Se você tem um pequeno negócio ou é um profissional autônomo, formalizar MEI é um passo muito importante para que seja possível crescer ainda mais, criar novas parcerias e garantir os seus direitos.
A sigla MEI se refere ao termo Microempreendedor Individual. Ao fazer o seu cadastro, sua empresa terá um CNPJ e poderá emitir nota fiscal. Além disso, é uma forma de ficar em conformidade com a lei e otimizar o pagamento de impostos, valores e outras obrigações fiscais. Confira o artigo para saber mais e comece hoje mesmo a formalizar sua atuação!
Formalizar MEI: o que é?
Formalizar MEI significa criar um CNPJ para sua empresa e regularizá-la perante a lei. A formalização acontece através do cadastro realizado no portal do empreendedor do Governo Federal. Uma vantagem é que todo o processo é online e pode ser realizado rapidamente.
Ao fazer o seu registro como MEI, você terá que pagar um valor mensal para o Governo Federal, mantendo as informações sobre as atividades exercidas sempre atualizadas. É possível emitir o boleto através do mesmo site em que você se cadastrou. Ao se formalizar como MEI, você pode receber alguns benefícios do INSS, caso tenha que se afastar do trabalho devido a um problema de saúde.
Além disso, poderá emitir notas fiscais e usufruir de outros direitos como PJ, pessoa jurídica, o que inclui abrir uma conta corrente no banco de sua escolha para a sua empresa. Ela fica no nome do seu CNPJ, o que permite ter um controle melhor das contas do seu empreendimento, separando-a do planejamento financeiro pessoal.
Por que é importante formalizar MEI?
Formalizar MEI é importante por diversos fatores. O principal é garantir os seus direitos, o que inclui auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio reclusão e pensão por morte. Quem trabalha como autônomo sabe que uma das grandes preocupações são os imprevistos que possam te impedir de trabalhar.
Quando você está cadastrado como MEI, entretanto, e paga o tributo mensal em dia, tem a tranquilidade de que pode contar com estes benefícios. Conta, ainda, com a facilidade de que não é necessário ter alvará e licença de funcionamento e ainda pode fazer a declaração de renda simplificada.
Caso precise de empréstimo para investir no seu negócio, existem bancos que oferecem acesso facilitado ao crédito para MEIs.
O fato de poder emitir nota fiscal no nome da sua empresa também pode ampliar as possibilidades de trabalho. Por exemplo, muitas empresas que contratam o trabalho de profissionais autônomos, realizam estes contratos somente com aqueles que emitem nota.
Ter o CNPJ é algo que emite maior credibilidade aos clientes e que eles podem levar em consideração ao decidir fechar ou não negócio com você.
Quem pode formalizar MEI?
Antes de se cadastrar como MEI, entretanto, é fundamental entender as regras que estabelecem quais profissionais e empreendimentos entram nesta categoria. Primeiramente, você precisa checar se a sua área de atuação está inclusa na lista de ocupações permitidas pelo governo.
O seu faturamento anual não pode ser maior do que R$81.000 por ano, o que dá uma média de R$6.750 por mês. Não é permitido ter ou abrir uma filial e você pode contratar apenas um funcionário. A pessoa contratada deve receber no mínimo o piso salarial da sua categoria ou o valor de um salário mínimo.
Como formalizar MEI?
Formalizar MEI é um procedimento simples e gratuito, que pode ser feito em poucos minutos. O que você precisa é de um computador com internet e estar com os documentos necessários em mãos.
Os documentos solicitados para se cadastrar como MEI são o RG e o CPF, além disso, você precisará fornecer o endereço residencial e os dados de contato. É preciso informar também os dados do seu negócio, tais como, tipo de ocupação, forma de atuação e o local onde o negócio é realizado.
Passo a passo para fazer o cadastro como MEI
- Acesse o site do governo federal Portal do Empreendedor;
- Clique na opção “Quero ser MEI”;
- Nela, você verá várias abas para consultar todas as informações necessárias sobre o cadastro e o que significa ser MEI. Para dar continuação clique em “Formalize-se”;
- Você precisará ter o cadastro no GOV.BR que é utilizado para o acesso a diversos serviços do governo para pessoa física. Se você já tem esse cadastro, basta efetuar o login, se não, realize o cadastro para dar continuação ao processo.
- Preencha o formulário fornecido pelo Portal do Empreendedor e confira se todas as informações foram inseridas corretamente antes de enviá-lo.
Depois disso, você já irá receber o certificado de microempreendedor individual, com o CNPJ da sua empresa e os dados como endereço, nome empresarial, nome fantasia, dentre outros. Com o cadastro concluído, você já pode acessar a área destinada a MEIs no Portal do Empreendedor.
É lá que você irá emitir o DAS, um Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia que contempla os tributos que incidem sobre as atividades do MEI. É lá também onde fará a declaração simplificada anual do faturamento da sua empresa, realizará atualização cadastral, dentre outros.
Fique de olho no faturamento da sua empresa, na medida que o seu negócio crescer, você pode precisar de mudar a categoria de MEI para ME, que significa micro empresa. Em uma ME, o limite de faturamento é maior, sendo de R$360.000 anual. Você pode fazer essa mudança no próprio portal do empreendedor.
Aproveite as vantagens de formalizar MEI
Agora que você já compreendeu o que significa formalizar MEI, quem pode ser MEI e como fazer o processo de cadastramento, o que achar de regularizar as suas atividades? Essa é uma garantia para si mesmo e que pode fazer toda a diferença no futuro.
Formalizar o seu empreendimento é uma maneira de investir no crescimento da sua empresa ou da sua carreira como profissional autônomo que pode abrir novas oportunidades. Além de ter o seu CNPJ, é crucial também estudar como gerir o seu negócio da melhor forma, evoluindo continuamente.
Aproveite para aprender mais sobre o que é ser um microempreendedor individual, confira o Guia MEI Omie. Fique ainda mais inteirado sobre este assunto!
