Se você teve o seu CNPJ bloqueado, saiba que essa situação é mais comum do que parece e existem diversos fatores que podem levar à suspensão da inscrição. Por isso, o Microempreendedor Individual (MEI) deve estar sempre atento a respeito da sua situação legal e seguir corretamente as obrigações da categoria.
Para uma empresa ou profissional autônomo, é essencial estar com o cadastro regular junto à Receita Federal, uma vez que esse fator pode ser decisivo na hora de fechar negócios ou parcerias. Portanto, é importante entender o que pode levar a uma suspensão do CNPJ e saber o que fazer caso tal situação aconteça com você.
Neste artigo iremos apresentar os diferentes tipos de situações cadastrais, as formas de consultar o status de um CNPJ e se é possível reativar um cadastro suspenso. As dicas são importantes para solucionar a questão ou evitar problemas futuros. Continue lendo e acompanhe todas as informações sobre o assunto.
Tipos de situações cadastrais
Um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) pode ser enquadrado em diversas situações, segundo o artigo 38 da Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018.
- Ativo: quando a situação está regularizada;
- Suspenso: existem pendências em relação às obrigações legais na Receita Federal;
- Inapto: a empresa deixou de prestar informações obrigatórias, como documentações ou relatórios;
- Baixado: quando a própria empresa solicita a baixa ou a Receita Federal faz o processo após cinco anos consecutivos de não apresentação de informações;
- Nulo: acontece quando o número de cadastro não existe mais.
A suspensão do CNPJ significa que algumas obrigações legais não foram seguidas pela empresa. Essas situações podem envolver o não recolhimento correto dos impostos, até mesmo a falta de envio de declarações obrigatórias.
Assim, o MEI fica impedido de emitir nota fiscal, solicitar empréstimo, participar de licitação pública, entre outras limitações. O profissional tem um período de 95 dias para regularizar a situação.
Já o CNPJ bloqueado indica que o número de inscrição da empresa não existe mais. Essa situação pode ocorrer em razão da solicitação do próprio empreendedor, ou por entendimento da Receita Federal, caso tenha o período de 5 anos consecutivos de não apresentação de informações.
Nessa situação, o empreendimento deixa de existir de forma legal, assim como todas as autorizações municipais e estaduais que envolvem o cadastro. É importante destacar que caso existam dívidas vinculadas ao CNPJ, elas poderão ser transferidas para o CPF do titular.
Por esses e outros motivos, é muito importante pesquisar a situação cadastral de uma empresa antes de formalizar uma parceria. Se a relação profissional for do tipo B2B (business to business) é ainda mais imprescindível fazer essa pesquisa, a fim de evitar fraudes e golpes. Saiba logo abaixo como fazer a pesquisa da situação de um CNPJ.
Formas de consultar o status de um CNPJ
Para saber como está o status de um CNPJ específico, é preciso fazer a consulta desta inscrição. Existem diversas formas de fazer esse processo de busca, que são listadas a seguir.
Aplicativo da Receita Federal
O aplicativo da Receita Federal CNPJ é uma forma de averiguar como está a situação da inscrição. A ferramenta pode ser utilizada por meio dos dispositivos móveis e está disponível para os principais sistemas de smartphones.
Site da Receita Federal
Também é possível fazer a consulta pelo site da Receita Federal. Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, insira o número de CNPJ e siga em “Consultar”.
Seguindo esses passos é possível ter acesso ao “Comprovante Nacional da Pessoa Jurídica”, que irá trazer um panorama com várias informações sobre a empresa e o status do cadastro.
Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor também oferece a opção de consulta do cadastro de um MEI. Caso ele já tenha o CNPJ cancelado, também é possível verificar essa situação na aba “Consulta de CNPJ Cancelados”.
Consultas Pagas
Todas as opções citadas acima são alternativas gratuitas e abertas a todos. Porém, caso seja necessária uma pesquisa mais ampla e com informações mais detalhadas, uma boa opção é por meio das consultas pagas. Tais serviços são oferecidos por empresas especializadas nessa área.
Reativação do CNPJ suspenso: é possível?
Sim, é possível reativar um CNPJ suspenso desde que sejam quitadas todas as dívidas e pendências associadas a ele no período de até 95 dias após a suspensão. Para isso, é preciso verificar junto à Receita Federal quais são as dívidas em aberto ou atividades que não foram realizadas.
Então, será necessário organizar os documentos solicitados para regularizar a situação e enviar a sua declaração. Caso haja alguma dívida em aberto relacionada ao CNPJ do MEI, é preciso calcular o valor total e fazer o pagamento para reaver o número de inscrição.
Além disso, é importante destacar que podem ocorrer multas, caso a entrega dos documentos obrigatórios aconteça fora do prazo. Contudo, também existe a possibilidade de desconto dessas taxas, se o pagamento for realizado em até 30 dias.
No cenário de CNPJ cancelado, não existe a alternativa de reativação. Dessa forma, é preciso passar novamente pelo processo de abertura de número, gerando uma nova inscrição.
Acompanhe constantemente a situação do seu CNPJ
Para evitar o cancelamento do seu CNPJ, é essencial o acompanhamento constante da situação do cadastro, além de seguir corretamente com as obrigações legais relacionadas às atividades de MEI.
Contar com o auxílio de um profissional especialista na área também é importante e pode evitar inúmeras dores de cabeça no futuro. É o caso de contadores e outros prestadores de serviços contábeis.
Manter o CNPJ ativo é essencial para garantir o sucesso das futuras parcerias e negócios, além de oferecer inúmeras vantagens e tranquilidades. Neste artigo, você conferiu como regularizar o CNPJ da sua empresa, como evitar o CNPJ bloqueado, além de acompanhar dicas de como evitar a desregularização da sua inscrição. Evolua o seu negócio com as dicas de empreendedorismo do Blog Omie.
