Antes de realizar negociações ou parcerias com alguma empresa, é recomendável fazer uma consulta no NIRE desta possível parceira. O NIRE (Número de Identificação de Registro da Empresa) é um número de identificação único, atribuído a cada empresa registrada no Brasil, muito importante para a gestão e fiscalização das organizações.
Ao consultar o NIRE, você terá acesso às informações cadastrais da empresa. Ele é utilizado para identificar e registrar dados junto aos órgãos competentes como a Receita Federal, por exemplo.
Quer saber para que serve um NIRE e como consultar? Continue lendo o artigo e saiba tudo sobre esse documento.
Para que serve o NIRE da empresa?
O NIRE é um número único de registro de uma empresa, emitido no momento do cadastro na Junta Comercial. Ele é essencial para empresas da área do comércio, pois sem o cadastro na Junta Comercial do Estado estas não conseguem prestar serviços e se tornam passíveis de multas.
Muitas vezes, o NIRE é confundido com a Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual, com a função de recolher um imposto sobre as mercadorias comercializadas, o ICMS. Já o NIRE é emitido pela Junta Comercial e é utilizado para identificar a empresa perante o órgão.
Resumindo, a Inscrição Estadual é um registro fiscal para controle e fiscalização das operações de circulação de mercadorias e serviços no âmbito estadual. O NIRE é um registro de identificação da empresa perante a Junta Comercial.
O número de identificação de registro da empresa não é um documento obrigatório. Desde 2019, com a aprovação da Lei Federal 13.874, chamada Lei da Liberdade Econômica, seu registro em junta comercial não é mais exigido. Na prática, porém, continua existindo. Mesmo não sendo obrigatório, possuir o NIRE tem vantagens como:
- Proteção da marca, já que o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) exige a apresentação do NIRE, que comprova a existência da empresa;
- O registro na Junta Comercial confere legitimidade e credibilidade à empresa, demonstrando que esta foi constituída de acordo com as leis e regulamentações brasileiras;
- O NIRE é um requisito obrigatório para a participação em licitações públicas, garantindo que a empresa esteja regularizada e apta a participar de processos licitatórios;
- Facilita a abertura de contas bancárias para a empresa, uma vez que o registro na Junta Comercial é uma exigência bancária;
- Facilita a obtenção de crédito junto a instituições financeiras, pois confere maior credibilidade e segurança à empresa;
- Permite que a empresa amplie suas atividades em outros estados do país, facilitando o processo de abertura de filiais e a expansão dos negócios.
No NIRE são encontradas informações como a denominação social da empresa, a data de sua constituição, o objeto social, o capital social, o nome dos sócios ou acionistas, além de outras informações relevantes para a gestão da empresa.
Junto da inscrição estadual, que mantém o regime tributário da empresa em dia, o NIRE complementa a situação de legalidade e aumenta a segurança. Pode-se dizer que é um registro fundamental para garantir a transparência e a segurança jurídica das organizações no Brasil, facilitando a sua gestão e a sua integração com os órgãos reguladores e demais empresas.
Como gerar o Número de Identificação do Registro de Empresas?
O NIRE é gerado no momento do registro da empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. O processo de registro pode ser realizado de forma presencial ou online, dependendo do Estado e da modalidade escolhida pelo empresário. É preciso apresentar alguns documentos, como:
- Contrato social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o comprovante de endereço;
- Pagamento de taxas exigidas pela Junta Comercial;
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores.
Após a aprovação, é gerado o NIRE e emitido o certificado de registro da empresa. O documento é único e intransferível. Deve ser utilizado em todas as operações e transações da empresa junto aos órgãos reguladores ou empresas.
Se houver alguma alteração na estrutura societária ou cadastral, é necessário fazer a atualização do registro. Sua mudança, porém, ocorre em situações muito específicas. Caso seja necessário, a Junta Comercial faz o processo automaticamente.
O registro deve ser feito em até 30 dias após a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal e não é preciso renová-lo, somente no caso das atualizações citadas acima. Ele é um número único e intransferível.
Como fazer a consulta do NIRE da empresa?
Para consultar um Número de Identificação do Registro de Empresas, é necessário acessar o site da Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada. Existe um site específico de cada estado para consultar empresas registradas e informações cadastrais, por exemplo, o de São Paulo é o JUCESP.
Acessando o site da Junta Comercial do estado desejado, basta buscar pelo nome empresarial ou pelo CNPJ da empresa. Uma vez encontrando a empresa desejada, será exibida a sua ficha cadastral com informações como nome empresarial, endereço, capital social e o NIRE.
O CNPJ é essencial para a consulta. Ao informar seu número, é possível identificar rapidamente o registro da empresa e o respectivo NIRE, sem necessidade de buscar pelo nome empresarial ou outros dados cadastrais.
Inclusive, o CNPJ possui informações importantes sobre a empresa, como nome empresarial, endereço, atividade econômica, situação fiscal e a composição societária, entre outras.
NIRE: segurança e credibilidade que sua empresa precisa
Conforme o conteúdo apresentado no artigo, o NIRE, apesar de não ser obrigatório, é um documento fundamental para empresas que atuam na área do comércio e dependem de diversos registros para poderem exercer a modalidade.
Esse documento traz vantagens como a identificação única, credibilidade e segurança jurídica. Por isso, é importante manter cadastros sempre atualizados para estar sempre em conformidade com as leis.
Para saber como classificar a atividade econômica da sua empresa, leia o artigo no Blog Omie sobre CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
