Regularizar CNPJ é um processo essencial para qualquer empresa manter-se ativa e em conformidade com a Receita Federal. É muito importante para o sucesso do negócio, uma vez que evita prejuízos e oferece vantagens comerciais, possibilitando uma gestão mais tranquila.
A seguir, vamos te mostrar um guia prático e direto sobre regularização de CNPJ, seja sua empresa ativa ou inativa. Confira e acabe de vez com suas dúvidas!
O que significa estar com o CNPJ irregular?
Um CNPJ com situação “irregular” pode ocorrer por alguns motivos, como atraso no pagamento de tributos, erros ou omissões nas declarações fiscais e, até mesmo, por falta de atividade registrada.
Essa situação pode levar a diversas restrições, como impedimentos para realizar operações bancárias, participar de licitações, emitir notas fiscais, e até mesmo a suspensão ou baixa do CNPJ.
Por isso, é sempre bom consultar CNPJ para saber sua situação.
Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Após dar entrada no DBE (Documento Base de Entrada) na abertura do CNPJ, é preciso saber identificar possíveis irregularidades para manter a sua gestão financeira saudável.
Primeiramente, verifique se há alguma pendência de pessoa jurídica junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.
Confira a lista de irregularidades e compare com a realidade de sua empresa:
- Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Estar irregular em transações no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
- Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é quando a empresa é considerada inativa, isto é, quando não há movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
Como faço para regularizar o CNPJ?
Regularizar seu CNPJ é uma ação que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem futuras dores de cabeça com o Fisco.
Confira o passo a passo a seguir e saiba regularizar CNPJ:
Passo 1: verifique a situação cadastral
Acesse o site da Receita Federal e insira o CNPJ da sua empresa. Depois, clique em “Consultar” para ver se há pendências como dívidas ou processos judiciais.
Passo 2: identifique a situação cadastral
O status do seu CNPJ pode ser:
- Ativo: tudo em ordem, sem pendências;
- Inativo: sem operações no ano-calendário, mas com obrigações legais;
- Suspenso: problemas com obrigações legais ou dados inconsistentes;
- Inapto: omissão de declarações por dois anos consecutivos;
- Baixado: empresa desativada por solicitação ou inatividade;
- Nulo: duplicidade de inscrição ou irregularidades no registro.
Passo 3: aja conforme o status
Dessa forma, leve em consideração:
- Ativo: sem ação necessária;
- Inativo: retome as atividades empresariais;
- Suspenso/inapto: regularize as pendências, como declarações atrasadas;
- Baixado/nulo: consulte um contador para reativar ou criar um novo CNPJ.
Passo 4: procure a Receita Federal
Agende um atendimento online no portal e-CAC ou vá até uma unidade presencial. Prepare toda a documentação e, caso existam débitos, verifique as opções de pagamento.
Passo 5: a companhe o processo
A Receita Federal costuma ser bem ágil na atualização do status do CNPJ após a entrega de todos os documentos. De qualquer forma, verifique regularmente o status no site oficial da Receita.
Passo 6: previna futuras irregularidades
Melhore seus processos de gestão empresarial para evitar novas pendências, utilizando ferramentas de automação, como um gerenciador financeiro.
Como regularizar CNPJ MEI?
Para regularizar o CNPJ de um MEI (Microempreendedor Individual), você deve acessar o Portal do Empreendedor e verificar a situação cadastral.
Se houver pendências, como declarações em atraso, será necessário entregá-las. Além disso, pague eventuais débitos em aberto, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Após a regularização, confirme a atualização do status no site da Receita Federal.
Prazo para regularizar CNPJ
O prazo para regularizar o CNPJ varia conforme o tipo de pendência da empresa. Geralmente, as empresas precisam regularizar suas dívidas fiscais, atualizar dados cadastrais ou entregar declarações atrasadas em um período específico para evitar sanções, como a inaptidão ou baixa do CNPJ pela Receita Federal.
Por isso, é fundamental que você se mantenha atento a esses prazos para garantir a conformidade e a continuidade das operações da sua empresa.
- Atrasos fiscais: regularize imediatamente após o pagamento ou parcelamento das dívidas. A Receita Federal costuma atualizar o status em poucos dias úteis;
- Atualização cadastral: há um prazo de até 90 dias após a notificação da Receita para regularizar o cadastro;
- CNPJ inapto: o prazo é de 60 dias para regularizar a situação. Caso contrário, a Receita pode iniciar o processo de baixa.
Perguntas frequentes sobre como regularizar CNPJ
Confira algumas das principais dúvidas e entenda melhor o processo de regularização do CNPJ.
Como regularizar o CNPJ atrasado?
Você deve acessar o site da Receita Federal, verificar as pendências fiscais e contábeis da empresa e, em seguida, tomar as medidas necessárias, como entregar declarações em atraso e quitar ou parcelar dívidas.
Se necessário, agende atendimento via portal e-CAC ou procure um contador para auxílio.
O que acontece com CNPJ atrasado?
Quando o CNPJ está atrasado, a empresa pode enfrentar restrições, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito, realizar operações bancárias e participar de licitações.
Ademais, a Receita Federal pode declarar o CNPJ inapto, o que pode levar ao fechamento da empresa se a situação não for regularizada.
Como regularizar dívida de CNPJ?
Para dívidas, você pode quitar ou parcelar os débitos diretamente no portal da Receita Federal. Acompanhe o status regularmente para garantir que o CNPJ volte a ficar regular.
Quanto tempo dura uma dívida no CNPJ?
Uma dívida no CNPJ pode durar até 5 anos, período em que a Receita Federal pode cobrar os débitos.
Após esse prazo, a dívida pode prescrever, mas as pendências financeiras continuam impedindo o funcionamento regular da empresa até serem quitadas.
Qual o valor para regularizar um CNPJ?
O custo para regularizar um CNPJ varia conforme a pendência. Se houver débitos fiscais, será necessário pagar ou parcelar as dívidas, além de possíveis multas por atraso na entrega de declarações, que geralmente começam a partir de R$ 200 por documento.
É possível parcelar CNPJ atrasado?
Sim, é possível parcelar as dívidas de um CNPJ atrasado. A Receita Federal oferece opções de parcelamento para que a empresa possa regularizar suas pendências fiscais de forma mais acessível.
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