Você sabia que é possível alterar o MEI em algumas situações? Alguns microempreendedores individuais, principalmente no início de seus negócios, desconhecem ou tem dúvidas sobre esse assunto, deixando de seguir novos rumos por medo de sanções ou complicações burocráticas.
É essencial entender quando e de que forma alterar o MEI, isso porque, com os dados atualizados, você mantém sua empresa legalizada e evita problemas com os órgãos reguladores. Mudar é parte da rotina de empreendedores e, para isso, é preciso manter-se de acordo com a lei.
Neste conteúdo, saiba tudo sobre a área de atuação do MEI, suas diferenças, como alterá-la e as melhores práticas para tornar o processo simples e rápido. Além disso, confira os benefícios e quais áreas podem corresponder melhor aos seus planos. Boa leitura!
Quais dados o MEI pode alterar?
O MEI é um tipo de empresa considerado simples e se destaca por permitir que trabalhadores autônomos formalizem suas atividades com maior facilidade e praticidade. Atende todas as necessidades de pessoas que atuam por conta própria, possibilitando a emissão de notas fiscais e o acesso à benefícios previdenciários, por exemplo.
Assim como outras empresas, o MEI também tem a possibilidade de alterar dados que estejam ligados ao CNPJ da empresa. Confira alguns deles abaixo:
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Alterar CNAE MEI, conforme as atividades permitidas;
- Número do telefone de contato;
- Endereço de e-mail;
- Endereço MEI residencial e comercial.
Manter as informações corretas e estar sempre em dia com as documentações do seu negócio é muito importante e configura uma das obrigações de empreendedores responsáveis, independente do tamanho ou área de atuação. Por isso, entenda melhor o que pode ser alterado.
O que o MEI não pode alterar?
Apesar de poder alterar atividade MEI e algumas outras informações de sua empresa, os microempreendedores individuais precisam estar atentos pois alguns dados relacionados ao negócio não podem ser alterados.
Uma delas é a razão social da empresa, o nome utilizado para registrá-la. Ele não pode ser alterado, pois é a identidade em que a empresa está registrada nos órgãos reguladores, estando presente em notas fiscais, contratos e outros fins burocráticos.
Esse é o principal, mas não o único dado que deve permanecer desde o ato de abertura do CNPJ. Informações pessoais sobre a identidade do MEI também não podem ser mudadas, como a sua data de nascimento e número de CPF.
Por que manter os dados atualizados?
Manter os dados MEI atualizados é essencial para evitar possíveis problemas, tanto com os clientes quanto com o governo. Além disso, as informações do seu negócio, quando atualizadas, facilitam os processos contábeis e a ordem de todas as etapas de gestão.
Por exemplo, com os dados desatualizados, o MEI não consegue solicitar empréstimos, já que a maioria das instituições bancárias pedem o Certificado CCMEI para aprovar a solicitação de empréstimo. E esse certificado só pode ser emitido com todas as informações e dados atualizados.
Algumas vantagens de manter os dados atualizados são:
- licença para realizar as atividades;
- dispensa de alvará em alguns casos;
- redução de tributos e impostos;
- direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Qual é a quantidade de alterações que podem ser feitas pelo MEI?
De acordo com o Portal do Empreendedor, o microempreendedor individual pode realizar até 16 alterações em um dia, divididas em dois acessos diferentes. Isso significa que, em cada acesso, é permitido alterar 8 informações.
Assim, se o MEI precisar alterar, por exemplo, 12 dados, ele deve realizar dois acessos na plataforma. Depois das mudanças, o governo indica um prazo de até 48 horas para que as mudanças sejam de fato realizadas e os dados atualizados.
Entenda como fazer para alterar MEI
Pode parecer complexo e burocrático, mas alterar MEI é bem simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. O site, que passou por uma atualização recente, tornou o acesso mais simplificado e facilitou muitas atividades na plataforma, além de adicionar novas funções.
Abaixo, veja o passo a passo completo para alterar o MEI.
- Acesse a sua conta no Portal do Empreendedor e realize o login com os seus dados de acesso;
- Com a nova página aberta, escolha a opção “Atualizar seus dados” e em seguida, clique em “Alterar dados”;
- Em seguida, informe o número do CNPJ e CPF, além do código de acesso do Simples Nacional no espaço em branco e clique em “Continuar”;
- Escolha os dados que serão modificados, como alterar nome fantasia MEI, alterar endereço MEI ou alterar atividade MEI, por exemplo;
- Após realizar as alterações, leia atentamente e confirme as Declarações de Desimpedimento. Por fim, é só clicar em “Enviar”;
- Depois de clicar em enviar, irá aparecer uma página para você confirmar as alterações. Verifique se tudo está correto e clique em “Enviar” novamente para gerar o seu novo Certificado CCMEI;
Pronto! Alterações realizadas. Lembre-se que os dados podem ser alterados a qualquer momento pela plataforma, contanto que seja respeitado o limite de alterações diário.
Alterar MEI: é possível fazer as alterações de maneira gratuita?
Sim. Todas as alterações relacionadas ao MEI são realizadas de maneira gratuita e devem ser feitas diretamente no Portal do Empreendedor, seguindo o passo a passo indicado no tópico anterior.
Com a nova atualização da plataforma, os microempreendedores ganharam novas funcionalidades para otimizar sua rotina e se manter em dia com a legislação. Entre as principais funcionalidades estão:
- Emissão do DAS-MEI;
- Cancelamento do MEI;
- Alterar MEI;
- Formalização MEI;
Todos os serviços disponibilizados no Portal do Empreendedor, bem como no aplicativo do MEI, são gratuitos.
Tudo o que você precisa saber sobre o MEI
Alterar as atividades do MEI é caminhar junto da lei e permitir que seus planos encontrem novos caminhos e áreas de atuação para se realizar. No entanto, essa é apenas uma entre muitas questões desafiadoras, que vão desde o processo de abertura do negócio, até as melhores práticas de gestão ou execução de tarefas, por exemplo.
Para sanar cada uma delas e te ajudar a gerenciar da melhor maneira o seu negócio, confira o Guia MEI, um material rico com todas as informações importantes e necessárias sobre o microempreendedor individual, uma modalidade que vem dominando o cenário brasileiro e criando muitas trajetórias de sucesso.
Além disso, no blog da Omie, você ainda encontra artigos sobre CNAE MEI: como alterar? e como emitir nota fiscal MEI, assuntos relacionados. Mantenha-se informado e sempre em dia com as mudanças das leis, inovações da tecnologia e boas práticas de empreendimento.
