Conheça o que é uma agenda tributária e quais as obrigações

Medo de ter problemas por questões tributárias? A agenda tributária é o documento que vai organizar essa tarefa na sua empresa. E a Omie pode te ajudar!
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Se você já empreende ou quer empreender, possivelmente sabe que há diversas questões burocráticas que precisam ser cumpridas para manter a empresa funcionando. Uma delas é a agenda tributária. 

A agenda tributária da Receita Federal é um norte importante para que as obrigações relativas a tributos fiquem em dia. Mas, para isso, é preciso saber como acessá-la. 

Aqui, você vai encontrar essas e muitas outras informações importantes sobre a agenda tributária. Fique atento e informe-se com a gente!

O que é agenda tributária?

A agenda tributária é um conjunto de informações e prazos relacionados aos tributos que uma empresa deve pagar ao longo do ano. 

É essencial para que os empreendedores possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira correta e dentro dos prazos estabelecidos.

A agenda tributária geralmente inclui datas importantes para o pagamento de impostos, contribuições e outras obrigações fiscais. Esses prazos podem variar de acordo com o tipo de empresa, regime tributário em que ela está enquadrada e a legislação vigente.

Como funciona a agenda tributária?

Antes de compreender seu funcionamento, é importante entender a importância da agenda tributária na vida do empreendedor, independente do segmento em que se atua. Entre os motivos, podemos destacar:

  • Evitar multas e penalidades;
  • Manter a organização financeira;
  • Reduzir os riscos fiscais;
  • Aproveitar benefícios fiscais;
  • Fortalecimento da confiança corporativa.

Em resumo, a agenda tributária não é apenas uma lista de datas; ela é uma ferramenta essencial para o sucesso a longo prazo de uma empresa. Assim, ela é de grande utilidade e não deve passar despercebida ao empreender e à sua equipe.

Pode-se dizer que a agenda tributária da Receita Federal funciona como um guia. O documento auxilia as empresas a se organizar e a cumprir com suas obrigações tributárias de forma pontual. 

A agenda tributária lista os prazos de vencimento para o pagamento de impostos, contribuições e entrega de declarações obrigatórias. Isso pode abranger impostos federais, estaduais e municipais.

Além dos pagamentos de tributos, destaca os prazos para a entrega de documentos e declarações acessórias. Destacam-se a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e outras exigências específicas.

Como ocorre sua atualização?

A agenda é atualizada conforme mudanças na legislação tributária. Isso é crucial, pois as leis fiscais podem ser modificadas ao longo do tempo, impactando os prazos e as regras aplicáveis à empresa.

Geralmente, as autoridades fiscais divulgam a agenda tributária com antecedência. Essa antecipação permite que os empreendedores se preparem para cumprir suas obrigações. 

Pode ser disponibilizada pelos órgãos tributários em seus sites oficiais, facilitando o acesso e acompanhamento por parte dos contribuintes. Algumas empresas contábeis e órgãos de classe também podem fornecer essa informação.

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Para quem é a agenda tributária da Receita Federal?

É voltada para todos aqueles que têm uma atividade empresarial e precisam lidar com questões relacionadas a tributos. Isso contempla desde Microempreendedores Individuais (MEI) até empresas de médio e grande porte.

Onde e como verificar a agenda tributária?

Para verificar a agenda tributária, você pode acessar diferentes fontes de informação, principalmente os órgãos governamentais responsáveis pela administração dos tributos. 

  • O site da Receita Federal do Brasil é uma fonte primária de informações tributárias. Lá, você encontra a agenda tributária nacional, abrangendo os tributos federais.
  • Para informações sobre tributos estaduais, deve-se acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que sua empresa está localizada. 
  • Tributos municipais podem ter suas próprias agendas tributárias. O site da prefeitura do município onde a empresa está situada é o local adequado para encontrar informações sobre tributos locais.
  • Algumas entidades de classe empresarial, como as associações comerciais e industriais, podem disponibilizar informações sobre a agenda tributária. 
  • Consultorias tributárias e escritórios de contabilidade também costumam oferecer esse tipo de serviço aos seus clientes.

