NFP é uma sigla e diz respeito à Nota Fiscal Paulista, documento que possui diversos benefícios e papéis legais. Para quem possui um estabelecimento comercial, ela é fundamental e deve ser emitida em cada compra.
No dia a dia de atendimento, caixas e vendedores costumam perguntar – “deseja o CPF na nota?”, em uma compra de supermercado ou outros estabelecimentos. Esse meio permite tornar as informações fiscais ainda mais ricas, beneficiando ambos os lados.
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O que é a Nota Fiscal Paulista?
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista surgiu como um programa do governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é diminuir a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar compradores a solicitarem a emissão de nota fiscal das empresas com quem tem algum tipo de negócio.
Ao realizar uma compra em um estabelecimento participante, o consumidor pode informar seu CPF (ou CNPJ, se for empresa) e pedir para que ele seja registrado na nota fiscal. O estabelecimento registra sua compra no sistema da Nota Fiscal Paulista, e o valor da compra é comunicado ao governo.
Em resumo, a Nota Fiscal Paulista é um jeito de incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal, garantindo que os impostos sejam recolhidos corretamente. Além disso, o consumidor passa a receber um benefício financeiro de volta.
Benefícios da Nota Fiscal Paulista para as empresas
É comum pensar que a NFP oferece benefícios apenas para os consumidores, mas não é bem assim. No que diz respeito às empresas, elas também se beneficiam com a emissão da NF.
- Transparência e confiança: quando uma empresa participa da Nota Fiscal Paulista e emite notas fiscais regularmente, demonstra transparência em suas operações. Isso pode aumentar a confiança dos consumidores na empresa, já que eles sabem que ela está agindo de forma correta e legal.
- Competitividade: empresas que oferecem a opção de registrar o CPF dos clientes na nota fiscal podem ser vistas como mais modernas e comprometidas com os direitos do consumidor. Isso pode ser um diferencial competitivo, atraindo mais clientes que valorizam essa prática.
- Redução de fiscalizações e penalidades: ao emitir notas fiscais corretamente, a empresa reduz o risco de sofrer penalidades e multas por parte do governo. A fiscalização é mais tranquila quando a empresa está cumprindo todas as obrigações fiscais.
- Relacionamento com o cliente: o programa pode ser uma oportunidade de fortalecer o relacionamento com os clientes. Ao participar da Nota Fiscal Paulista, a empresa pode usar os dados registrados (sempre respeitando a privacidade e a legislação) para entender melhor o perfil dos seus clientes.
- Autorização para Impressão de Documentos Fiscais: além de reduzir o tempo de armazenamento dos documentos fiscais, os estabelecimentos comerciais também podem conseguir a dispensa da AIDF, caso a emissão seja exclusiva da NFVC Online – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Online, no modelo 2.
- Melhoria da gestão de Nota Fiscal: a emissão de notas fiscais ajuda a empresa a manter um controle mais preciso sobre suas vendas e estoques. Isso facilita a gestão financeira e operacional, ajudando na tomada de decisões mais informadas.
- Incentivos e descontos: alguns programas e benefícios fiscais do governo podem estar disponíveis para empresas que participam da Nota Fiscal Paulista e mantêm suas obrigações fiscais em dia. Isso pode resultar em incentivos ou descontos em alguns tributos.
Obrigações do empreendedor na NFP
Desde que foi implantado, o programa da Nota Fiscal Paulista oficial estabelece que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a emitir a nota fiscal sempre que solicitado pelo consumidor. Deve-se também registrar cada uma dessas notas no banco de dados da Fazenda Estadual.
Os empresários devem se atentar ao cadastrar as NFPs e os CPFs corretamente. Qualquer erro de digitação, falta de informação ou divergência pode levar os consumidores a realizarem denúncias.
Para que tudo transcorra da melhor forma possível, é essencial contar com o apoio e suporte de um contador. Esse profissional vai te ajudar a cumprir todas as obrigações da sua empresa, além de explicar e detalhar seus direitos e deveres com as questões legais e fiscais.
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista?
Assim como os contribuintes pessoa física, as empresas também podem fazer a consulta do saldo da NFP. Com o programa, até 30% do ICMS efetivamente recolhido pode voltar para o consumidor, inclusive se ele for Pessoa Jurídica.
- Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br;
- No canto superior direito da página inicial, clique na opção “Acesse sua conta” ou “Área do Contribuinte”;
- Digite seu CNPJ e a senha cadastrada. Se for o primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro de CNPJ. Clique em “Cadastre-se” e siga as instruções para criar sua conta;
- Após fazer o login, procure a opção “Consultar” ou “Consultar Saldo” no menu – o saldo disponível será exibido, mostrando os créditos que você tem acumulados e que podem ser utilizados.
Seguindo esse passo a passo, você terá acesso ao saldo referente ao seu CNPJ.
O que fazer para resgatar os valores da NFP?
Após acessar e conferir seu saldo, você pode utilizar esses valores. Esse é um direito pouco conhecido por alguns gestores e deve ser usado como um meio de ter novamente alguns recursos.
Você pode optar por transferir os créditos para sua conta bancária, abater no IPVA ou usar para recarregar o celular. Para cada tipo de uso, haverá instruções específicas.
As empresas que podem fazer parte do programa são aquelas que enquadram no Simples Nacional. Condomínios e organizações de direito privado sem fins lucrativos, segundo a Secretaria da Fazenda, também podem usar esses valores.
Quais as diferenças entre a NFP e a Nota Fiscal Paulistana?
Com nomes semelhantes, a Nota Fiscal Paulista e a Nota Paulistana podem acabar confundindo a cabeça de consumidores e gestores. Trata-se de documentos fiscais bem distintos.
A Nota Paulistana, conhecida como Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, é emitida por uma pessoa jurídica quando é realizada a prestação de serviços. Já a Nota Fiscal Paulista é emitida no momento de uma compra, em diversos tipos de estabelecimentos. Neste caso, quem emite a NFP é o próprio estabelecimento.
Os dois tipos de notas emitidas no Estado de São Paulo contam com programas de incentivo. No caso da NFP, os consumidores cadastrados podem resgatar créditos acumulados, transferindo para suas contas ou transformando em descontos, como você viu anteriormente.
Integração que agiliza seu dia a dia: Omie e NFP
Como você viu até aqui, a NFP é um documento fiscal indispensável, além de bastante vantajoso. Com ela, todos os gastos ficam armazenados no sistema, tornando o processo da sua empresa mais ágil, mais organizado e muito mais prático.
Um sistema de gestão que possua integração para emissão da Nota Fiscal Paulista é um recurso que não pode faltar no seu negócio. Conte com a Omie para acelerar o crescimento dos seus negócios!
