Que tipos de incentivo fiscal que podem ser indicados para empresas

Conheça os tipos, benefícios e possibilidades trazidos pelos incentivos fiscais aos mais diversos tipos de negócios.

15/Mar/2022
Finanças

Muitas vezes, os empreendedores estão em dia com seus tributos, mas não conhecem a fundo o instrumento das leis de incentivo fiscal. Por meio delas, um empresário pode, ao mesmo tempo, pagar menos impostos e contribuir com a sociedade.

Oferecido nas esferas Municipal, Estadual e Federal, o benefício fiscal trata-se de uma medida legal que possibilita que as empresas se planejem financeiramente e economizem dinheiro para futuros investimentos. Eles ainda contribuem para a geração de empregos e a fomentação de vários setores da economia.

Por isso, neste artigo, explicaremos um pouco mais sobre os benefícios que os incentivos fiscais oferecem e destacamos alguns deles que você pode, hoje mesmo, começar a indicar para seus clientes.

Quais as vantagens do incentivo fiscal?

A principal vantagem dos incentivos fiscais é a possibilidade de, sem muita burocracia, investir o que seria recolhido como impostos em estratégias de ampliação da empresa, tendo assim uma melhor gestão financeira do negócio.

Através dele, as empresas também conseguem investir em projetos sociais relacionados às suas áreas de atuação tendo o custo zero. Assim, a organização estará contribuindo para o desenvolvimento do setor e ajudando o país.

Outro fruto positivo a ser colhido é a exposição positiva do negócio. Sem precisar aumentar o investimento em marketing, a empresa passa uma boa imagem através dos projetos que apoia e cria um elo entre ela e a comunidade.

Tipos de incentivo fiscal 

Agora que você já sabe que os incentivos fiscais podem trazer vários benefícios para o seu negócio, está na hora de conhecer os tipos, de acordo com cada esfera. 

Confira abaixo:

Incentivos fiscais federais 

Em âmbito federal, só podem desfrutar dos incentivos fiscais empresas que optaram por recolher seus impostos pelo lucro real, e não aquelas que escolhem pelo lucro arbitrado ou presumido. Confira alguns deles.

Lei do Audiovisual

De acordo com a Lei 8.685 de 1993, conhecida como “Lei do Audiovisual”, a empresa tem a possibilidade de destinar parte de seus impostos para ajudar na produção de filmes brasileiros e independentes.

Na prática, pessoas físicas e jurídicas adquirem os “Certificados de Investimento Audiovisual”, títulos que indicam cotas de participação em obras cinematográficas. Esse investimento pode representar até 100% dedutível do IR, sendo 4% do IR devido, para pessoas jurídicas, deve-se observar o limite previsto, pois não poderá exceder quatro por cento do imposto de renda devido.

Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura.

Lei de incentivo ao esporte

Na Lei 11.438 de 2006, chamada “Lei de Incentivo ao Esporte”, ou LIE, que diz respeito ao estímulo ao esporte, está previsto que empresas invistam em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país, por meio da renúncia fiscal.

Sancionada em dezembro de 2006, as doações e patrocínios por meio da lei atendem de crianças a idosos, além de oferecer suporte a atletas de alto rendimento.

Para saber mais sobre a LIE, acesse o site do Ministério da Cidadania.

RECAP

A Lei 11.196/2005 prevê o “Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras” (RECAP). 

Por meio dela, há a suspensão da obrigatoriedade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional (PIS/COFINS) em importações ou compra de novas máquinas, equipamentos ou instrumentos que estão de acordo com as especificações do decreto.

A paralisação da cobrança do PIS/COFINS tem duração de três anos, que começam a ser contados a partir do momento em que a empresa adere ao regime.

Segundo a lei n° 11.196 ,somente se encaixam aqui as pessoas jurídicas que são, necessariamente, exportadoras e que tenham uma receita de no mínimo 50% da venda de bens e serviços, no período de 3 anos.

Para saber mais sobre o RECAP, é só consultar o site da Receita Federal.

PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador atrai muitas empresas, já que pode reduzir em até 4% a Contribuição Sindical e Imposto de Renda.

As empresas que se inscrevem no PAT costumam oferecer vales, como os de alimentação e refeição. O público que recebe essa ajuda são trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

No site do PAT, você poderá encontrar mais informações.

