O DIFAL é uma solução para que o recolhimento de impostos seja feito de forma justa durante a compra ou venda de mercadorias entre estados. Sua importância é grande, principalmente para manter seu negócio funcionando na legalidade.
Conhecer esse conceito e saber calculá-lo na prática vai te ajudar a evitar gastos desnecessários tanto com tributos quanto com multas. Entenda neste artigo o que é DIFAL e como fazer o cálculo.
O que é DIFAL?
DIFAL é uma sigla para “Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)” e surgiu devido ao aumento de vendas do e-commerce, a fim de equilibrar o imposto entre os estados. Assim, consiste em uma aplicação de percentual de uma alíquota em uma compra ou venda interestadual.
Toda vez que uma empresa faz o pagamento do ICMS para operações entre estados e destinadas ao consumidor final, ela é obrigada a calcular e efetuar o pagamento do DIFAL.
Qual a função do DIFAL?
O principal objetivo do DIFAL é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária, evitando que regiões com alíquotas maiores saiam perdendo. É por isso que o pagamento desse imposto é obrigatório.
É importante destacar que o DIFAL e o ICMS estão relacionados. Para entender de fato o que é DIFAL, você precisa ter em mente que o ICMS se trata de um dos principais impostos cobrados no Brasil. Ele é utilizado em várias operações comerciais, como:
- circulação de mercadorias;
- prestação de serviços;
- fornecimento de mercadorias;
- serviços de comunicação nos mais diversos meios.
Quem deve pagar o Diferencial de Alíquota do ICMS?
O DIFAL é um imposto obrigatório para todas as empresas que vendem produtos ou serviços entre estados. A única exceção são empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem garantida a inclusão do ICMS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio da Lei Complementar 123/2006.
Sendo assim, deve pagar o DIFAL 2024 empresas que:
- vendem o produto ou serviço em qualquer transação entre estados;
- compram o produto ou serviço, se o processo de compra e venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS.
O que mudou no ICMS em 2024?
O DIFAL está atrelado ao ICMS. Por isso, é importante acompanhar a agenda tributária e conhecer as mudanças nas alíquotas desse imposto em 2024 para calcular o percentual correto. Saiba que 11 estados e o Distrito Federal modificaram a alíquota.
- Bahia: de 19% para 20,5%;
- Ceará: de 18% para 20%;
- Distrito Federal: de 18% para 20%;
- Goiás: de 17% para 19%;
- Maranhão: de 20% para 22%;
- Paraíba: de 18% para 20%;
- Paraná: De 19% para 19,5%;
- Pernambuco: de 18% para 20,5%;
- Rio de Janeiro: de 18% para 20%;
- Rio Grande do Norte: de 20% para 18%;
- Rondônia: de 17,5% para 19,5%;
- Tocantins: de 18% para 20%.
Como calcular o DIFAL em 2024?
O cálculo do DIFAL consiste em encontrar o valor da diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Se você vende para consumidores finais de outros estados, é muito importante saber como calcular.
Vale ressaltar que o cálculo é uma tarefa de rotina, que deve ser realizada sempre que for finalizada uma venda com entrega interestadual. Para descobrir o valor final do DIFAL, é preciso seguir algumas etapas. Acompanhe.
1. Encontre a base do cálculo do ICMS
O valor do DIFAL varia segundo a base de cálculo do ICMS aplicada. Existe o cálculo simples, com base de cálculo única, e algumas unidades federativas que pedem a base de cálculo dupla. É preciso prestar atenção, porque o valor muda conforme a região do país.
Veja um exemplo da tabela ICMS 2024 para o estado do Rio de Janeiro:
2. Identifique as alíquotas dos estados envolvidos
Nesse momento, utilize a tabela do ICMS para identificar a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino.
Veja a tabela abaixo, identifique o estado de origem e o estado de destino e, em seguida, cruze a linha e a coluna para encontrar o valor da alíquota interestadual:
3. Calcule a diferença entre as alíquotas
Agora, já com o valor das alíquotas, basta calcular o valor de cada uma, conforme a base de cálculo, e encontrar a diferença para definir o DIFAL. Para ficar mais claro, apresentamos um cálculo sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS. Confira:
- Valor do produto: R$ 100,00;
- Estado de origem: São Paulo;
- Estado de destino: Rio de Janeiro;
- Alíquota do ICMS interestadual do estado de origem: 12%;
- Alíquota do ICMS estado de destino: 20%;
- ICMS estado de origem: R$ 100,00 x 12% = R$ 12;
- ICMS estado de destino: R$ 100,00 x 20% = R$ 20;
- Valor final do DIFAL: R$ 8.
4. Calcule o fundo de combate à pobreza
Esse valor também muda de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o Fundo de Combate à Pobreza tem alíquota fixa de 2%. Após finalizar o cálculo, ele deve ser somado ao Fundo de Combate à Pobreza, que dará o valor que deverá ser pago.
Como fazer a emissão do DIFAL?
Como a nota fiscal eletrônica (NF-e) não possui um campo específico para informar o DIFAL, você deve informar o valor de cada item contendo o imposto embutido.
Ainda, por não haver um campo específico, a empresa emissora da NF-e precisa utilizar uma guia específica para recolher o tributo, chamada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), e você deve pagá-la antes que o produto seja despachado.
Para a hora do despacho, deve haver uma guia anexada ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Assim, você evita qualquer tipo de problema durante o transporte.
Como comprovar o DIFAL da empresa?
Assim como qualquer imposto, é preciso fazer a comprovação do seu recolhimento. Para isso, é fundamental usar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), que facilita o envio de informações para o Fisco.
No Portal do DIFAL, você também encontra uma ferramenta de apuração e emissão de guias de arrecadação, referentes às operações interestaduais.
Outras dúvidas sobre o DIFAL do ICMS
Ainda ficou com dúvidas sobre o DIFAL? Veja abaixo algumas perguntas e respostas que podem te ajudar.
Como gerar a guia do DIFAL?
Para gerar a guia do DIFAL, calcule a diferença entre alíquotas, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado de destino, preencha os dados e o valor calculado, gere a guia e efetue o pagamento seguindo as instruções estaduais.
Como calcular o DIFAL de empresas do Simples?
Empresas do Simples calculam o DIFAL apenas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Para isso, basta subtrair a alíquota interestadual da alíquota interna e aplicar a redução da alíquota.
Como saber se o produto tem diferencial de alíquota?
Em geral, o DIFAL se aplica em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, especialmente no comércio eletrônico.
Quais estados o cálculo do DIFAL é por fora?
Os estados que adotam o DIFAL por fora são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
Gerencie os tributos de uma forma simplificada
Gerenciar os tributos e os desafios fiscais é fundamental para o sucesso empresarial. Além disso, simplificar o cálculo e o pagamento do DIFAL, especialmente se você realiza muitas operações interestaduais, é indispensável.
Nessa hora, a dica é contar com um sistema de gestão empresarial para agilizar sua rotina e ainda fazer um gerenciamento financeiro e contábil mais preciso. Com isso, você fica tranquilo para calcular o DIFAL e fica em dia com as obrigações fiscais.
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