No momento da abertura e formalização de um negócio, escolher o regime tributário mais adequado para a realidade da sua empresa é uma das etapas mais importantes. O Lucro Real é uma dessas modalidades.
Compreender sistemas de tributação pode ser um assunto bem complexo, especialmente na legislação brasileira. Para descomplicar, preparamos este conteúdo completo para ajudar você a saber como funciona o lucro real, suas características e benefícios.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime de tributação que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos com base em sua lucratividade em um determinado período. Para isso, leva-se em consideração para a base de cálculo o lucro líquido — a soma da receita menos despesas.
Por conta disso, é essencial que as empresas redobrem a atenção em relação aos seus processos financeiros e fluxo de caixa. Afinal, o valor da renda precisa ser correto para que não haja erro nos valores a serem pagos.
Vale destacar que no Lucro Real os encargos podem aumentar e diminuir, dependendo do lucro registrado. Assim, caso o seu negócio apresente prejuízos fiscais durante o tempo tributável, fique atento, já que você não precisa pagar os impostos sobre esse valor.
Além do Lucro Real, os outros regimes de tributação são:
- Simples Nacional: indicado para empresas que têm faturamento bruto de até 4,8 milhões anuais. Tem como diferencial o fato de que todos os impostos são recolhidos em uma única guia, o DAS;
- Lucro Presumido: permite que os impostos sejam recolhidos conforme uma estimativa de lucro, com alíquotas variando entre 1,6% e 32%. É indicado para empresas que faturam entre R$4 milhões e R$78 milhões brutos anualmente.
Quais empresas podem adotar o Lucro Real?
O Lucro Real pode ser adotado por qualquer empresa, seja ela pequena ou grande. Tudo depende da estratégia fiscal elaborada.
Todavia, esse regime é obrigatório para alguns empreendimentos, como negócios de alta lucratividade que faturam mais de R$78 milhões bruto.
Além desse cenário, de acordo com a Lei nº 9.718, devem seguir o Lucro Real obrigatoriamente empresas que:
- tiveram ganhos provenientes do exterior;
- fazem parte do mercado financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguros, sociedades de crédito imobiliário, entre outras;
- têm benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos;
- exercem o factoring;
- atuam com atividades de securitização de crédito;
- tenham realizado pagamento mensal via regime de estimativa, como previsto no art. 2° da Lei n° 9.430, de 1996.
As empresas que se encaixam nessas especificações ou quiserem aderir ao lucro real devem fazer a opção no início de cada ano fiscal, que ocorre em janeiro.
Como calcular o Lucro Real?
Para calcular o Lucro Real, deve-se seguir a fórmula básica que é:
- Receita – Despesas = Lucro Real.
Diferentemente do Simples Nacional, os impostos, no Lucro Real, são calculados e recolhidos separadamente. Logo, é necessário calcular os impostos um a um, uma vez que cada um terá uma alíquota diferente a ser cobrada.
Quais são as alíquotas do Lucro Real?
No Lucro Real, são recolhidos os seguintes impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% para lucros até R$20 mil e, se ultrapassar, a cobrança passa para 25%;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota varia entre 9% e 15% — 9% para empresas em geral e 15% para instituições financeiras e empresas de seguros;
- Programa de Integração Social (PIS): alíquota fixa de 1,65%;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): alíquota fixa de 7,60%.
O IRPJ e o CSLL podem ser recolhidos uma vez por ano ou trimestralmente, dependendo da escolha da empresa. No entanto, é importante destacar que se não houver lucro no período tributável não haverá a cobrança desses impostos.
Acompanhe um exemplo prático de como o cálculo funciona:
- Em três meses, um e-commerce faturou R$400 mil e, deduzindo as despesas, teve um Lucro Real de R$80.000,00;
- IRPJ: R$80 mil x 25% = R$20 mil;
- CSLL: R$80 mil x 9% = R$7.200;
- PIS: R$80 mil x 1,65% = R$1.320;
- COFINS: R$80 mil x 7,6% = R$6.080;
- Total de imposto a ser recolhido = R$34.600.
Vantagens do Lucro Real
Apesar desse regime de tributação ser obrigatório a algumas empresas, existem alguns benefícios para aqueles que adotam o Lucro Real.
Para exemplificar, colocamos abaixo algumas vantagens do Lucro real, que são:
- a incidência dos impostos é mais justa se comparada a outros regimes, já que a tributação Lucro Real é conforme o lucro do negócio;
- existe compensação em caso de prejuízos fiscais;
- possibilidade de aproveitar os créditos fixos do PIS e do COFINS;
- opção de apurar o Imposto de Renda em diferentes períodos — trimestral ou anual,
- anuência do pagamento dos tributos sobre o lucro caso a empresa tenha prejuízos fiscais.
Como e quando é apurado os impostos do Lucro Real?
Quando o assunto é o calendário de apuração do Lucro Real, você possui duas opções: fazer o recolhimento dos impostos a cada três meses ou uma vez ao ano.
Caso opte por apurar o Imposto de Renda anualmente, você só poderá fazê-lo no final de cada ano, no dia 31 de dezembro. Enquanto isso, se escolher pelo recolhimento trimestral, o pagamento será feito nas seguintes datas:
- 31 de março;
- 30 de junho;
- 30 de setembro,
- 31 de dezembro.
A importância do planejamento financeiro e tributário
O planejamento tributário, bem como a organização financeira, são imperativos para o funcionamento de um negócio, independentemente do seu tamanho. Pagar impostos é inevitável, logo, não há caminho melhor do que aprender a gerenciá-los corretamente.
Saber como fazer um bom planejamento financeiro e tributário é importante porque, com ele, você garante o recolhimento correto dos tributos, evitando dívidas, multas e problemas com o Fisco.
Além disso, com organização e estratégia, é possível adotar os mecanismos de tributação corretos para sua empresa e inclusive reduzir, legalmente, sua carga tributária.
Outras dúvidas sobre o Lucro Real
Confira as perguntas a seguir para ter certeza de que você não tem mais nenhuma dúvida sobre o que é o Lucro Real de uma empresa.
Quais impostos estão envolvidos no Lucro Real?
São eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Como escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?
O Lucro Presumido trabalha com uma margem de 32% de lucro na prestação de serviço e 8% no comércio. Assim, se sua empresa fatura mais do que isso, vale a pena optar por esse regime, uma vez que o cálculo dos impostos considerará a margem fixada.
Contudo, se sua empresa fatura menos de 32% de lucro, o Lucro Real é mais indicado, já que você pagará menos impostos. Além disso, como a lucratividade de fato é considerada, caso haja prejuízo, você não precisa recolher tributos.
Posso mudar de Lucro Real para outro regime de tributação?
Sim, é possível, caso sua empresa se qualifique para outro regime em termos de faturamento e atividade, por exemplo. A migração para outro regime é sempre feita no início do ano fiscal, até o fim do mês de janeiro.
O Lucro Real é vantajoso para microempresas?
O Lucro Real pode ser sim vantajoso quando a microempresa tem um lucro efetivo de menos de 32% do faturamento ou quando ela gera renda, mas registra prejuízo no período de apuração.
Como vimos, o Lucro Real é mais um regime tributário com suas vantagens e desvantagens, por isso sua escolha depende muito do planejamento financeiro e contábil da empresa.
Quando a gestão financeira está em dia, empreendedores podem tomar decisões embasadas e otimizar seus gastos com impostos, ao mesmo tempo, em que mantém a conformidade com a lei.
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