Você ainda tem dúvidas de como gerar o NIRE MEI? Então este conteúdo é para você, que quer saber mais sobre o registro utilizado para comprovar e formalizar a existência de uma empresa.
O NIRE- Número de Identificação do Registro de Empresas, é tão importante quanto o CNPJ. Apesar de poucas pessoas saberem disso. Obtido por meio da Junta Comercial do Estado, ele serve para comprovar que o negócio realmente existe e está legalizado.
Ou seja, o NIRE é a principal garantia de que a empresa está realizando suas atividades de maneira regularizada. Por isso, descobrir o que é e como saber o NIRE do MEI é fundamental. Continue a leitura e saiba mais
Qual a função do NIRE para MEI?
O NIRE, sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas, funciona como um RG para as empresas. O código é formado por 11 números e cada empreendimento recebe uma sequência exclusiva.
Visualmente, os números se apresentam da seguinte maneira: 00 0 0000000-0. Cada um deles identifica uma característica diferente da empresa. Sendo:
- Os dois primeiros o estado de atuação da empresa;
- O terceiro está relacionado ao tipo jurídico da empresa, como MEI ou LTDA;
- Os próximos 7 números pertencem à Junta Comercial;
- E por fim, o último número é o dígito verificador.
Importante destacar que o NIRE foi criado pela Lei n.º 8.934/1994. Quando foi criada, obrigava todas as empresas a terem o registro. Não havia distinção entre empresas comerciais e de serviço.
O NIRE é a garantia de que o negócio está em dia, permitindo que o MEI consiga executar suas atividades com segurança. O que, consequentemente, transfere maior credibilidade para os clientes e consumidores.
Vale ressaltar ainda que o código NIRE é emitido assim que uma empresa é cadastrada na Junta Comercial, formalizando o negócio. Atenção: a função da Inscrição Estadual é diferente.
O NIRE para MEI é obrigatório?
Mesmo sendo tão importante, o NIRE MEI não é obrigatório em grande parte do país, desde 2019. O objetivo da mudança foi simplificar e desburocratizar a abertura de empresas. Porém, alguns estados brasileiros ainda estão se adaptando a isso e atualizando seus sistemas.
O ideal é que você confirme com a Junta Comercial do estado a questão da obrigatoriedade do NIRE para quem é MEI. Mesmo não sendo obrigatório em alguns locais, o código é uma das principais maneiras de exercer as atividades dentro da legislação, conferindo outras vantagens para o negócio.
Além disso, nos estados em que o NIRE é obrigatório, não é possível criar o CNPJ na Receita Federal sem o número do código em mãos.
Vantagens do NIRE para o Microempreendedor Individual
Mesmo que não seja mais obrigatório, o Número de Identificação do Registro de Empresas, garante vantagens exclusivas para os microempreendedores individuais que o emitem. Abaixo, separamos quais são elas. Confira!
Facilidade na obtenção do código
A facilidade para obter o código NIRE é uma das principais vantagens, quando comparada com outros tipos de negócio, por exemplo. Isso porque, para conseguir o número, não é necessário ir novamente até a Junta Comercial ou outro órgão regulador, ele é entregue no momento de abertura da empresa.
Comprovação de registro e legalidade da empresa
Outra vantagem bem significativa do NIRE para o MEI é a comprovação de regularidade da empresa. Ou seja, ele atesta que o negócio é legal, registrado e está exercendo as atividades de maneira correta.
Dessa forma, o MEI consegue comprovar a credibilidade do seu negócio, aumentando o número de clientes e impulsionando as vendas.
MEI tem acesso fácil ao código
Como já citamos, o código NIRE é entregue no momento da abertura da empresa. Sendo muito fácil acessá-lo e consultá-lo sempre que necessário. Além disso, ele pode ser utilizado na hora de mudar algumas informações cadastrais do negócio, facilitando e otimizando o processo de troca do nome fantasia, por exemplo.
Lembre-se que, caso haja algum tipo de mudança cadastral, é necessário enviá-las para os órgãos competentes.
Vender Produtos no Exterior
Isso mesmo. A venda de produtos no exterior se torna mais simples com o NIRE, já que ele garante que o negócio está em dia, sobretudo quanto à regularidade dos atos de registro da empresa.
Como gerar o NIRE para Microempreendedor Individual?
De forma geral, o NIRE é gerado no momento de abertura da empresa na Junta Comercial, junto com o CNPJ. Isso porque o número é criado no momento de registro do ato constitutivo da empresa. Atualmente, o portal do Redesim permite que os dados sejam compartilhados entre as Juntas Comerciais e a Receita Federal. Ao registrar uma empresa junto a um órgão competente, CNPJ e NIRE são criados em conjunto.
Assim sendo, o registro de MEI ocorre apenas na Receita Federal, que integra os dados com as Juntas Comerciais. No próprio certificado MEI, emitido após sua criação, é possível encontrar o NIRE.
Outra forma bem simples de gerar o NIRE do MEI é diretamente no Portal do Empreendedor, já que, ao se cadastrar, o sistema também emite o código de forma automática.
Como o MEI pode consultar o NIRE da empresa?
A consulta NIRE para o MEI é bem simples! Basta acessar e verificar o CCMEI emitido na abertura da empresa. Ele estará localizado no campo “Números de Registro”, ao lado do CNPJ. Mas, caso você não esteja com o documento à fácil acesso, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Já sou MEI”;
- Depois vá até “Emissão de comprovante (CCMEI)” e clique para emitir;
- Preencha as informações solicitadas, CPF e data de nascimento, valide o captcha e clique em “Continuar”;
- Por fim, é só fazer o download do documento e consultar o NIRE do MEI.
Um detalhe muito importante e que não pode ser deixado de fora é que não é possível trocar o NIRE pelo CNPJ. Mesmo em caso de atualização de informações, o CNPJ não muda. Aliás, ambos são importantes e possuem funções diferentes para um negócio. Assim, também como o NIRE não pode ser confundido com o CNAE empresarial.
Gerencie toda a empresa em um só lugar!
Controlar e garantir que a empresa esteja regularizada vai muito além de apenas conseguir o NIRE MEI. Apesar de ser extremamente importante, você deve colocar em prática outras formas para garantir que as atividades sejam executadas da melhor maneira e sem prejudicar a empresa.
Uma boa forma de fazer isso é contando com um sistema para empresas 100% online. Dessa forma, você reúne as principais funcionalidades importantes para que a gestão seja a melhor e mais otimizada possível.
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