Ao abrir e formalizar um negócio, escolher o regime tributário mais adequado para a realidade da sua empresa é uma das etapas mais importantes. O Lucro Real é uma dessas modalidades.
Compreender sistemas de tributação pode ser um assunto bem complexo, especialmente na legislação brasileira. Para descomplicar, preparamos este conteúdo completo para ajudar você a saber o que é Lucro Real, como ele funciona, suas características e benefícios.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime de tributação que permite que uma empresa calcule e recolha seus impostos com base em sua lucratividade em determinado período. Para isso, leva-se em consideração para a base de cálculo o lucro líquido – a soma da receita menos despesas.
Assim, é essencial que as empresas redobrem a atenção em relação aos seus processos financeiros e fluxo de caixa. Afinal, o valor da renda precisa ser correto para não haver erro nos valores a serem pagos.
Vale destacar que, no Lucro Real, os encargos podem aumentar e diminuir, dependendo do lucro registrado. Então, caso o seu negócio apresente prejuízos fiscais durante o tempo tributável, fique atento, já que você não precisa pagar os impostos sobre esse valor.
Para você entender melhor sobre o panorama geral, além do Lucro Real, os outros regimes de tributação são:
- Simples Nacional: indicado para empresas que têm faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões anuais. Tem como diferencial o fato de que todos os impostos são recolhidos em uma única guia, o DAS;
- Lucro Presumido: permite que os impostos sejam recolhidos conforme uma estimativa de lucro, com alíquotas variando entre 1,6% e 32%. É indicado para empresas que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões brutos anualmente.
Vantagens do Lucro Real
Apesar desse regime de tributação ser obrigatório a algumas empresas, existem alguns benefícios para aqueles que adotam o Lucro Real. Para exemplificar, colocamos abaixo algumas vantagens, que são:
Redução de impostos através da dedução de despesas
Empresas no regime de Lucro Real podem deduzir todas as despesas operacionais, como custos de produção, despesas com salários, aluguel, energia elétrica, entre outras. Isso pode resultar em uma base de cálculo menor para os impostos, reduzindo o valor a pagar.
Ajustes para atividades sazonais
Empresas que possuem receitas variáveis ao longo do ano podem se beneficiar do Lucro Real, pois ele permite ajustes trimestrais. Isso é vantajoso para negócios sazonais, que podem apresentar grandes variações em suas receitas e despesas.
Aproveitamento de prejuízos fiscais
No Lucro Real, as empresas podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores com lucros futuros. Isso significa que, se a empresa teve prejuízo em um ano, ela pode usar esse prejuízo para reduzir os impostos devidos quando obtiver lucro nos anos subsequentes.
Benefícios fiscais e incentivos
Empresas que recebem incentivos fiscais, como isenções ou reduções de impostos para determinadas atividades ou regiões, devem usar o Lucro Real. Isso permite que elas aproveitem plenamente esses benefícios fiscais.
Transparência e credibilidade
O regime de Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e precisa, o que pode aumentar a transparência e a credibilidade da empresa perante investidores, bancos e órgãos reguladores. Uma contabilidade bem feita pode facilitar a obtenção de financiamentos e investimentos, além de favorecer o crescimento do negócio.
Menor risco de autuações fiscais
Por exigir um controle contábil mais rigoroso, o Lucro Real pode reduzir o risco de autuações fiscais. Empresas com uma contabilidade detalhada e bem estruturada estão menos sujeitas a erros e inconsistências que podem levar a problemas com a Receita Federal.
Flexibilidade nos ajustes contábeis
O Lucro Real permite que a empresa faça ajustes contábeis e fiscais mais precisos, refletindo melhor sua realidade financeira. Isso pode incluir ajustes por variações cambiais, depreciação de ativos, provisões para contingências, entre outros.
Vantagem competitiva
Empresas que utilizam o Lucro Real podem ter uma vantagem competitiva ao mostrar maior profissionalismo e controle sobre suas finanças, o que pode ser um diferencial importante em processos de licitação, parcerias e negociações comerciais.
Quais empresas podem adotar o Lucro Real?
O Lucro Real pode ser adotado por qualquer empresa: tudo depende da estratégia fiscal elaborada. Todavia, esse regime é obrigatório para alguns empreendimentos, como negócios de alta lucratividade que faturam mais de R$ 78 milhões bruto.
Além desse cenário, de acordo com a Lei nº 9.718, devem seguir o Lucro Real obrigatoriamente empresas que:
- tiveram ganhos provenientes do exterior;
- fazem parte do mercado financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguros, sociedades de crédito imobiliário, entre outras;
- têm benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos;
- exercem o factoring;
- atuam com atividades de securitização de crédito;
- tenham realizado pagamento mensal via regime de estimativa, como previsto no art. 2° da Lei n° 9.430, de 1996.
