O que é SEFAZ e o que todo empreendedor precisa saber?

Saiba o que é SEFAZ, quais os serviços e taxas relacionadas e como um sistema ERP pode te ajudar a cumprir as obrigações contábeis e fiscais de sua empresa.

15/Mar/2022
Finanças

Quem tem ou quer ter seu próprio negócio precisa entender o que é SEFAZ, seus principais serviços realizados e a influência dela em seu negócio. 

Saiba o que significa SEFAZ e quais os serviços realizados e as taxas cobradas pela SEFAZ e como um software de gestão ERP pode te ajudar a cumprir as obrigações contábeis e fiscais de sua empresa.

O que é SEFAZ?

SEFAZ é a sigla para Secretaria da Fazenda de cada estado brasileiro. Ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização das receitas e despesas dos 26 estados e do Distrito Federal. Além de ser responsável pela arrecadação de impostos e taxas estaduais, controla a emissão de notas fiscais eletrônicas.

As funções da SEFAZ são complementadas pela Secretaria de Fazenda Municipal referente às atribuições municipais de cada cidade e funções delegadas pelo Estado e a legislação correspondente.

Nesse sentido, tem papel importante no funcionamento das empresas, por isso, todo empreendedor precisa entender quais atividades ela realiza e fiscaliza. Acompanhe este post e veja todos os detalhes que precisa saber sobre a SEFAZ para não ter problemas em sua empresa.

Quais são as atividades da SEFAZ? 

Além da arrecadação de impostos, a Secretaria da Fazenda também é responsável por outras atividades com o objetivo de planejar, fornecer e gerir recursos financeiros com responsabilidade. Conheça agora as principais atividades da SEFAZ estadual.

Arrecadação das despesas do estado

Toda a arrecadação de tributos e taxas vinculadas à esfera estadual é realizada na SEFAZ. Cada estado possui sua lista de procedimentos e tarifas cobradas. Inclusive, a cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado são atribuições da SEFAZ. 

É possível fazer a consulta através do contador responsável pela empresa ou direto no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

Fiscalização das despesas do estado

Todas as despesas do estado são controladas pela SEFAZ, incluindo as secretarias estaduais e demais órgãos vinculados direta ou indiretamente à administração pública estadual. 

Na fiscalização realizada pela SEFAZ são feitas atividades de auditoria financeira, controle dos gastos e investimentos públicos, além de análise da capacidade de endividamento do estado.

Contabilidade das despesas do estado

É da SEFAZ a responsabilidade pela contabilidade de todas as atividades envolvendo recursos financeiros, orçamentários e patrimoniais do estado. 

Ademais, também é objetivo da Secretaria da Fazenda orientar e supervisionar os registros contábeis dos órgãos, autarquias e demais instituições da administração indireta do estado.

Estruturação das despesas do estado 

Outra atribuição da SEFAZ, que inclui realizar o planejamento estratégico, execução e controle orçamentário estadual. Dentre os documentos elaborados, incluem-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Quais são as principais taxas arrecadadas pela SEFAZ?

No Brasil são cobradas inúmeras taxas em produtos e serviços, muitas vezes o contribuinte não faz ideia quais os órgãos responsáveis por estas cobranças, a SEFAZ, por exemplo é responsável pela arrecadação de impostos sobre o IPVA, imposto sobre doação, entre outros. A seguir, veja quais as principais taxas arrecadadas pela SEFAZ.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado dos proprietários de veículos aéreos, aquáticos ou terrestres, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A taxa é cobrada anualmente sobre o valor da tabela FIPE, variando em cada estado e pode ser paga parcelada ou à vista com desconto. 

Ainda, a alíquota cobrada varia conforme o tipo de veículo, seja novo, usado, montado, incorporado ao ativo da empresa, motocicleta, utilitário, veículo de passeio, aquático, terrestre ou aéreo. 