Outras leis de incentivo fiscal federais

Algumas das outras leis de incentivo disponibilizadas nacionalmente são:

  • Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
  • Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Incentivos fiscais estaduais

Diferente do âmbito federal, o modelo de tributação é utilizado como critério para que empresas possam se enquadrar nas leis de incentivo estaduais. Elas são muitas e, por isso, trouxemos algumas, consideradas as mais importantes em diferentes Estados.

ProAc

O “Programa de Ação Cultural” é um benefício fiscal específico do Estado de São Paulo. Ele prevê que os valores sejam destinados para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIA+, negros e empoderamento feminino.

De acordo com dados do governo, somente em 2021 foram selecionados 5.283 projetos nesse programa. O investimento realizado foi de R$ 182,5 milhões, sendo R$ 35 mil por projeto.

Além do ProAc, são disponibilizados outros, como o #JuntosPelaCultura e Difusão Cultural. Para saber mais, confira no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Prodepe

O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco tem como objetivo estimular investimentos no comércio de atacados e atividades industriais. O benefício disponibilizado às empresas está ligado ao saldo devedor do ICMS que se refere a determinado período fiscal.

Veja a página da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco sobre o tema.

Incentivos fiscais municipais

Assim como nos incentivos estaduais, o modelo de tributação não impede empresas de se beneficiarem com os incentivos fiscais municipais.

Como são muitos, exemplificamos algumas das categorias de leis de incentivo existentes com três delas, válidas apenas para a cidade de São Paulo, como exemplo. Veja abaixo:

Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI

Buscando estimular o desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, nesse programa as empresas que levam investimentos e geram empregos nessa região, estão aptas a se inscreverem na DPI para receber diversos benefícios.

Alguns deles são: isenção do IPTU, isenção do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis (ITBI-IV), isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e isenção de 60% do ISS.

Saiba mais no site da Secretaria de Fazenda da Cidade de São Paulo.

PROCENTRO

De acordo com o artigo 6 da Lei nº 12.350, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo visa aumentar o desenvolvimento econômico e social e revitalizar o centro da cidade.

Ele possibilita a isenção do pagamento da taxa para exame e verificação de projetos de empresas que patrocinam essas obras de recuperação das áreas.

Mais informações sobre o PROCENTRO podem ser obtidas nesta apresentação da Prefeitura de São Paulo.

FUMCAD

Ele é direcionado para o financiamento de ações e projetos destinados aos direitos da criança e do adolescente. 

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente possibilita às pessoas jurídicas, que contribuem com esse fundo, deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o valor a ser deduzido é de até 6%.

Quer saber mais? Visite o site do Fundo.

Incentivos fiscais setoriais

Lei Rouanet

Através da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, pessoas jurídicas podem destinar 4% do valor devido do Imposto de Renda a projetos sociais relacionados à cultura. Para pessoas físicas, o valor a ser destinado sobe para 6%.

Essa lei pode funcionar através de doações, sem publicidade por parte da empresa, ou por meio de patrocínio, tendo, então, a divulgação do nome da empresa.

Saiba mais no site da Secretaria de Cultura do Governo Federal.

Lei de Inovação tecnológica

Também conhecida como “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação “, foi criada com o intuito de aproximar o setor privado, a academia e o setor público. Além disso, estimula startups e empreendedores a executarem projetos e lançamentos de produtos.

Confira todas as informações no site do Ministério da Ciência, da Tecnologia e das Inovações.

Incentivos para empresas com práticas sustentáveis

Nesse sentido, um dos incentivos fiscais mais conhecidos é o IPTU Verde, um conjunto de leis que traz benefícios a pessoas e empresas que adotam práticas sustentáveis. Os descontos podem variar no valor do IPTU entre 0,3% e 100%.

Essa lei já possui versões em cidades como Salvador, Rio de Janeiro e Curitiba. Para obter informações, é só entrar nas páginas correspondentes à Secretaria de Fazenda de cada cidade.

Benefícios dos incentivos fiscais para você e para a sociedade 

Se você chegou até aqui, já conseguiu entender as diversas vantagens e possibilidades trazidas pelos incentivos fiscais, certo?

Já pensou em participar de alguma das opções citadas no texto?! Analise as opções e escolha as que mais se adequam aos ideais do seu negócio.

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