As empresas que se encaixam nessas especificações ou quiserem aderir ao Lucro Real devem fazer a opção no início de cada ano fiscal, que ocorre em janeiro. Em resumo, é ideal para negócios maiores ou aqueles com variações significativas de receitas e despesas, além de ser obrigatório para algumas atividades específicas.
Quais são as alíquotas do Lucro Real?
No regime de tributação do Lucro Real, são recolhidos os seguintes impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% para lucros até R$ 20 mil e, se ultrapassar, a cobrança passa para 25%;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota varia entre 9% e 15% — 9% para empresas em geral e 15% para instituições financeiras e empresas de seguros;
- Programa de Integração Social (PIS): alíquota fixa de 1,65%;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): alíquota fixa de 7,60%.
O IRPJ e o CSLL podem ser recolhidos uma vez por ano ou trimestralmente, dependendo da escolha da empresa. No entanto, é importante destacar que se não houver lucro no período tributável não haverá a cobrança desses impostos.
Acompanhe um exemplo prático de como o cálculo funciona: vamos imaginar que, em três meses, um e-commerce faturou R$ 400 mil e, deduzindo as despesas, teve um Lucro Real de R$ 80.000,00. A tributação do Lucro Real seria:
- IRPJ: R$ 80 mil x 25% = R$ 20 mil;
- CSLL: R$ 80 mil x 9% = R$ 7.200,00;
- PIS: R$ 80 mil x 1,65% = R$ 1.320,00;
- COFINS: R$ 80 mil x 7,6% = R$ 6.080,00;
- Total de imposto a ser recolhido = R$ 34.600,00.
Como e quando são apurados os impostos do Lucro Real?
Quando o assunto é o calendário de apuração do Lucro Real, você possui duas opções: fazer o recolhimento dos impostos a cada três meses ou uma vez ao ano.
Caso opte por apurar o Imposto de Renda anualmente, você só poderá fazê-lo no final de cada ano, no dia 31 de dezembro. Enquanto isso, se escolher pelo recolhimento trimestral, o pagamento será feito nas seguintes datas:
- 31 de março;
- 30 de junho;
- 30 de setembro,
- 31 de dezembro.
A importância do planejamento financeiro e tributário para empresas do Lucro Real
O planejamento tributário, bem como a organização financeira, são imperativos para o funcionamento de um negócio, independentemente do seu tamanho. Pagar impostos é inevitável, logo, não há caminho melhor do que aprender a gerenciá-los corretamente.
Saber como fazer um bom planejamento financeiro é importante porque, com ele, você conhece com clareza o regime tributário de sua empresa, evitando dívidas, multas e problemas com o Fisco. Com organização e estratégia, é possível adotar os mecanismos de tributação corretos para seu negócio e inclusive reduzir, legalmente, sua carga tributária.
Outras dúvidas sobre o Lucro Real
Confira outras perguntas sobre Lucro Real de uma empresa.
Quais impostos estão envolvidos no Lucro Real?
São eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?
O Lucro Presumido trabalha com uma margem de 32% de lucro na prestação de serviço e 8% no comércio. Assim, se sua empresa fatura mais do que isso, vale a pena optar por esse regime, uma vez que o cálculo dos impostos considerará a margem fixada.
Contudo, se sua empresa fatura menos de 32% de lucro, o Lucro Real é mais indicado, já que você pagará menos impostos. Além disso, como a lucratividade de fato é considerada, caso haja prejuízo, você não precisa recolher tributos.
Posso mudar de Lucro Real para outro regime de tributação?
Sim, é possível, caso sua empresa se qualifique para outro regime em termos de faturamento e atividade, por exemplo. A migração para outro regime é sempre feita no início do ano fiscal, até o fim do mês de janeiro.
O Lucro Real é vantajoso para microempresas?
O Lucro Real pode ser sim vantajoso quando a microempresa tem um lucro efetivo de menos de 32% do faturamento ou quando ela gera renda, mas registra prejuízo no período de apuração.
Faça o planejamento e gestão financeira de sua empresa!
Como vimos, o Lucro Real é mais um regime tributário com suas vantagens e desvantagens. Para fazer essa escolha, é essencial entender o planejamento financeiro e contábil da empresa.
Quando a gestão financeira está em dia, empreendedores podem tomar decisões embasadas e otimizar seus gastos com impostos, ao mesmo tempo em que mantém a conformidade com a lei.
Para isso, contar com o apoio da tecnologia é imprescindível. Com um sistema ERP, que se adapta às necessidades do seu negócio, é possível melhorar sua gestão financeira e ter mais clareza ao gerenciar seu fluxo de caixa e rendimentos.
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