Em muitos estados, a emissão de nota fiscal eletrônica concede um percentual de desconto nessa taxa. Algumas categorias profissionais, como taxistas e pessoas com deficiência têm isenção dessa taxa. Verifique as taxas e essas possibilidades de desconto ou isenção na SEFAZ de seu estado.

ICMS 

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 

Trata-se da principal captação de recursos do Estado, pois incide em todas as operações de comércio (venda, transporte e outros) e serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. Essa tarifa já vem inclusa no valor da nota fiscal e costuma ser, em média, de 18%, variando em cada estado. 

Algumas operações são isentas, verifique na Secretaria da Fazenda de seu estado. Ainda, caso tenha dívida de ICMS, a negociação e o parcelamento são feitos na SEFAZ. Assim como o IPVA, é possível ter isenção do ICMS conforme a legislação estadual vigente.

ITCMD 

ITCMD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. É o popular imposto “de herança ou doação”. Ele é cobrado sobre toda transferência de bens ou direitos que são realizados de uma pessoa falecida para seus herdeiros, mediante inventário, doação ou testamento. 

Para tanto, é necessário fazer uma Declaração de ITCD relatando o fato relacionado com a transmissão às pessoas envolvidas e os bens e direitos doados ou herdados. Com esse documento recebido, a SEFAZ faz análise dos bens ou direitos, realiza o cálculo do ITCD e, caso haja imposto a pagar, emite a DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) ao contribuinte. 

Nesse caso, é importante consultar um contador e um advogado para a correta execução do ITCMD.

Quais são os principais serviços realizados pela SEFAZ? 

São muitos os serviços realizados pela SEFAZ, conforme a legislação estadual vigente. Veja os principais serviços executados:

  • Consultas de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consultas de DI (Declaração de Importação);
  • Consultas de protocolos, certidões e pesquisas em geral referentes à Receita Estadual;
  • Emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias fiscais e negociações de parcelamento de tributos estaduais;
  • Pesquisas, cadastros e pagamentos de IPVA, ICMS e ITCMD;
  • Registro de inscrições estaduais;
  • Prestação de contas por meio do Portal da Transparência.

Ademais, há outros serviços que podem ser regulados mediante lei estadual.

Quais são os requisitos necessários para fazer o credenciamento SEFAZ?

Além dos serviços acima listados, a emissão da nota fiscal eletrônica também é realizada via sistema da SEFAZ. Para isso, é obrigatório realizar o credenciamento como contribuinte na SEFAZ de seu estado. Trata-se de um processo necessário para emitir as notas fiscais eletrônicas. Cada estado possui um processo com requisitos exigidos para credenciamento.

Ademais, será exigido certificado digital para realizar as operações no sistema da Secretaria da Fazenda. Então, procure o auxílio do contador de sua empresa para entrar em contato com a SEFAZ de seu estado e conhecer os demais requisitos obrigatórios para credenciar seu CNPJ e passar a emitir as notas fiscais eletrônicas.

Como incluir o contador na SEFAZ?

Após o cadastramento do CNPJ, é necessário também fazer a inclusão do contador responsável pela escrituração fiscal e contábil na SEFAZ de seu estado. Para tanto, o contador precisa estar com o registro ativo e regular no CRC de seu estado e realizar seu pedido pela internet por meio de certificado digital.

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Como a Omie pode ajudar o seu cliente com a SEFAZ?

Com tantas atividades da SEFAZ para cumprir, o contador vai precisar de um software para integrar todas as informações contábeis e fiscais para recebimento e envio de dados. Nessa tarefa, a Omie traz inúmeros benefícios com o sistema de gestão ERP para seus clientes emitirem as notas fiscais eletrônicas.

Com o sistema Omie, é possível emitir notas fiscais eletrônicas com apenas um clique. Um sistema com armazenamento em nuvem e integrado com outros softwares de gestão da empresa. Além disso, os impostos e taxas são atualizados em tempo real e a contabilidade da empresa fica muito mais fácil.

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