Passo a passo para fazer uma agenda tributária 

Seguindo o que falamos anteriormente, elaborar uma agenda tributária é um processo crucial para o planejamento e organização das obrigações fiscais de uma empresa. Alguns passos são fundamentais nessa atividade.

  • Comece listando todos os tributos aos quais a sua empresa está sujeita. Isso pode incluir impostos federais, estaduais e municipais, dependendo do tipo de atividade e localização.
  • Entenda em qual regime tributário a empresa está enquadrada (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.). Cada regime tem regras específicas que afetam a forma como os tributos são calculados e pagos.
  • Acesse os portais que citamos para consultar a legislação tributária vigente. Fique atento a mudanças nas leis que possam impactar as obrigações fiscais da empresa.
  • Relacione as obrigações acessórias, como declarações e documentos que precisam ser entregues periodicamente. Isso pode incluir a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras. Vale lembrar que a agenda tributária inclui obrigações trabalhistas e previdenciárias.
  • Crie um calendário anual que destaque os meses e os principais prazos de vencimento dos tributos e obrigações acessórias. Inclua datas como pagamento de impostos, entrega de declarações e outras atividades relevantes.
  • Antes do vencimento dos tributos, faça uma estimativa dos valores a serem pagos e reserve os recursos necessários. Aqui, vale a pena fazer a integração da agenda tributária ao fluxo de caixa da empresa. 

Principais datas e obrigações da agenda tributária

Não há como pontuar de forma única as principais datas e obrigações da agenda tributária. Ela pode variar de acordo com o país, o estado e o município em que a empresa está localizada, bem como o regime tributário ao qual ela está sujeita. 

Por exemplo, a agenda tributária 2024 será uma para um MEI de São Paulo e outra para uma empresa de grande porte da Bahia. 

Existem penalidades para o não cumprimento das obrigações?

Sim, existem penalidades para o não cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. As penalidades variam de acordo com o tipo de infração e com a legislação tributária. 

As penalidades podem ser aplicadas pela Receita Federal, pelas Secretarias da Fazenda estaduais e pelas prefeituras municipais. Algumas das penalidades mais comuns incluem:

  • Multa por atraso
  • Juros de mora
  • Impedimentos de emissão de certidões negativas
  • Exclusão de regimes especiais
  • Cancelamento de inscrição estadual ou municipal
  • Denúncia ao Ministério Público
  • Responsabilização dos sócios e administradores

Ferramentas que podem auxiliar na agenda tributária

A tecnologia avança a passos largos e nas questões tributárias ela também já é uma realidade. A agenda tributária se torna muito mais fácil de ser cumprida com a automação tributária.

Utilizar softwares de contabilidade específicos pode facilitar o acompanhamento das datas de vencimento, geração de guias de pagamento e controle das obrigações fiscais. 

Já os Sistemas ERP integram módulos contábeis e fiscais, proporcionando uma visão abrangente das obrigações fiscais da empresa.

Aplicativos financeiros são úteis para acompanhar despesas, receitas e prazos de pagamentos fiscais. Calendários eletrônicos e apps de lembretes podem ser configurados para enviar lembretes automáticos sobre as datas de vencimento das obrigações tributárias.

Aqui citamos apenas alguns, mas há diversas outras opções disponíveis. O importante é entender quais se adequam melhor à rotina da sua equipe.

FAQ

Ainda ficou em dúvidas sobre agenda tributária? Então, as perguntas mais frequentes sobre esse assunto vão te ajudar!

A substituição tributária consta na agenda tributária?

Sim, a substituição tributária é uma importante obrigação fiscal que pode constar na agenda tributária de uma empresa, especialmente se ela atua em setores ou estados que adotam esse mecanismo.

Qual o vencimento da DCTF?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – que consta na agenda tributária – deve ser transmitida até dia 15 de janeiro.

O que é a agenda tributária?

É um documento que reúne informações e prazos relacionados aos tributos que uma empresa deve pagar ao longo do ano.

Estamos no início do ano e esse é o melhor momento para você organizar a agenda tributária da sua empresa. Assim, você garante o cumprimento das obrigações tributárias sem maiores dores de cabeça. 

E falando em evitar problemas, você pode facilitar ainda mais essa tarefa contando com o ERP da Omie: gestão online e descomplicada para você levar seu negócio a um novo patamar!

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