Se você é um microempreendedor ou profissional autônomo, formalizar seu negócio como MEI é um passo crucial para o crescimento e a segurança do seu trabalho, criando novas parcerias e garantindo os seus direitos.
Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), você obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais e garante seus direitos previdenciários, além de simplificar o pagamento de impostos.
Aprenda como formalizar MEI no passo a passo a seguir e comece um novo patamar em seu negócio!
O que é formalizar MEI?
Formalizar o MEI é, basicamente, dar vida legal ao seu negócio. É como tirar o seu projeto do papel e transformá-lo em uma empresa de verdade, com CNPJ e tudo mais.
Por exemplo, imagine que você é um artesão talentoso ou um consultor que ajuda outras empresas a crescerem. Ao se formalizar como MEI, você deixa de ser somente um profissional autônomo e se torna um Microempreendedor Individual.
Também é importante ressaltar que, ao fazer o seu registro como MEI, você terá que pagar um valor mensal para o Governo Federal, mantendo as informações sobre as atividades exercidas sempre atualizadas.
É possível emitir o boleto através do mesmo site em que você se cadastrou. Também pode receber alguns benefícios do INSS, caso tenha que se afastar do trabalho devido a um problema de saúde.
Além disso, poderá emitir notas fiscais e usufruir de outros direitos como PJ, pessoa jurídica, o que inclui abrir uma conta-corrente no banco de sua escolha para a sua empresa. Ela fica no nome do seu CNPJ, o que permite ter um controle melhor das contas do seu empreendimento, separando-a do planejamento financeiro pessoal.
Mas o que isso significa na prática? Veja só:
- CNPJ: você ganha um número de identificação, como se fosse um RG da sua empresa;
- Emissão de nota fiscal MEI: você pode emitir notas fiscais, abrindo portas para trabalhar com empresas maiores;
- Direitos previdenciários: você passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;
- Facilidade no pagamento de impostos: o MEI tem um regime tributário simplificado, com um valor fixo mensal;
- Acesso a crédito: bancos oferecem linhas de crédito especiais para MEIs.
Quem pode formalizar MEI?
Antes de se cadastrar como MEI, entretanto, é fundamental entender as regras que estabelecem quais profissionais e empreendimentos entram nesta categoria.
- Sua área de atuação deve estar na lista de ocupações permitidas pelo governo;
- O faturamento anual MEI não pode ultrapassar R$ 81.000;
- Média mensal de faturamento: R$ 6.750;
- Não é permitido ter ou abrir filiais;
- Limite de um funcionário contratado, sendo que este deve receber, no mínimo, o piso salarial da categoria ou um salário mínimo.
E se eu não regularizar?
A Receita Federal exerce um papel fundamental na fiscalização e regularização das atividades empresariais no Brasil.
A não conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pela RF pode acarretar diversas consequências negativas para empresas não regularizadas.
Por exemplo, os principais impactos da não regularização são:
Multas e penalidades
A RF pode aplicar multas e penalidades severas para empresas que não cumprem suas obrigações fiscais.
O valor das multas varia consoante a gravidade da infração e o tempo de irregularidade.
Restrições e impedimentos
Empresas não regularizadas podem ter dificuldades em obter crédito, participar de licitações e realizar transações comerciais.
A Receita Federal pode bloquear o CNPJ da empresa, impedindo sua operação.
Processos judiciais
Em casos mais graves, a RF pode iniciar processos judiciais contra empresas não regularizadas.
Os responsáveis pela empresa podem ser responsabilizados pessoalmente pelas dívidas fiscais.
Dificuldade de crescimento e credibilidade
A irregularidade fiscal dificulta o crescimento e a expansão da sua empresa, impedindo o acesso a benefícios e incentivos fiscais.
Ademais, empresas não regularizadas perdem a credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros, já que a falta de regularização transmite uma imagem de insegurança e falta de profissionalismo.
Como formalizar MEI passo a passo
Formalizar MEI Microempreendedor Individual é um processo simples e rápido, que pode ser feito totalmente online.
Confira os 7 passos que elaboramos para você concluir sua formalização MEI:
Passo 1. acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o site oficial do Governo Federal, o Portal do Empreendedor. Lá, você encontrará todas as informações e ferramentas necessárias para formalizar seu negócio.
Passo 2. clique em “Quero ser MEI”
Na página inicial do portal, procure e clique na opção “Quero ser MEI”. Essa seção reúne todas as informações sobre o processo de formalização.
Você precisará ter em mãos o número da sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Caso não tenha apresentado declaração, o número do seu Título de Eleitor também pode ser utilizado para essa finalidade.
Passo 3. formalize-se
Dentro da seção “Quero ser MEI”, você encontrará o botão “Formalize-se”. Clique nele para iniciar o cadastro.
Passo 4. cadastro no GOV.BR
Você precisará ter uma conta no GOV.BR para prosseguir. Se você já tem cadastro, basta fazer login. Caso contrário, crie sua conta seguindo as instruções do site.
Passo 5. preencha o formulário
Preencha o formulário com seus dados pessoais e informações sobre o seu negócio. Atenção nesta etapa: revise tudo com cuidado antes de enviar e tenha em mãos seus documentos para formalizar MEI.
Passo 6. emita o CCMEI
Após o envio do formulário, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a formalização do seu MEI.
Passo 7. emita o DAS
Com o CCMEI em mãos, você já pode emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia para pagamento mensal dos seus impostos.
Fique de olho no faturamento da sua empresa, na medida que o seu negócio crescer, você pode precisar de mudar a categoria de MEI para ME, que significa microempresa.
Em uma ME, o limite de faturamento é maior, sendo de R$ 360.000 anuais. Você pode fazer essa mudança no próprio portal do empreendedor.
Quanto custa o MEI por mês e como pagar?
Com o anúncio do novo salário mínimo para 2025 (R$ 1.518,00), os valores da contribuição mensal do Microempreendedor Individual também foram atualizados.
Novos valores do DAS-MEI:
- MEI em geral: a contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do novo salário mínimo;
- MEI Caminhoneiro: a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo. Em alguns casos, dependendo do tipo de carga e do destino, o valor pode variar até R$ 188,16.
Vencimento e formas de pagamento:
- O DAS vence todo dia 20 de cada mês;
- É possível emitir o DAS pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android;
- As opções de pagamento incluem boleto, PIX e débito automático.
Atenção quanto aos adicionais no DAS:
- MEIs que exercem atividades de comércio e indústria (ICMS) têm um acréscimo de R$ 1 no DAS;
- MEIs que prestam serviços (ISS) têm um acréscimo de R$ 5;
- MEIs que exercem ambas as atividades pagam R$ 6 a mais.
MEI regularizado, gestão simplificada: descubra o poder de Omie
Agora que você entende a importância e os benefícios de formalizar MEI, está pronto para dar um passo crucial rumo ao sucesso do seu negócio. A formalização é somente o começo de uma jornada de crescimento e oportunidades.
Para que essa jornada seja ainda mais promissora, é fundamental contar com ferramentas que facilitem a gestão e otimizem seu tempo. É aí que a Omie entra em cena.
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