O contrato de prestação de serviços formaliza os acordos com os clientes, seja com serviços temporários ou fixos. Contudo, elaborar o documento pode parecer desafiador, principalmente para gestores menos familiarizados com o processo.
Quer saber qual é o procedimento para a criação de contratos de prestação de serviços? Acompanhe este artigo, veja a importância do documento e aprenda como elaborar.
O que é contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviços é um instrumento legal para formalizar a relação entre as partes envolvidas em uma prestação de serviço, garantindo segurança e clareza nos termos acordados.
Além de serviços pontuais ou periódicos, esse tipo de contrato também pode abranger contratações de longo prazo, como contratos de consultoria ou suporte técnico.
Saiba que até mesmo o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer esse documento para atuar com mais profissionalismo e se proteger contra qualquer problema quanto ao que foi combinado no serviço ou falta de pagamento por parte do cliente.
Como funciona o contrato de prestação de serviço?
O contrato é um “acordo oficial” que estabelece tudo o que precisa ser feito e como será realizado. Assim, funciona como uma comprovação, por escrito, que organiza os termos da parceria e responsabilidades entre o contratante e o prestador de serviços.
Imagine que você é o proprietário de um restaurante e precisa contratar uma empresa de consultoria alimentar para aprimorar seus processos e cardápios.
No contrato, ficará registrado tudo que a consultoria deverá atender, como a criação de novos pratos, a melhoria da gestão de estoque e a capacitação dos funcionários. Também serão definidos detalhes importantes, como a duração do serviço e o valor a ser pago.
Esse contrato não é apenas uma formalidade, mas sim uma garantia de que todos estão alinhados com as expectativas: protege tanto o fornecedor, que se compromete a entregar o que foi acordado, como o cliente, que terá clareza sobre o que esperar do serviço.
Quando acordos são feitos apenas verbalmente, fica difícil comprovar o que foi combinado, caso surjam desentendimentos no futuro.
Por que é importante fazer um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é a definição clara das obrigações de cada parte, como o escopo do serviço a ser prestado, o prazo para a sua execução, as formas de pagamento acordadas e quaisquer cláusulas adicionais que garantam os direitos e deveres.
Além disso, o contrato também pode incluir cláusulas específicas para resolução de conflitos, como a mediação ou a arbitragem, proporcionando uma forma mais rápida e menos onerosa de solucionar eventuais disputas que possam surgir.
Vale destacar a relevância de revisar periodicamente o contrato de prestação de serviços, atualizando-o sempre que necessário, para refletir mudanças nas necessidades ou condições das partes envolvidas.
Passo a passo para fazer um contrato de prestação de serviço
Seja com profissionais ou prestadoras de serviços, elaborar o contrato é o primeiro passo para ter a segurança e benefícios citados anteriormente. O modelo de contrato de prestação de serviços deve incluir:
- qualificação das partes;
- objeto do contrato;
- obrigações do contratante;
- obrigações do contratado;
- detalhamento dos serviços realizados;
- valores e condições de pagamento;
- condições em casos de descumprimento e rescisão;
- validade do contrato;
- eleição de foro;
- outras cláusulas;
- assinaturas das partes.
Veja o passo a passo abaixo para elaborar um contrato de prestação de serviços simples:
1. Informar dados pessoais do contratante e contratado
Em qualquer contrato, é essencial que as partes sejam identificadas corretamente. Esse tipo de documento deve conter dados como: nome, endereço, estado civil, números e dados dos documentos pessoais, entre outros.
2. Definir o objeto do contrato
Aqui, é preciso falar para qual tipo de serviço o contrato está relacionado, ou seja, basta uma definição breve, relatando o que será feito de forma mais geral.
3. Listar e detalhar os serviços efetuados
Uma descrição detalhada de quais serão os serviços prestados é fundamental para não haver divergências após o fim do contrato. É preciso que tudo esteja descrito de forma detalhada e transparente.
4. Notificar as obrigações do contratante e contratado
Deixar de forma detalhada quais serão os serviços prestados, com menção clara às obrigações de cada parte.
É nesse tópico que são registradas as informações sobre quem irá fornecer os materiais necessários, o local onde será prestado o serviço e outras condições que podem envolver a atividade.
5. Descrever valores e condições de pagamento
Existem muitas maneiras de fazer a remuneração de um serviço prestado. Pode ser pago metade no começo e metade no final, pode ser pago só no término ou a cada etapa concluída.
Descreva quais serão os valores cobrados e quais as formas de pagamento: transferências, cheques, dinheiro, entre outras.
6. Esclarecer quais condições em caso de descumprimento ou rescisão
Como o contrato serve para oferecer segurança e transparência aos envolvidos, é imprescindível que exista uma cláusula ou seção que determine as condições e consequências, caso uma das partes descumpra o acordo.
Assim, todos ficarão cientes do que pode ou não ocorrer caso o contrato seja quebrado.
7. Informar o prazo de validade
Deixar claro o prazo de validade do contrato de prestação de serviços é muito importante, pois assim as partes envolvidas saberão o tempo e a data limite para o serviço ser finalizado.
8. Indicar a eleição de foro
É preciso escolher o município onde serão resolvidos aspectos judiciais, caso seja necessário, além de fatores que tenham relação com custos jurídicos.
9. Incluir outras cláusulas
As outras cláusulas são um campo para detalhar outras regras, obrigações, deveres e direitos não mencionados anteriormente.
Esse espaço é importante porque nele estão descritas ações que devem ser levadas em consideração, mas não interferem de uma forma negativa no contrato.
10. Inserir as assinaturas
Para finalizar um modelo de contrato de prestação de serviço, não podem faltar as assinaturas. Ele deve ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo testemunhas, caso haja.
Para tornar o processo mais simples e fácil, é possível assinar o contrato de prestação de serviços de forma digital. Assim, você evita que o contrato demore para ser assinado e o serviço seja iniciado.
Importância do contrato de prestação de serviço para MEI e autônomos
Se o MEI é um prestador de serviços e precisa garantir a veracidade e a segurança jurídica dos seus serviços prestados, é preciso utilizar um contrato de prestação de serviço assinado por ambas as partes para oficializar a relação comercial.
Se em algum momento houver qualquer descumprimento das cláusulas descritas no contrato, seja por parte do contratante ou do contratado, esse documento servirá como base para processos judiciais caso seja necessário.
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Fazer um contrato de prestação de serviços é necessário, mas é importante também fazer a gestão desses documentos. Para isso, o ideal é contar com um sistema de gestão para facilitar esse acompanhamento.
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