NFP é uma sigla e está presente na rotina de contadores e empresários de diferentes segmentos e portes. Diz respeito à Nota Fiscal Paulista, documento que possui diversos benefícios e papéis legais. Para quem possui um estabelecimento comercial, este é fundamental e deve ser emitido em cada compra.
Com a NFP, os clientes e consumidores são estimulados a informar o número do CPF durante uma transação. Dessa forma, podem concorrer a prêmios e recompensas, aprofundando o relacionamento com a marca e obtendo vantagens para além da aquisição de um serviço.
No dia a dia de atendimento, caixas e vendedores costumam perguntar – “deseja o CPF na nota?”, em uma compra de supermercado ou outros estabelecimentos. Esse meio permite tornar as informações fiscais ainda mais ricas, beneficiando ambos os lados.
Além de ficarem em conformidade com a lei, empreendedores ainda podem reduzir em até 30% o valor do ICMS. Quer saber como obter os benefícios da NFP hoje mesmo? Leia até o final e descubra como funciona a consulta da nota, seu resgate e muito mais.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A NFP, Nota Fiscal Paulista, vai além do comprovante de compra que recebemos quando saímos de um estabelecimento comercial.
Criada em 2007, a NFP surge como um programa do governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é diminuir a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar compradores a solicitarem a emissão de nota fiscal das empresas com quem tem algum tipo de negócio.
Com isso, é possível receber até 30% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além de concorrer a sorteios mensais de dinheiro, válidos para os CPFs cadastrados no programa.
Nota Fiscal Paulista e Nota Paulistana
Com nomes semelhantes, a Nota Fiscal Paulista e a Nota Paulistana podem acabar confundindo a cabeça de consumidores e gestores. Tratam-se de documentos fiscais bem distintos.
A Nota Paulistana, conhecida como Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, é emitida por uma pessoa jurídica quando é realizada a prestação de serviços
Já a Nota Fiscal Paulista é emitida no momento de uma compra, em diversos tipos de estabelecimento como academias, lojas de roupa, farmácias e os mais comuns, mercados. Neste caso, quem emite a NFP é o próprio estabelecimento.
Os dois tipos de notas emitidas no Estado de São Paulo contam com programas de incentivo. No caso da NFP, os consumidores cadastrados podem resgatar créditos acumulados, transferindo para suas contas ou transformando em descontos.
Já na Nota Paulistana, quem a recebe pode concorrer a prêmios mensais no valor de um milhão de reais.
Benefícios da NFP para os estabelecimentos comerciais
É comum pensar que a NFP oferece benefícios apenas para os consumidores, mas não é bem assim. No que diz respeito às empresas, elas também se beneficiam com a emissão da Nota Fiscal Paulista.
Além de reduzir o tempo de armazenamento dos documentos fiscais, os estabelecimentos comerciais também podem conseguir a dispensa da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, caso a emissão seja exclusiva da NFVC Online – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Online, no modelo 2.
Vale destacar que as empresas conseguem ainda diminuir a concorrência, aumentando seu crescimento e força no mercado.
Quais são as obrigações do empresário?
Desde que foi implantado, o programa da Nota Fiscal Paulista estabelece que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a emitir a nota fiscal sempre que solicitado pelo consumidor. Deve-se também registrar cada uma dessas notas no banco de dados da Fazenda Estadual.
Os empresários devem se atentar ao cadastrar as NFPs e os CPFs corretamente. Qualquer erro de digitação, falta de informação ou divergência pode levar os consumidores a realizarem denúncias.
Por isso a gestão de nota fiscal é tão importante. Além disso, é essencial contar com o apoio e suporte de um contador. Esse profissional vai te ajudar a cumprir todas as obrigações da sua empresa, além de explicar e detalhar seus direitos e deveres com as questões legais e fiscais.
Benefícios da NFP para o consumidor
Como já citamos anteriormente, para o consumidor a NFP é bem vantajosa. Além de poder receber até 30% do valor recolhido pelo ICMS, considerando que os valores são convertidos em créditos e são sempre proporcionais ao valor da nota, eles também concorrem a diversos prêmios em dinheiro.
Mais do que receber parte do que foi recolhido nos impostos, ao solicitar a emissão da nota fiscal os consumidores também exercem seu dever de cidadãos. O programa NFP aumenta a consciência e hábito de fiscalização dos consumidores, contribuindo para a redução da sonegação de impostos.
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista?
Para consultar a Nota Fiscal Paulista, deve-se acessar o site da NFP e fazer login com o perfil de “Consumidor”. Em seguida, acesse no menu “Consultar” e logo após “Documentos Fiscais”.
Siga as recomendações da tela “Não sou um robô” e clique em “Consultar”. Por fim, você será redirecionado para a página de resultado da consulta de documentos fiscais. Lá você encontrará todos os detalhes sobre o saldo Nota Fiscal Paulista.
Importante ressaltar que durante a consulta será solicitado um código. Ele é enviado para o número de celular cadastrado no sistema.
Como resgatar os valores da NFP?
Assim como para consultar o saldo, resgatar a Nota Fiscal Paulista é simples e online. Com os dados de acesso, basta acessar o site e ir até o menu “Conta Corrente”. Lá, você deve selecionar a opção “Utilizar créditos” e escolher como deseja resgatar seus créditos.
Você pode optar entre transferir para sua conta-corrente, poupança ou para pagar o IPVA. Neste último caso, o pagamento só pode ser realizado no mês de outubro e basta informar o número do RENAVAM no sistema da NFP.
Agora, se você deseja transferir para uma conta, seja ela corrente ou poupança, é importante ter em mente que a conta precisa estar no nome da pessoa cadastrada no sistema. Não é possível transferir os valores para uma conta com nome titular diferente.
A transferência para os dois formatos é bem parecida. Em ambos casos, só podem ser transferidos valores acima de R$ 25 e eles podem levar cerca de 20 dias para cair na conta.
A diferença é que ao escolher a poupança, você deve se certificar de que ela não esteja vinculada a conta-corrente e que o seu banco aceite o tipo de transferência DOC/TED para poupança. Caso contrário, não será possível realizar a transação.
Por fim, basta clicar no botão “Efetuar transação” e aguardar o prazo. Outro detalhe importante é que, caso haja alguma pendência relacionada ao ICMS ou IPVA, os valores não poderão ser resgatados.
Empresas também podem resgatar créditos da NFP?
Assim como os contribuintes, as empresas também podem resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista. Esse é um direito pouco conhecido por alguns gestores e deve ser usado como um meio de ter novamente alguns recursos.
Para isso, basta informar o CNPJ no momento de compras realizadas em varejo, atacado, indústria ou consumo próprio. O processo para consultar e resgatar os créditos são os mesmos do CPF, porém com os dados de acessos referentes ao CNPJ.
As empresas que podem fazer parte do programa são aquelas que enquadram no Simples Nacional, além de condomínios e organizações de direito privado sem fins lucrativos, segundo a Secretaria da Fazenda.
Não deixe de pedir sua Nota Fiscal Paulista
Como você viu até aqui, a NFP é um documento fiscal indispensável, além de bastante vantajoso. Com ela, todos os gastos ficam armazenados no sistema, evitando o acúmulo e gasto com papéis, impressoras e armários.
Além disso, ajuda a economizar no pagamento de impostos, tornando sua empresa ainda mais transparente e dentro da legalidade. Por isso, saiba como cadastrar o CNPJ na Nota Fiscal Paulista e aproveite todos os benefícios que o programa oferece para empreendedores!
