.
É nesse documento que fica registrado — virtualmente — todos os dados do emitente e destinatário, assim como a chave de acesso para que o cliente possa acompanhar os detalhes da sua compra de maneira remota (on-line).
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Também conhecida pelas siglas NFS-e, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é usada para o faturamento de operações de prestações de serviços. Em outras palavras, diferentemente da nota fiscal eletrônica, que registra os dados de uma mercadoria, a NFS-e refere-se aos serviços de consertos, reparações, entre outros.
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços está diretamente vinculada à prefeitura de cada município ao qual a empresa está ligada. Sendo assim, o layout da NFS-e pode ser diferente dependendo do município.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Muito utilizada no mercado de varejo para substituir o cupom fiscal — nota emitida em qualquer compra ao consumidor —, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) reduz os custos dos contribuintes e otimiza o controle fiscal da empresa.
Emitido para o consumidor final, essa nota fiscal eletrônica repassa informações fiscais importantes com agilidade e facilita a fiscalização e o combate à sonegação de impostos.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Assim como as notas fiscais eletrônicas citadas acima são para uma atividade específica, o CT-e também é. Utilizado para otimizar a fiscalização de transporte rodoviário de carga, o Conhecimento de Transporte Eletrônico foi criado em 2012 com a justificativa de eliminar a emissão de papéis e faturas a motoristas.
Ele também garante que as os dados registrados nesse documento estejam de acordo com o que está sendo transportado, já que tudo é feito de modo digital, evitando fraudes.
Saiba como é feita a emissão da nota fiscal no blog da Omie
Depois de ler este artigo, conseguiu conhecer um pouco esse documento? Então, por que não investir mais no seu negócio e entender como emitir a nota fiscal eletrônica? Para isso, acompanhe os conteúdos no blog da Omie.
A Omie é uma empresa voltada para pequenos e médios negócios que querem otimizar os seus processos internos com um sistema de gestão 100% integrado. Quer saber mais? Continue lendo o nosso artigo sobre emissão de nota fiscal e descubra mais sobre as facilidades do ERP (Enterprise Resource Planning).
