Para abrir uma empresa com menos burocracia e custos baixos, muitas pessoas escolhem ser Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, por razões variadas pode ocorrer o cancelamento ou suspensão do CNPJ, surgindo a dúvida: como reativar MEI?
Entenda as situações em que é possível reativar o MEI e ainda dicas de como evitar que o MEI seja cancelado. Continue a leitura e saiba mais.
Dá para reativar MEI?
O CNPJ MEI pode ser reativado, porém somente nas situações em que ele está suspenso pela Receita Federal devido a alguma pendência. Dessa forma, basta o microempreendedor resolver o que está pendente no prazo estipulado para regularizar seu CNPJ.
Contudo, se o MEI foi cancelado – seja por iniciativa do empreendedor, seja pela Receita Federal –, significa que ele foi extinto e não pode ser reativado.
Motivos que levam ao cancelamento ou suspensão do MEI
O MEI pode ser cancelado pelo próprio microempreendedor, que pode ter conseguido um emprego e desistido de continuar com a empresa, por exemplo. Assim, ele dá baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor.
É possível ocorrer o cancelamento do MEI por determinação da Receita Federal caso o microempreendedor não resolva uma pendência no prazo estipulado.
Então, caso haja falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou não seja feita a entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI), o MEI pode ficar suspenso de forma temporária.
Diante disso, a Receita Federal dá 95 dias para o empreendedor regularizar a situação e não ter o MEI baixado (cancelado).
Além de pendências, o MEI também pode ser cancelado caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Nessa situação, ela pode continuar no Simples Nacional, mas precisa mudar o tipo de empresa, migrando, por exemplo, para microempresa (ME).
Como reativar MEI?
Como mencionado, não é possível reativar MEI baixado (cancelado). A única situação possível de reativação é quando o MEI foi suspenso. Veja o passo a passo para reativar o CNPJ:
- acesse o site da Receita;
- insira o número do CNPJ MEI;
- verifique as pendências;
- caso possua guias DAS em aberto, basta fazer o pagamento.
Caso haja falta da entrega da DASN-SIMEI, emita a declaração em situação especial com o pagamento da multa por atraso correspondente.
É importante ter atenção ao prazo de 95 dias que a Receita Federal dá para você regularizar a situação da sua empresa e poder emitir novamente as notas fiscais sem aborrecimento.
Quem já teve MEI pode abrir novamente?
Quem teve o MEI baixado, ou seja, quando o CNPJ tiver sido cancelado, a única alternativa é abrir o MEI novamente, porém agora com um CNPJ diferente.
Como fazer para voltar a ser MEI?
Para voltar a ser MEI, basta entrar no Portal do Empreendedor, preencher os dados solicitados e escolher uma das atividades permitidas. Assim, você obtém o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e fica formalizado.
Mas, atenção: é preciso quitar as dívidas do antigo MEI para conseguir abrir o MEI novo.
É preciso pagar para abrir um novo MEI?
A abertura de um novo MEI é totalmente gratuita, basta seguir todas as etapas do Portal do Empreendedor.
No entanto, é fundamental ficar atento ao vencimento da DAS (dia 20 de cada mês) e ter faturamento anual de até R$ 81 mil para não correr o risco de ter pendências com a Receita Federal.
Como saber se meu MEI está inativo?
Se você tem dúvida se o seu MEI foi baixado, pode fazer a consulta da situação do CNPJ. No Portal do Empreendedor dá para saber a situação da sua empresa. Acompanhe:
- clique em “Já sou MEI”;
- selecione a opção “Certidões e Comprovantes”;
- vá até o final da página, e escolha“Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”;
- coloque o número do CNPJ MEI e clique em “consultar”.
Como evitar que o CNPJ MEI seja desativado?
Com o MEI regular, o microempreendedor individual pode emitir notas fiscais e ainda faz sua contribuição para o INSS. Então, é importante evitar que o MEI seja cancelado. Nessa hora, vale a pena colocar em prática algumas dicas, como:
- mantenha suas obrigações em dia, com o pagamento da DAS. A falta de pagamento por 12 meses consecutivos pode levar à suspensão do seu CNPJ;
- confira se seus dados cadastrais de MEI estão atualizados;
- verifique se o seu faturamento está dentro do que é permitido para ser MEI (limite de R$ 81 mil anual);
- faça anualmente a declaração de faturamento (DAS-MEI);
- não tenha mais que um funcionário e registre o colaborador que você empregar;
- conte com um sistema de gestão para cuidar das finanças com agilidade e manter os compromissos tributários em ordem.
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