Regularizar CNPJ junto à Receita Federal é fundamental para o sucesso do seu negócio, uma vez que evita prejuízos e oferece muitas vantagens comerciais, possibilitando uma gestão mais tranquila da sua empresa.
Para isso, é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente. Se você quer saber como regularizar o CNPJ com empresa ativa e inativa e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema, é só acompanhar nosso guia!
Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Após dar entrada no DBE (Documento Base de Entrada), é preciso saber identificar possíveis irregularidades para manter a sua gestão financeira saudável.
Primeiramente, verifique se há alguma pendência de pessoa jurídica junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.
Confira a lista de irregularidades e compare com a realidade de sua empresa:
- Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Estar irregular em transações no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
- Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como inativa. A empresa é considerada inativa quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
O que significa estar com o CNPJ irregular?
Um CNPJ com situação “irregular” pode ocorrer por diversos motivos, como atraso no pagamento de tributos, erros ou omissões nas declarações fiscais, ou até mesmo por falta de atividade registrada.
Essa situação pode levar a restrições como impedimentos para realizar operações bancárias, participar de licitações, emitir notas fiscais, e até mesmo a suspensão ou baixa do CNPJ.
Quais são os problemas de um CNPJ irregular?
Quando não se tem uma planilha de gastos e tem uma empresa com o CNPJ bloqueado ou irregular, a gestão do seu negócio não funciona perfeitamente. Isso impacta diretamente no funcionamento dos processos de trabalho.
Assim, a empresa fica com as seguintes limitações:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
- Proibição em participar de licitações;
- Não consegue movimentar contas bancárias;
- Impedimento de realizar operações comerciais.
Outro aspecto importante em regularizar CNPJ é ter acesso a políticas públicas específicas para empresas, em tempos de pandemias, calamidades públicas, guerras, crises mundiais e outros momentos previstos em lei.
Nessas e em outras ocorrências, a situação financeira pode ser salva e receber incentivos por programas aprovados pelo poder público, na esfera federal, estadual ou municipal.
Por isso, quando a Receita Federal encontra qualquer irregularidade, o problema é comunicado imediatamente para a pessoa jurídica.
O mais indicado é que a situação cadastral seja verificada rapidamente. E, se a regularização do CNPJ não for feita com urgência, o registro pode até ser cancelado, como citado.
Como regularizar o CNPJ de empresa: passo a passo simplificado 2024
Primeiramente, é necessário saber que regularizar CNPJ é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros. Confira o passo a passo a seguir.
1. Verifique a situação cadastral do CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Insira o CNPJ da sua empresa e clique em “Consultar” para verificar as pendências (como processos judiciais ou dívidas tributárias).
2. Identifique o tipo de situação cadastral:
- CNPJ Ativo: regular, sem pendências.
- CNPJ Inativo: sem operações no ano-calendário, mas ainda com obrigações legais.
- CNPJ Suspenso: problemas com obrigações legais, dados inconsistentes ou fraudes.
- CNPJ Inapto: falta de declarações contábeis por dois anos consecutivos.
- CNPJ Baixado: empresa desativada por solicitação ou inatividade.
- CNPJ Nulo: duplicidade de inscrição ou irregularidades no registro.
3. Tome as ações necessárias conforme a situação:
- Para CNPJ Inativo: retome as atividades empresariais.
- Para CNPJ Suspenso/Inapto: resolva as pendências identificadas (ex: entrega de declarações atrasadas).
- Para CNPJ Baixado/Nulo: consulte um contador para avaliar a possibilidade de reativação ou a necessidade de um novo cadastro.
4. Procure a Receita Federal para regularização:
- Agende um atendimento online no portal e-CAC da Receita Federal ou vá presencialmente.
- Prepare e apresente a documentação necessária.
- Em caso de débitos ou multas, verifique os valores e as opções de pagamento.
5. Acompanhe o processo de regularização:
- Após entregar a documentação, a Receita Federal normalmente atualiza a situação do CNPJ rapidamente.
- Verifique regularmente o status do seu CNPJ no site da Receita.
6. Previna futuras irregularidades:
- Implemente ou aprimore processos de gestão empresarial para evitar a recorrência de problemas.
Prazo para fazer a regularização 2024
Atrasos fiscais: regularize imediatamente após o pagamento ou parcelamento das dívidas. A Receita Federal geralmente atualiza a situação do CNPJ em alguns dias úteis após a quitação;
Atualização/correção de informações cadastrais: prazo de até 90 dias após a notificação da irregularidade para realizar as alterações;
CNPJ inapto por omissão de declarações: prazo de 60 dias após a notificação da inaptidão para regularizar. Após esse período, a Receita Federal pode iniciar o processo de baixa do CNPJ.
A Receita Federal pode atualizar ou modificar esses prazos, então é sempre aconselhável consultar o site oficial.
As datas para 2024 ainda não foram divulgadas, mas é possível consultar CNPJ para analisar pendências e gerar as guias atrasadas a qualquer momento.
Perguntas frequentes
Quanto tempo um CNPJ pode ficar irregular?
Não há um tempo máximo, mas quanto mais tempo permanecer irregular, maiores as consequências e dificuldades para regularização.
Quais as consequências do CNPJ inapto?
Restrições financeiras, problemas legais, impedimentos para operações comerciais, entre outros.
Quanto tempo dura uma dívida no CNPJ?
Dívidas tributárias podem permanecer ativas por até 5 anos, após o que são prescritas se não cobradas pela Receita Federal.
É preciso pagar para regularizar o CNPJ?
Se a irregularidade estiver relacionada a débitos fiscais, haverá custos para quitar ou parcelar essas dívidas.
É preciso pagar a multa aplicada pela Receita Federal por entregar a documentação legal fora do prazo (cada multa custa a partir de R$200).
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- Integração com o sistema bancário;
- Integração com a SEFAZ e o sistema contábil;
- Integração com estoque e vendas.
Além disso, pode ser personalizado para as necessidades de sua empresa. Ele permite um controle mais rigoroso sobre as finanças, estoques, vendas e outras operações da empresa, reduzindo erros e omissões que podem levar à irregularidade do CNPJ.
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