Os Microempreendedores Individuais (MEI) são empresários que trabalham por conta própria e faturam até R$81mil por ano. Representando 70% das empresas abertas no país, conforme o Ministério do Trabalho, os MEIs desempenham um papel crucial na economia. No entanto, muitos enfrentam a necessidade de cancelar o registro, seja por imprevistos financeiros ou dificuldades na gestão do negócio.
Se você precisar cancelar seu MEI, é importante conhecer a legislação brasileira sobre o assunto. O processo de cancelamento é gratuito e simples. Aqui, você encontrará todos os detalhes necessários de como fechar MEI de forma eficiente e sem complicações.
Passo a passo para cancelar MEI
Alguns pontos são fundamentais para cancelar MEI no Portal do Empreendedor, como:
- Número do seu celular atualizado, caso seja necessário receber um código para verificar a autenticidade dos acessos;
- Ter o DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) em dia. Lembre-se que ela deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas/prestações de serviços que você teve no ano anterior;
- Para solicitar o cancelamento de sua atividade MEI e garantir que não existem mais pendências, você precisa seguir algumas etapas. Veja abaixo como fazer.
Siga ao passo a passo:
- Clique em “Já sou MEI”
Para iniciar o cancelamento, você deve clicar na opção “Já sou MEI”. - Clique em “Baixa da empresa”
Agora, o site exibirá algumas orientações e pontos de atenção a respeito do processo para cancelar MEI. Leia atentamente e clique em “Baixa da empresa” no final da página. Depois, clique em “Solicitar baixa”, do lado direito da tela. - Faça login no portal
Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a sua conta do portal Gov.br. Clique em “Entrar com Gov.br” e, em seguida, informe o seu CPF e senha. Após entrar, autorize o uso de seus dados.
- Revise os dados da empresa
Você deverá ver um formulário com as principais informações da empresa. Verifique se os dados estão corretos e, antes de finalizar o pedido, faça as alterações necessárias se for preciso. - Finalize a solicitação
Se os dados do formulário estiverem corretos, marque a caixa de seleção ao lado da declaração de baixa e clique em continuar. - Emita o certificado e finalize
Por fim, a baixa será confirmada e você poderá salvar um certificado que comprova o cancelamento do MEI.
Cancelamento de MEI com dívidas
Se o seu CNPJ possui dívidas MEI, inclusive MEI para prestação de serviço, é preciso quitá-las antes de dar baixa na empresa. Para isso, você precisa conferir as DAS em atraso e pagá-las.
1. Acesse o portal do Simples Nacional
Acesse o portal do Simples Nacional para acessar o PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. No site, você deve informar o seu CNPJ para conferir se há contas a pagar.
2. Gere e pague o boleto
Caso haja pendências, o portal permitirá que você gere um boleto para efetuar o pagamento e regularizar a situação. Basta pagá-lo no prazo.
Baixa de MEI com irregularidade cadastral ou fiscal
Se um (MEI) se encontra com irregularidades cadastrais ou fiscais e deseja realizar a baixa da sua empresa, é fundamental resolver todas as irregularidades cadastrais e fiscais.
Confira se você pagou todas as DAS até o momento. Se já pagou todas, faça o seguinte:
1. Acesse o portal do Simples Nacional
Para emitir a declaração, entre no portal do Simples Nacional. Você deve inserir seu CNPJ completo e preencher a declaração.
2. Preencha a declaração
Preencha corretamente todos os formulários que compõem a declaração e envie o documento.
Caso o seu negócio ultrapasse o limite de faturamento anual bruto (R$81.000,00), não é necessário cancelar o MEI. Você pode pedir o desenquadramento e fazer a transição para microempresa.
Como verificar se o MEI está cancelado?
Para saber se o seu MEI foi realmente cancelado, basta seguir os passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor, role a página e clique em “Já sou MEI”
- Procure pela seção “Certidões e Comprovantes”
- Em seguida, role a página para baixo e encontre, no canto direito, a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”
- Depois, digite o CNPJ e confira a situação.
5 dúvidas frequentes sobre o cancelamento do MEI
Confira as respostas para as 5 perguntas mais frequentes sobre o cancelamento.
1. O cancelamento do MEI é gratuito?
Sim, o cancelamento é gratuito e não é preciso pagar nenhuma taxa. Só é necessário realizar algum tipo de pagamento se houver contribuições não pagas.
2. Posso cancelar o MEI sem quitar o DAS atrasado?
O DAS em atraso não impede você de solicitar o cancelamento do MEI. No entanto, será necessário pagar as dívidas em aberto, uma vez que há pena de acumular juros.
3. Quanto tempo demora para cancelar MEI?
Segundo as resoluções do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), o cancelamento do MEI é formalizado na hora que você finaliza a baixa via Portal do Empreendedor, ou seja, pode acontecer no mesmo dia da solicitação.
4. Posso cancelar o MEI e depois reativar?
Não, o cancelamento do MEI é definitivo e não é possível reativar o CNPJ. Então, se decidir abrir um novo negócio, terá que solicitar a abertura de um novo CNPJ para microempreendedor individual.
5. Quando ocorre o cancelamento automático do CNPJ MEI?
O CNPJ do MEI é cancelado automaticamente quando o DAS não é pago por 12 meses consecutivos, ou quando você deixa de emitir a declaração anual do MEI.
Chegou a hora de cancelar o MEI?
Se esse for o momento de pedir o cancelamento do seu CNPJ MEI, aqui você encontrará o passo a passo para fazer isso.
Lembre-se de que, caso a sua empresa tenha crescido e não se enquadre mais como MEI, não é necessário dar baixa — mas apenas fazer a transferência para ME. Esse processo é muito mais simples.
Se você está nessa situação, saiba que ter um software de gestão vai simplificar e otimizar sua rotina de emissão e organização de recibos.
Dúvidas sobre MEI? Conheça a Omie para microempreendedores
Concluir o registro como MEI pode ser um passo necessário para muitos empreendedores, seja por mudanças na estratégia de negócios ou desafios financeiros. Embora o processo de cancelamento seja simples e gratuito, é fundamental seguir corretamente as etapas para evitar complicações futuras. Lembrar-se de formalizar o MEI inicialmente com atenção pode prevenir problemas e facilitar eventuais cancelamentos.
Para quem precisa de suporte nessa jornada, a Omie oferece uma solução completa para gerenciar o negócio de forma eficiente. Conheça como as funcionalidades da Omie podem simplificar não apenas o processo de formalização do MEI, mas também a gestão diária da sua empresa, proporcionando maior controle e organização.
